*Texto publicado originalmente em http://www.soltec.ufrj.br/.

17 de abril de 1996. Um grupo de Sem-Terras bloqueava a rodovia PA-150, protestando contra a demora na liberação de terras para a reforma agrária. De um lado da estrada, vieram os comandados de Mário Collares Pantoja. Do outro, os do major José Maria Pereira de Oliveira. Acuados na Curva do S, atingidos por bombas de gás lacrimogênio, os Sem-Terra reagiram utilizando seus instrumentos de trabalho: foice, enxada e facão. A polícia atirou.

O resultado: 19 mortos e 79 mutilados ou feridos, todos Sem-Terra. O detalhe: os trabalhadores foram mortos após serem dominados, com claros sinais de execução.

Já seria trágico e triste o suficiente se estivéssemos nos lembrando apenas dos 14 anos do Massacre do Eldorado dos Carajás. Dói ainda mais saber que, além da chacina, são 14 anos de impunidade. Dos 155 policiais que participaram do massacre, 146 foram condenados, incluindo os dois comandantes. No entanto, nenhum deles faz parte dos 422.373 presos detidos nas 275.194 vagas do sistema carcerário brasileiro*, ao contrário de alguns Sem-Terrra.

A tragédia assume contornos ainda mais dramáticos quando notamos que Cezar Peluso, ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente Lula e próximo presidente do STF, foi quem concedeu o habeas corpus em 2005 para que Pantoja e Oliveira, condenados à pena máxima, aguardem em liberdade até que as infinitas instâncias de recurso se esgotem.

Duas constatações sobre a sociedade brasileira saltam aos olhos ao analisarmos este episódio. A primeira, mais gritante, é a criminalização dos movimentos sociais. O MST reivindica uma reforma agrária que nos leve a uma sociedade igualitária, solidária, humanista e ecologicamente sustentável. Mexe com isso nos mais profundos interesses dos poderosos deste país, e por isso traz contra si governos e a grande mídia, ambos subordinados ao grande capital.

A segunda constatação salta menos aos olhos, talvez por estarmos tão fartos dela. Nossa estrutura judiciária arcaica, que de um lado condena, e de outro absolve, num jogo cruel em que sabemos sempre quem vence no fim. E o juiz que define o vencedor é indicado pelo presidente.

Movimentos sociais são o povo organizado. Devem ser apoiados pela universidade e consultados na construção de políticas públicas. Devem, sobretudo, ser respeitados. Querer uma sociedade mais justa não é crime. Defender seus direitos não é crime.

Lutar não é crime.

Para saber mais, veja aqui ou aqui.

*Dados de 2007 - Infopen