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Participe da 4a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

June 20, 2011 21:00 , by Unknown - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Por Secretaria Executiva do FBES (com informações de http://www4.planalto.gov.br/consea/conferencia)

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A segurança alimentar e nutricional deixou de ser um projeto de governo e virou programa de Estado. Está na lei 11.346, de 2006. E está na Constituição Federal, que em 2010 incluiu a alimentação no campo dos direitos. É neste contexto que acontece 4a. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA).

A participação da sociedade civil organizada é fundamental nesta construção, principalmente do Fórum Brasileiro de Economia Solidária através dos fóruns locais em todas as etapas da Conferência, tanto devido a complementaridade e integração dos temas economia solidária com a soberania e segurança alimentar e nutricional, quanto pela participação que atores/atrizes da economia solidária podem ter ou já têm nos Conseas estaduais, nacional e também no FBSAN (Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional).

O objetivo da 4a. Conferência é construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Já os objetivos específicos da Conferência são:

* Analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar em âmbito nacional e internacional;

* Apresentar recomendações relacionadas ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

* Avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do Sisan nas três esferas de governo, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável e da participação e do controle social;

* Sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao Sisan e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável.

Cerca de 2.000 pessoas irão participar do evento. São pessoas de todos os estados brasileiros e de diversos municípios, representando a diversidade e a pluralidade do nosso país. Entre esses 2.000 participantes, estarão delegados, observadores e convidados nacionais e internacionais.

Outro aspecto a se destacar é que no processo geral de construção do evento, envolvendo etapas municipais, territoriais e estaduais, deve contar com a participação de 50 mil pessoas.

O evento também será prestigiado por convidados nacionais e internacionais, entre estes o diretor geral da FAO e o relator especial da ONU sobre o Direito Humano à Alimentação.

Etapas preparatórias e Participação Social

Os Conseas Estaduais e do Distrito Federal devem solicitar aos respectivos governos que convoquem a Conferência Estadual e Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio de ato específico, até 29 de abril de 2011. Após o encerramento do prazo acima, caso extraordinariamente o Executivo Estadual ou do Distrito Federal não convocar as respectivas Conferências, estas poderão ser convocadas por organizações e instituições, com atuação em segurança alimentar e nutricional no âmbito do respectivo ente federativo, mediante validação e reconhecimento da Comissão Organizadora da 4a. CNSAN.

Como etapa preparatória das Conferências estadual e nacional, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN) deve ser realizada até o 31 de julho de 2011, para que suas deliberações subsidiem as demais etapas. E, além de promover ampla discussão dos temas sensíveis para a segurança alimentar no município, a CMSAN deve eleger os delegados que o representarão na Conferência Estadual (seguindo os critérios definidos pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional).

Agenda das Conferências Estaduais

Acre: 15 a 18 / agosto

Alagoas: 1o. / setembro

Amapá: 19 de agosto

Amazonas: 8 a 10 / setembro

Bahia: 8 a 10 / setembro

Ceará: 24 a 26 / agosto

Distrito Federal: 21 a 23 / agosto

Espírito Santo: 30 de agosto a 2 de setembro

Goiás: 25 a 27 de agosto

Maranhão: 18 a 20 / agosto

Mato Grosso: 10 a 12 / agosto

Mato Grosso do Sul: 17 e 18 / agosto

Minas Gerais: 4 a 7 / agosto

Pará: 1 a 3 / setembro

Paraíba: 22 a 24 / agosto

Paraná: 16 e 17 / setembro

Pernambuco: 4 a 6 / setembro

Piauí: Ultima semana de agosto

Rio de Janeiro: 25 a 27 /agosto

Rio Grande do Norte: 31/08 e 01/09

Rio Grande do Sul: 15 a 17 / setembro

Rondônia: 23 a 26 agosto

Roraima: 24 a 26 / agosto

Santa Catarina: 23 a 25 / agosto

São Paulo: 13 a 15/ setembro

Sergipe: 30 e 31 / agosto

Tocantins: 1 e 2 / setembro

Orientação completa, documentos e maiores informações nos site: www.presidencia.gov.br/consea

Contatos: Assessoria de Comunicação (61) 3411.3349 / 2747/ [email protected]


Source: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6190&Itemid=62

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