O CONGEAPA aprovou, nas reuniões estraordinárias 007 e 008, ocorridas em agosto e setembro de 2016, uma plataforma de 7 pontos para servir como compromisso para as duas candidaturas à prefeitura de Caldas. Esta plataforma foi entregue oficialmente às duas coligações no dia 20 de setembro de 2016, e até o presente momento ainda não obteve nenhuma manifestação, de nenhum candidato, quanto ao interesse de assiná-la e com isso se comprometer com o futuro da APA da Pedra Branca.

Segue abaixo a carta aprovada por unanimidade no CONGEAPA e entregue às duas coligações:

CARTA DE COMPROMISSO EM PROL DA
APA “SANTUÁRIO ECOLÓGICO DA PEDRA BRANCA”

Eu, {NOME DO CANDIDATO, HUGO OU ULISSES}, candidato à Prefeitura de Caldas pela coligação “{NOME DA COLIGAÇÃO”, considerando a importância estrutural da preservação da APA “Santuário Ecológico da Pedra Branca” para o desenvolvimento sustentável do nosso município, afirmo publicamente que, caso eleito, cumprirei integralmente durante o meu mandato os compromissos abaixo elencados, que foram levantados pelo CONGEAPA – Conselho Gestor da APA “Santuário Ecológico da Pedra Branca”:

1. respeitar e acatar as deliberações do CONGEAPA em prol do desenvolvimento sustentável e do cuidado com o meio ambiente na APA;
2. disponibilizar explicitamente pelo menos 0,1% do Orçamento Municipal no Fundo Municipal do Meio Ambiente, alocados para gestão exclusiva pelo CONGEAPA para que este possa realizar ações em prol da APA “Santuário Ecológico da Pedra Branca”;
3. regulamentar, o quanto antes, a Lei Municipal 1.973/2006, que cria a APA “Santuário Ecológico da Pedra Branca” e o CONGEAPA;
4. garantir que, sempre que houver mudanças na legislação ambiental municipal, sejam no sentido de maior proteção ao meio-ambiente, e nunca de flexiblização ou menor proteção ambiental;
5. garantir que as solicitações do CONGEAPA à Prefeitura Municipal de Caldas e à SEMAGRO (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária), tais como vistorias, envio de ofícios, elaboração de pareceres técnicos, sejam realizados em no máximo 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento;
6. criar e implantar programas de incentivo financeiro e fiscal para produtoras e produtores rurais que residem na APA e que protejam suas nascentes, águas e matas;
7. criar oportunidades sustentáveis de geração de trabalho e renda para promoção do desenvolvimento sustentável da APA da Pedra Branca, tais como turismo rural comunitário, esportes saudáveis ou radicais, trilhas, produção orgânica e/ou agroecológica de produtos agropecuários, leite e derivados, artesanato em especial da palha do milho, agroindustrialização e agregação de valor a produtos locais como compotas, óleos essenciais, sucos, entre outros exemplos possíveis.

Caldas, ___ de Setembro de 2016.

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{NOME DO CANDIDATO - Ulisses ou Hugo}

Candidato a Prefeito de Caldas/MG