Por Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

A criação de uma lei e de um plano estadual de fortalecimento da economia solidária no Ceará foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na tarde da última quarta-feira (21/out), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza/CE. O evento, solicitado pelos deputados Rachel Marques (PT), Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB), ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas e contou com a representação de diversos municípios cearenses. A Rizoneide Amorim (centro), coordenadora no Instituto Marista de Solidariedade esteve representando o Fórum Brasileiro de Economia Solidária em Audiência Pública em Fortaleza/CE.

O deputado Renato Roseno cobrou do Governo do Estado a criação da lei e criticou a falta de investimentos na área. "Eles gastam R$ 400 milhões para a construção de um minishopping em Fortaleza. Já para a economia solidária, que envolve os pequenos, eles não conseguem financiamento", criticou.

O deputado Carlos Felipe ressaltou que esse tipo de economia pode ajudar as pessoas a melhorarem suas vidas. O parlamentar citou a feira da economia solidária realizada pelo município de Crateús, que, segundo ele, foi a maior realizada no Estado. Já a deputada Rachel Marques disse que tem lutado e feito discursos na tribuna da Casa cobrando recursos para o setor.

O chefe da Seção de Economia Solidária da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), Reinaldo Nascimento, explicou que o plano será construído a partir dos debates que aconteceram nas conferências estaduais de 2014 e irá contemplar todos os setores da economia solidária do Estado.

"O plano vai apontar não somente para as necessidades de fortalecer o eixo de trabalho e renda no Estado, mas também vai fortalecer os grupos coletivos na agricultura familiar e no meio urbano, para, a partir daí, fazer a defesa de interesse da sociedade em assuntos como o meio ambiente. Dessa forma, iremos fortalecer outros grupos para a geração de trabalho e renda", explicou.

Para a gestora de economia solidária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Edianny Lima, o plano é uma reivindicação antiga, que poderá mudar a realidade desse segmento. Ela destaca que o Governo do Estado terá a sua participação dentro do processo.

"A lei será uma grande conquista. Em outros estados ela já está funcionando e tem ajudado muito o setor. Além disso, será criado um conselho para acompanhar o segmento, assim, poderá haver uma maior organização. O que sabemos também é que, dentro do plano, será colocada a participação do Governo do Estado para apoiar o setor", destacou Edianny.

Participaram das discussões diversos produtores e militantes da economia solidária, além da assessora técnica da Cáritas, Izabel Cristina; do coordenador geral da incubadora IESS/Uva, Francisco de Assis; da representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Rizoneide Amorim; da representante do Fórum Territorial de Economia Solidária do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, Maria de Freitas; do representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), José Cidrão de Alencar e do vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia.