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Decisão histórica salva APA da Pedra Branca!!

3 de Fevereiro de 2015, 23:21 , por Daniel Tygel - 1Um comentário | 1 pessoa seguindo este artigo.
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No dia 2 de fevereiro de 2015, o COPAM Sul de Minas (Conselho de Política Ambiental do Sul de Minas Gerais) realizou sua 117ª Reunião em Varginha, que tinha como um dos pontos de pauta a deliberação sobre o pedido da empresa C. R. Fernando da Paz de abrir novas frentes de lavra no bairro do Bom Retiro, situado na APA Santuário Ecológico da Pedra Branca, em Caldas/MG.

Para este ponto de pauta, oito técnicos da SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) emitiram um Parecer Único (disponível em: http://bit.ly/1Cuc2GU ) que recomenda que o pedido seja INDEFERIDO (ou seja, recusado) por uma série de razões, dentre as quais a irregularidade frente a lei da APA (que proíbe novas atividades de mineração) e a omissão de informações a respeito da altíssima relevância ambiental da área em seu EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental).

A Associação de Moradoras e Moradores do Bom Retiro (AMABOR) esteve presente com a representação de 15 pessoas, que de forma voluntária perderam um dia de trabalho e ainda ratearam os custos da longa viagem para Varginha, com o objetivo de defender a vida, a água e as futuras gerações de toda a região da Serra da Pedra Branca. Além deles, participou também o Presidente do CODEMA, Sr. Régis Ottoni.

A empresa mandou seus funcionários colocarem uma camiseta "sou 100% mineiro" e irem com dois ônibus para Varginha, aos custos da empresa, e inscreveu três falas: da Lídia (braço direito do dono da empresa), do Maurício (engenheiro responsável) e do Prefeito de Caldas.

O Prefeito de Caldas, Ulisses Guimarães Borges, esteve presente na reunião, a pedido da empresa, para defender publicamente no COPAM a abertura das novas frentes de lavra da empresa Fernando da Paz. Os moradores que lá estavam foram surpreendidos por este fato, e apresentaram para ele o documento com os argumentos jurídicos, ambientais e sociais que iriam apresentar no COPAM, oferecendo uma oportunidade para o Prefeito ponderar sobre sua fala.

O áudio completo encontra-se abaixo, para você escutar, assim como um guia indicando o que foi acontecendo a cada momento.

Ao final, o COPAM não só recusou o pedido da empresa de retirar o ponto de pauta, como também aprovou, em consenso e sem nenhuma abstenção, o INDEFERIMENTO (ou seja, a recusa) do pedido de abertura de novas lavras pela empresa Fernando da Paz.

Este fato histórico, que emocionou a todos os que estavam no plenário, com choro, abraços e muita celebração, é um precedente importantíssimo que garantirá que a APA da Pedra Branca não poderá, nunca mais, ter nenhuma nova atividade de mineração além das que já estão instaladas.

Foi portanto uma grande vitória, de uma comunidade rural sozinha, frente ao imenso poder econômico representado pela empresa Fernando da Paz (que tem um faturamento de mais de 40 milhões de reais por ano, ou seja, mais de 100 mil reais por dia), defendida até mesmo pelo Prefeito do município.

Foi emocionante ouvir os conselheiros do COPAM elogiando a coragem, verdade e determinação dos moradores que estavam lá. Quase todos os conselheiros falaram, e concordaram integralmente com o que os moradores apresentaram, mostrando que estavam certos.

Viva a vida!

Viva a APA Santuário Ecológico da Pedra Branca!!

GUIA DO ÁUDIO:

  • 00m00s-00m51s Presidenta da mesa abre o ponto de pauta, e diz que há um pedido de retirada de pauta;
  • 00m57s-01m10s Bergson (Ministério Público, Coordenadoria da Bacia do Rio Grande) pede explicações a respeito deste pedido de retirada: quem pediu? como assim, pode-se pedir para retirar de pauta?
  • 01m12s-02m09s Representante da SUPRAM explica que o regimento não diz quem pode pedir retirada de pauta, então a empresa poderia pedir esta retirada de pauta. Ele explica que a presidenta do COPAM quer ouvir o empreendedor (que tinha 3 inscritos, sendo que um é o prefeito de Caldas) e depois os moradores (que tinham 5 inscritos) antes de submeter ao pleno a decisão sobre o pedido de retirada de pauta feito pelo empreendedor.
  • 02m20s-08m27s Maurício, da empresa Fernando da Paz, defende a retirada de pauta deste ponto, alegando que a Fernando da Paz fez um recurso da decisão do CODEMA de Caldas, então deveria-se esperar esta decisão em Caldas antes de decidir qualquer coisa no COPAM. Ele afirmou que havia um pequeno grupo de pessoas querendo destruir os empregos de 2.500 pessoas, que segundo ele trabalham em todas as mineradoras da região. Ainda tentou isentar a empresa do crime ambiental dizendo que estava com mal súbito e foi uma empresa contratada pela Fernando da Paz que cometeu o crime.
  • 08m55s-09m55s Um dos conselheiros pede para que seja retirada a faixa estendida pelos moradores, que dizia "Não aceitamos mais nenhuma pedreira na APA da Pedra Branca", pedido este que é negado já que todos têm direito à livre manifestação, segundo um outro conselheiro.
  • 10m02s-11m15s Lídia, da empresa Fernando da Paz, defende a retirada de pauta deste ponto. Vestida com a mesma camiseta "sou 100% mineiro" que todos os demais 75 funcionários estavam usando, ela falou como se fosse apenas uma funcionária qualquer, e não o braço direito do dono da empresa, como se sabe. Ela ressalta como é importante ela ter seu emprego na empresa, ela e as demais 100 pessoas que trabalham lá.
  • 11m27s-17m05s Fala do Prefeito de Caldas, sr. Ulisses Guimarães Borges, defendendo a abertura de novas frentes de lavra da empresa Fernando da Paz, dentro da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca.
  • 17m58s-22m55s Fala do Presidente do CODEMA de Caldas, Régis Ottoni. Ele explica para o COPAM como o CODEMA funciona, e como foi o processo de decisão a respeito do tema, tanto em 2013 como no final de 2014: apresenta que o CODEMA aprovou por consenso a anulação do parecer anterior que era favorável às novas frentes de lavra, reconhecendo a ilegalidade do ato, e que o CONGEAPA aprovou a anulação das anuências para as novas frentes de lavra em dezembro de 2014. Ele termina confirmando que a Fernando da Paz entrou com um recurso a respeito da votação do CONGEAPA, que foi acolhida e já está com dois relatores, mas que ele já observou que o recurso é apenas de caráter procedimental e não afeta de nenhuma maneira o mérito da decisão do COPAM. Com isso, ele deixa claro que o recurso não serve como impedimento para que a votação do COPAM se dê no mesmo dia.
  • 23m05s-28m57s Fala de Daniel, representando moradoras e moradores da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca. O documento da fala está disponível aqui: http://e.eita.org.br/1v68 (ela foi entregue a todos os conselheiros do COPAM). Daniel apresenta as razões pelas quais não faz sentido retirar o ponto de pauta, e que é necessário acatar o parecer da SUPRAM ao COPAM que orienta pelo indeferimento (não aceitação) do pedido de abertura das novas lavras pela empresa Fernando da Paz. Ele cita 4 fatos: 1. A empresa descaracterizou a nossa região no seu EIA-RIMA (o que é, aliás, crime de administração ambiental); 2. Houve supressão irregular de vegetação para adequar o local ao EIA-RIMA (o que foi considerado pelo promotor de Caldas como o maior crime ambiental já registrado no município); 3. A empresa cometeu omissões e ações questionáveis durante a discussão de seus pedidos em Caldas no CODEMA e CONGEAPA (omitiu que ia abrir uma empresa / omitiu que eram 4 frentes de lavra, e não duas, como sempre dizia ao CODEMA / coagiu ou recompensou um funcionário a emitir uma falsa moção dos moradores favorável às novas frentes de lavra / descaracterizou a relevância ambiental da área); 4. A concessão de Licença de Operação para novas atividade de mineração é crime municipal.
  • 29m05s-31m59s Fala de Fernanda, representando moradoras e moradores da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca. Fernanda fala de toda a sua família, que nasceu e viveu a vida inteira no bairro; Da importância da água não só para o bairro e para hoje como para outras cidades e para seus filhos e netos. Falou que quer poder ter filhos e viver a vida toda no bairro, e não ser expulsa pelo fim das águas pela destruição das mineradoras. Lembrou aos conselheiros que se esta destruição estivesse acontecendo na casa deles, com certeza eles estariam ali, como ela, defendendo o seu lugar de vida. Ela começa dizendo que quer justiça, que as coisas não sejam feitas por causa de dinheiro, mas pela justiça ambiental, e pede coragem aos conselheiros para que votem contra a destruição.
  • 32m24s-34m44s Fala de Patrocínio Boiadeiro, representando moradoras e moradores da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca. Começa lembrando que está chegando aos 70 anos, e atesta a destruição que as pedreiras estão trazendo, já no lado direito do bairro, e que agora querem destruir o lado esquerdo. Fala da água maravilhosa no bairro, e como ela está ameaçada. E falou que eles só se movem por dinheiro, e uma única pedra paga o salário de todos os funcionários por um mês. Tão destruindo todas nossas águas, nosso mato, árvores bonitas, eles enterrando em buraco.
  • 34m58s-35m47s Fala de Zé Carlos, representando moradoras e moradores da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca. Disse que o Maurício não falou a verdade, pois a mineradora quer é mandar no pequeno produtor, e não ajudá-lo. Eles tiram o direito dos produtores, passam com os caminhões com pedra destruindo tudo.
  • 35m59s-42m20s Fala de Vera, representando moradoras e moradores da APA Santuário Ecológico da Pedra Branca. Ela começa falando das 25 nascentes onde seriam as novas frentes de lavra, e descreve quais bacias e municípios são abastecidos com esta água. Fala da destruição causada pelas mineradoras causando fuga de animais silvestres das matas para a roça. Destaca a importância da roça para a alimentação da cidade, e que as mineradoras estão inviabilizando a roça. Ela então lembra alguns atos questionáveis da empresa, de escamoteamento de informação, coação de funcionários e ameaça de moradores, e pede aos conselheiros que façam uma visita à região e vejam o estrago que está sendo feito no bairro pela exploração de pedras. Ela conclui lendo um trecho de Jó 28: "O homem estende a mão contra a pederneira, e revolve os montes desde as suas raízes. Corta canais nas pedras, e os seus olhos descobrem todas as coisas preciosas. Ele tapa os veios d`água para que não gotejem."
  • 42m30s-52m36s Belíssima fala do Promotor Bergson, da Coordenadoria da Bacia do Rio Grande. É uma fala maravilhosa. Escute!
  • 52m40s-1h03m13s Falas de todos os demais conselheiros. Foi um momento de grande beleza, em que cada conselheiro, um a um, foi afirmando que os moradores da APA da Pedra Branca tinham razão, em cada argumento, e que por isso declaravam o seu voto pelo indeferimento do pedido. Durante esta rodada de falas, muitas pessoas foram se emocionando, até mesmo os jovens técnicos da SUPRAM, ao perceberem que a justiça ambiental iria prevalecer e vencer o grande poder econômico.
  • 1h03m13s-1h03m32s Ao final, a presidenta coloca o ponto em votação, e todos os conselheiros, sem nenhuma exceção, sem nenhuma abstenção, votam favoráveis ao parecer da SUPRAM, e RECUSAM o pedido de abertura de novas lavras da Fernando da Paz na APA Santuário Ecológico da Pedra Branca, numa decisão histórica para o município de Caldas.

Escute:


1Um comentário

  • Amazonia minorLigia
    4 de Fevereiro de 2015, 15:47

    parabéns!

    Nossa que emocionante! parabéns a Amabor e a vitória! a luta nunca está perdida! e outras vitórias para a natureza e a comunidade local virão!


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