O Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com apoio tecnológico da Cooperativa de Tecnologias Livres - Colivre, realiza consulta pública para receber contribuições com o propósito de aperfeiçoar a minuta da Lei de Inovação que está em fase final de formulação para ser encaminhada para a Assembleia Legislativa. Os interessados devem acessar o site https://consultapublica.colivre.net/, onde encontrarão os passos para dar suas contribuições entre os dias 29 de junho e 31 de julho.

Através de parceria com a SECTI, a Colivre concedeu o ambiente em que se encontra o texto da minuta para duscissão e comentários através de uma comunidade numa rede Noosfero. Sendo uma plataforma livre para criação de redes sociais das mais variadas temáticas e necessidades de comunicação, o Noosfero conta com uma série de ferramentas para a participação social e consultas públicas nas decisões de governos. Por isso, o Noosfero já é utilizado pela Plataforma Nacional de Participação Social (Participa.br), pelo governo do Maranhão (Participa.MA) e pelo governo de Minas, através do Participa.MG.

A minuta é resultado de um amplo processo de debates com os segmentos organizados da sociedade baiana, como universidades, pesquisadores, Fieb, Faeb, Fecomércio, startups, Academia Baiana de Ciência e também através de seminário e audiência pública, além de técnicos de órgãos públicos. Através da consulta pública, a Secti amplia o processo de participação para toda população que queira contribuir, fazendo o uso da tecnologia para fortalecer a democracia.

A Secti criou desde o início do ano um Grupo de Trabalho para atualizar o Marco Legal e a Política Estadual de CT&I com a participação de membros do ecossistema e de secretarias de governo com afinidades com a temática. Desde então, várias ações são desenvolvidas para dotar o estado de condições necessárias para aprofundar a inserção dinâmica no cenário nacional.