[+] Texto de autoria de Marcelo Inácio de Sousa (08.nov.16)

O dia 3 de novembro passado amanheceu com a notícia do final de um ciclo de cozimento de mais de um ano. O rebaixamento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), criada em 2003, estava em processo deste o anúncio da reforma ministerial feito pela presidenta Dilma Rousseff em outubro de 2015. A meta do governo era encolher a estrutura e os gastos governamentais – lógica que permaneceu após o golpe.

Mas a efetivação do rebaixamento com o Decreto 8.894 não é o cerne do ataque à política de Economia Solidária. O encolhimento vem acontecendo gradativamente, com redução de recursos e ameaças políticas. Basta lembrar que ainda em setembro do ano passado uma entrevista com o ex-secretário nacional Paul Singer, veiculada pelo portal da Fundação Rosa Luxemburgo, especulava sobre sua substituição para aplacar a crise política com o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) já tratava da pauta do rebaixamento desde a reunião da Coordenação Executiva em janeiro deste ano. Desta atividade – e das demais, posteriores – saiu a firme convicção que o caminho agora é fortalecer a atuação e a incidência do FBES, destacando como bandeira a centralidade da Economia Solidária como a política transversal democraticamente construída, capaz de articular outras políticas setoriais rurais e urbanas. Nosso campo sempre foi esse e o caminho para sua efetivação ainda demanda anos de muito trabalho. Porém, é preciso ficar bastante atento para impedir que haja retrocessos.

Do ponto de vista técnico, a Subsecretaria de Economia Solidária deve continuar como "unidade gestora", ou seja, ela deve manter sua autonomia estrutural para prestação de contas e pagamento de parcelas. Mas do ponto de vista político, existe o grande desafio de implementar o Plano Nacional da Economia Solidária, de garantir a paridade de forças no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e de aprovar a Lei Nacional de Economia Solidária, que se arrasta há quatro anos na Câmara dos Deputados. Do ponto de vista econômico, nenhuma novidade: a luta pela emancipação das pessoas passa pelo enfrentamento da política econômica que sempre esteve aí. Ela continua.

(*) Marcelo Inácio de Sousa é comunicador social, sócio da Aldeia Mundo e secretário executivo do FESDFE.