Ata REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da AMAC: 18 setembro 2015

1 de Outubro de 2015, 10:49, por Lirca - 0sem comentários ainda

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AMAC 18 DE SETEMBRO DE 2015 - 20:00h – Sede

Presentes: Edna, Floriano, Eraldo, Alejandro e Fausta.

Direção da AMAC – Fausta colocou problemas pessoais que a impedem de estar presente no dia a dia do bairro e propõe que o Floriano assuma a presidência para melhor encaminhar as demandas. Fausta fica como vice. Todos e todas concordam. Essa configuração da direção durará até que façamos novas eleições.

Processo de regularização da AMAC – O processo está com o juiz da segunda vara da Comarca para decisão desde 30 de julho. O prazo para devolução seria 12 de agosto, mas até 17 de setembro não havia andamento.

Ofícios – a ausência da Fausta tem criado problemas na numeração de ofícios encaminhados pela associação.

Fausta deve enviar para a Lirca o controle de numeração de ofícios enviados e pedir para que fique no facebook da AMAC, afim de que todos possam ter acesso quando foram numerar novos ofícios.

Posto Saúde – As últimas chuvas denunciaram que o telhado continua com vazamento. Enviaremos ofício para a prefeitura com cópia para a secretaria de saúde cobrando providências.

Fausta faz o ofício e Floriano encaminha, entregando uma cópia para o Vereador Manuel Marques, que prometeu intervir e ajudar a resolver a questão junto à prefeitura e já está sabendo do vazamento através do Floriano. Fausta envia zap-zap e e.mail ao prefeito.

Na reunião de 07 de agosto o Vereador Manuel Marques se comprometeu a marcar reunião com a secretária de saúde, Dra. Creuza para a semana seguinte sobre o telhado, mas ainda não fez.

Lombadas, estrada, mudança do ponto do ônibus e lixeira. –

Vereador Manuel Marques, que havia prometido que as lombadas seriam feitas até o final de agosto, justificou que a máquina de asfalto esteve quebrada, mas PROMETEU que serão feitas até o final de setembro.

Disse que esteve no local do deslizamento da estrada com o prefeito e secretário de obras (Mauro) no dia 14 de agosto, que eles conheceram o problema e se comprometeram a encaminhar o conserto. Nada ainda foi feito e o vereador prometeu verificar o encaminhamento até 23 de setembro.

Também que irá fornecer os materiais de obra prometidos para o conserto das lixeiras e mudança do local da lixeira da Rua Bonsucesso.

Na reunião de 07 de agosto a Marlene sugeriu usar o aplicativo Vanguarda para denunciar caso a prefeitura não tome providências sobre o deslizamento. Devemos providenciar caso não haja providências até o final deste mês.

Horários de ônibus – Floriano enviou ofício em 16-07 e deve acompanhar na prefeitura.

Floriano deve requerer uma reunião com o prefeito para tratar da questão do telhado do posto de saúde, o deslizamento da estrada e os horários de ônibus. Tel do prefeito 99658-1382.

Sede – Eraldo envia lista de materiais para corrigir a eletricidade da sede para Edson amanhã, dia 19/09.

Edson faz o orçamento em Taubaté e na Hidrel. Deve ser orçado também uma pia de cozinha, torneira e material para o encanamento de água e esgoto.

Megafone – Oshinho indica compra de megafone por R$ 172,00 – compra liberada- Fausta deve providenciar.

Internet na sede –Não foi possível comprar linha telefônica para a Amac porque há débito no CNPJ com a Vivo do ano de 2008. Edson deve falar com o Joel a respeito para saber do que se trata.

Casa do Paganini – Floriano e Fausta devem falar com novos proprietários (Sérgio e Renata) sobre a represa.

Sabesp – Fausta marca reunião com a Sabesp no início de outubro para solicitar a apresentação do projeto de captação para a população do bairro.

Festa das crianças – ocorrerá no campo, no dia 11 de outubro, das 14 às 18 horas.

Oshinho vai ver pula-pula, escorregador, algodão doce e pipoca e passar para Edna.

Floriano já fez cópia dos ofícios pedindo contribuições e entregará para Edna.

Fausta fará a doação das salsichas.

Edson deverá providenciar cartazes de divulgação que deverão conter o aviso “crianças até 05 anos devem estar acompanhadas de responsável” e também a chamada para adultos (mães, pais, tios e tias) ajudarem na festa.

- O fogão que a AMAC ganhou já está na casa da Fausta, mas será instalado após a colocação da pia e torneira.

- Alejandro diz que sua esposa, Patrícia, é capoeirista e gostaria de dar aulas para crianças. Pedimos que ela marque uma aula demonstrativa utilizando a sede.

TAREFAS:

Edson – faz o orçamento de material elétrico em Taubaté e na Hidrel. Deve ser orçado também uma pia de cozinha, torneira e material para o encanamento de água e esgoto

- falar com o Joel a respeito da dívida com a Vivo para saber do que se trata.

- providenciar cartazes de divulgação da festa das crianças

Eraldo – Encaminha lista de materiais de elétrica para o Edson

Fausta – acompanha regularização no fórum

-deve enviar para a Lirca o controle de numeração de ofícios.

- faz o ofício para prefeitura sobre telhado do posto de saúde e deslizamento da estrada

- envia zap-zap e e.mail ao prefeito sobre o telhado do posto de saúde e deslizamento da estrada

- deve providenciar com Oshinho a compra do megafone

- Falar com os proprietários do Paganini (com Floriano)

- marca reunião com a Sabesp no início de outubro.

Floriano – - protocola ofício na prefeitura e secretaria da saúde sobre telhado do posto de saúde, entregando uma cópia para o Vereador Manuel Marques

- protocola ofício para prefeitura sobre o deslizamento da estrada

- fala com Manuel Marques sobre os materiais para as obras das lixeiras e mudança da lixeira da Rua Bonsucesso.

- marcar reunião com o prefeito para tratar da questão do telhado do posto de saúde, o deslizamento da estrada e os horários de ônibus. Tel do prefeito 99658-1382.

- Falar com os proprietários do Paganini (com Fausta)

Oshinho – Providencia pula-pula, etc para a festa das crianças

 

 

 

 

Não ao PL 249/2013

20 de Agosto de 2015, 11:09, por Lirca - 0sem comentários ainda

"O projeto de lei de autoria do governador Geraldo Alckmin na prática entrega à iniciativa privada uma série de unidades de conservação, incluindo o Parque Estadual da Ilha Anchieta, o Parque Estadual da Serra do Mar/Núcleo Picinguaba e a APA Marinha.

(...)Essa tendencia a resistir ao projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ficou clara em uma reunião ocorrida no Aquário de Ubatuba com um representante do governo estadual sobre o Projeto de Lei. Do lado ubatubense estavam presentes conselheiros municipais, artistas, cientistas, educadores, políticos de diferentes partidos e tendências, pessoas de diversos bairros, todos unânimes, claramente contra a venda (ou aluguel por 30 anos prorrogáveis) da floresta para empresas privadas.

Pessoas muito importantes, porém, estavam ausentes, justamente as mais interessadas em rechaçar o projeto. As comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas que vivem em áreas do parque passíveis de serem concedidos ao Capital, caso o projeto seja aprovado."

http://www.informarubatuba.com/#!reunio-pl-249-15-/cyey

 

 

"De autoria do governador Geraldo Alckmin, o projeto e a emenda prevêem a concessão por 30 anos à iniciativa privada de todas as unidades de conservação do Estado de São Paulo, incluindo parques, estações ecológicas, estações experimentais, hortos e áreas de preservação ambiental. No caso de Ubatuba, isso inclui o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar. Além de não contemplar a autonomia dos municípios em gerir suas áreas que, mesmo sendo de preservação ambiental, são territórios municipais, o projeto de lei ainda inclui o Parque da Ilha Anchieta, cujo domínio é do governo federal. Em 2013, o município solicitou a posse desse espaço para transformá-lo num parque municipal, regulamentando a questão territorial da Ilha Anchieta.

“O poder econômico não pode se sobrepor ao interesse social local e dos povos e comunidades tradicionais de Ubatuba”, destacou o prefeito Mauricio durante a reunião. “O governo do Estado já tem conhecimento acumulado para não repetir o erro que foi feito em 1977, quando da criação do Parque Estadual da Serra do Mar”. A instituição desse parque expulsou grande parte das comunidades que habitavam essas áreas, que perderam sua autonomia e foram habitar nas cidades em condições precárias de vida.

Vários participantes manifestaram que, da forma como está, o PL 249/2013 não resolve os problemas concretos de gestão dos parques que existem hoje e deixa margem para que grandes corporações nacionais ou internacionais assumam o controle do território, prejudicando as comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas que vivem ali.

O PL continua a tramitar em regime de urgência na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo mesmo frente às contestações apresentadas em 15 de junho deste ano pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o município já reivindicava prioridade na concessão da gestão, sem a realização de licitação, uma vez que a natureza pública deve se impor a qualquer interesse privado para tal concessão".

http://www.ubatuba.sp.gov.br/mais-noticias/prefeitura-de-ubatuba-reitera-posicao-contraria-frente-a-concessao-de-parques-para-iniciativa-privada/

https://secure.avaaz.org/po/petition/Governador_Presidente_da_Assembleia_e_Deputados_Estaduais_de_Sao_Paulo_TODOS_CONTRA_A_PRIVATIZACAO_DAS_UNIDADES_DE_CONSE/?fZTlEib&pv=2 

https://www.change.org/p/deputados-de-s%C3%A3o-paulo-rejeitem-o-projeto-que-permite-explora%C3%A7%C3%A3o-predat%C3%B3ria-de-%C3%A1reas-florestais-geraldoalckmin-governosp-fernandocapez-robertotripoli?recruiter=361623748&utm_campaign=signature_receipt_twitter_dialog&utm_medium=twitter&utm_source=share_petition