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Carta da V Plenária Estadual de Economia Solidária de Minas Gerais

1 de Outubro de 2012, 21:00 , por Daniel Tygel - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Carta da V Plenária Mineira de Economia Popular Solidária
ao movimento de Economia Solidária, aos movimentos sociais, e à sociedade

Versão para baixar ou imprimir: carta_V_plenaria_minas_gerais.pdf

O Movimento de Economia Solidária (EcoSol) propõe um modelo alternativo de produção e comercialização visando a melhoria nas condições de vida, com fortalecimento e valorização da cultura local, respeitando a diversidade, o meio ambiente, além dos aspectos políticos, sociais e econômicos.

O atual modelo de desenvolvimento com que o Brasil está enfrentando a crise econômica é o de incentivo ao endividamento e ao consumismo, e portanto não representa os anseios e as necessidades de uma sociedade sustentável. A EcoSol no Brasil, por sua vez, está criando um novo modelo de desenvolvimento territorial, sustentável, solidário e voltado ao bem viver de toda a população, se identificando assim como um movimento político, econômico e social. Infelizmente, constatamos que o governo tem reduzido seus programas de Economia Solidária exclusivamente ao combate à extrema pobreza, não a considerando como estratégia mais ampla de desenvolvimento.

O movimento de EcoSol está construindo uma nova lógica, uma nova cultura de produção e comercialização justa e sustentável, sendo este o grande desafio colocado de ampliar a renda dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), mas sem utilizar das práticas do modelo atual.

A EcoSol tem uma força que vem da autogestão como um de seus princípios e formas principais de organização, tanto dos empreendimentos solidários como dos fóruns, da metodologia de formação e da articulação política: dialogamos, decidimos coletivamente. A autogestão não tem receita pronta, acontece no diálogo em que cada um contribui com o seu melhor para o coletivo.

A com-vivência com a diversidade é uma estratégia na forma de organização do movimento de EcoSol, pois abrange todos os movimentos sociais. Por outro lado, para não fragmentar é necessário nos unir em nossos princípios comuns, por isso as Plenárias e Fóruns são importantes. A EcoSol agrega, assim, as bandeiras dos movimentos sociais, já que estes lutam pela inclusão social, e a economia solidária oferece uma forma de sobrevivência digna, sustentável e justa.

A condição da mulher continua submetida a uma estrutura machista e patriarcal: a mulher ainda não atingiu o mercado de trabalho em condições de igualdade com o homem, apesar do significativo aumento de escolaridade. Este é um dos fatores que implicam no fato da mulher na Economia Solidária estar principalmente no artesanato, como forma alternativa de renda ou de equilíbrio com as tarefas domésticas.

A diversidade da Economia Solidária também abrange os setores historicamente marginalizados na sociedade, tais como negras e negros, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, pessoas com diferentes orientações sexuais, distintas gerações, portadoras de deficiência, etc.

A EcoSol é uma oportunidade para a organização da economia popular com base na autogestão e da lógica da cooperação e trabalho coletivo. Não concordamos com as ações do governo de estímulo à lógica do trabalho individualizado, a partir de facilidades como o MEI (registro de Micro Empreendedor Individual), micro-crédito individual, assistência técnica ao empreendedor individual, entre outras. A Economia Solidária não tem hoje políticas que garantam o direito ao trabalho associado e a seguridade e estabilidade à trabalhadora e ao trabalhador associada/o.

Para o avanço do movimento da EcoSol e do bem comum na sociedade, é necessário que haja um maior engajamento político das/dos militantes da Economia Solidária no envolvimento da sociedade como um todo e que destas ações e pressões resultem políticas públicas que criem melhores condições de consolidação das redes produtivas solidárias.

Apresentamos abaixo um conjunto de propostas relacionadas ao horizonte estratégico e político da Economia Solidária, e terminamos nossa carta com mensagens dirigidas ao movimento de Economia Solidária, aos demais movimentos sociais e à sociedade brasileira.

 


Propostas para a relação do movimento de EcoSol com a sociedade e o Estado:

É preciso que o movimento avance na conscientização da sociedade para que a população entenda o que é EcoSol. Muitos fazem, usam, praticam a Economia Solidária, mas não sabem que a estão praticando. O público da economia solidária é muito maior do que podemos imaginar, e portanto esta aproximação deve avançar, através de uma maior organização e formação das lideranças do movimento, mais pontos de comercialização (inclusive feiras itinerantes) e intercâmbios.

Falta também o acolhimento dos grupos/pessoas que vivem a EcoSol para torná-las/los cidadãs(ãos) para melhor engajamento dos mesmos no movimento, quer seja através do fortalecimento político dos fóruns (criar mais) quer seja a realização de atividades e eventos que aumentem a visibilidade da EcoSol na sociedade.

Ainda não há políticas públicas permanentes e consolidadas de Economia Solidária, apenas alguns programas e ações marginais e pulverizados na estrutura de Estado. Isso precisa mudar, para que as ações de EcoSol sejam direitos e não dependam do governo que estiver no poder. Para isso, o movimento precisa intensificar suas intervenções através dos fóruns e conselhos e da participação popular: audiências públicas, intercâmbios entre empreendimentos e sobre experiências de políticas públicas de outros estados. É também estratégico conhecer e se articular com os parlamentares que praticam a Economia Solidária, que a vivem na sua função parlamentar, separando daqueles que só aparecem de vez em quando, no sentido de fortalecer uma verdadeira bancada de EcoSol.

 


Propostas para a relação do movimento de EcoSol com a economia popular:

Uma estratégia de aproximação e organização da Economia Popular é a formação das/dos suas/seus trabalhadoras/es sobre a economia solidária, fortalecendo a atuação dos coletivos de formação em EcoSol e do CFES (Centro de Formação em Economia Solidária). Também é necessário trazer como bagagem da economia popular solidária o meio cultural (educação, arte) que o envolve, que o contempla.

As pessoas precisam começar a exercer a economia solidária no próprio dia-a-dia, com a forma de falar, vestir e se comportar, praticando os princípios da economia popular solidaria e realizando o enfrentamento do sistema capitalista. A título de exemplo pode-se citar a preocupação com o alimento consumido: Podemos produzir os mesmos respeitando as boas práticas de manipulação e utilizando os produtos naturais ofertados por empreendimentos da própria economia popular solidária. Através de iniciativas como esta potencializaremos a consolidação de uma identidade das/dos envolvidas/os na economia popular solidária diferenciando-os da economia popular.

É necessário criar frentes de lutas para modificar as políticas públicas que não estejam em concordância com o que defende a EcoSol, pois muitas destas políticas contribuem com a segregação da pobreza, dificultando o engajamento coletivo do indivíduo e a atividade produtiva dos EES. Como exemplo podemos analisar o MEI (Micro Empreendedor Individual) que incentiva o trabalho individual, onde aparentemente o sujeito tem um resultado mais imediato em detrimento do processo da organização coletiva, emancipatória e autogestionária.

Além disso, os programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, devem estar associados e vinculados a ações de organização das/dos beneficiárias/os em empreendimentos solidários para sua emancipação econômica via Economia Solidária.

 


Propostas para a diversidade no movimento de EcoSol:

Evidencia-se a pouca participação de outros movimentos sociais dentro da EcoSol, apesar de muitas/os das/dos militantes dos fóruns participarem dos mesmos. Portanto deve-se intensificar a comunicação do movimento de economia solidária para fora, de modo que estes grupos organizados se sintam contemplados dentro da nossa organização.

Estes problemas podem ser enfrentados através da educação e da cultura, baseadas nos nossos princípios históricos e na nossa fundamentação teórica, que está enraizada no nosso acúmulo de luta. Também superamos estes desafios se avançarmos construindo e experimentando novas formas de mobilização política.

Temos, também, que fortalecer os nossos fóruns, fortalecendo as nossas instâncias, agregando todos os atores dentro e fora dos fóruns da Economia Solidária, que acumulam com nossas prioridades estratégicas.

 


Propostas para a sustentabilidade e emancipação econômicas dos empreendimentos:

Com vistas à sustentabilidade econômica dos EES e o desenvolvimento da Economia Solidária, é necessário criar e articular Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, para que os pontos fixos de comercialização e as redes produtivas solidárias possam ser uma prática de toda sociedade, gerando renda e realização pessoal aos que adotaram esta nova prática, assim como a circulação destes recursos na comunidade.

A Economia Solidária propõe que o Bem Estar esteja ligado à qualidade de Vida, saúde, meio ambiente, lazer e cultura. O Bem Viver deve estar ligado ao Ser e não ao ter, estimulando o trabalho coletivo, a autonomia e a emancipação com relação ao modelo dominante.

Tal emancipação vem de um processo interno que se externaliza por meio de organizações autogestionárias que promovam a universalização dos princípios da EcoSol, provocando a transformação da sociedade. Para contribuir com esta emancipação, precisamos:

  • organizar redes fortes e ativas que criem identidade nos territórios com princípios, regras e valores da EcoSol.
  • estimular debates e seminários nos estados e microrregiões sobre leis da Economia Solidária e outras que a favoreçam, além de promover seminários de formação nas bases com rodas de bate-papo solidários que divulguem as leis e as práticas da EcoSol e que a apóiam.
  • não aceitar a precarização e exploração do/da trabalhador/a, nos contrapor ao capitalismo centralizador e garantir a democratização dos resultados no EES.
  • disseminar e fortalecer as moedas sociais e replicar as experiências de bancos comunitários de desenvolvimento, fundos solidários, clubes de trocas solidárias visando o fortalecimento das finanças solidárias em contraponto ao capitalismo.
  • lutar pela criação e consolidação de políticas públicas que fortaleçam os empreendimentos solidários como atores econômicos que promovem um desenvolvimento territorial, sustentável e solidário.

 


Propostas para o movimento de EcoSol contribuir com a construção de uma sociedade autogestionária:

Para construir uma sociedade autogestionária, precisamos trabalhar melhor a autogestão nos fóruns, levando a discussão para dentro das comunidades.

Citamos como exemplos: a realização de reuniões intinerantes dos fóruns envolvendo as comunidades locais; organização de feiras intinerantes dando visibilidade aos empreendimentos da Economia Solidária; fortalecimento das articulações entre as redes de empreendimentos; promoção de rodas de conversas dentro dos empreendimentos, abertos à população, lançando a semente da EcoSol; e sua multiplicação dentro das associações de bairro, ajudando a fortalecê-las.

 


Propostas sobre a territorialidade:

O fortalecimento da identidade territorial deve se realizar através da implantação das seguintes estratégias:

  • fortalecimento das várias iniciativas de organização popular no território para a geração de renda motivando-as a se adaptar dentro dos princípios da EcoSol;
  • organização de Fóruns e Conselhos de EcoSol;
  • formação concomitante às ações do poder público e nos espaços de organização do movimento;
  • organização e consolidação das redes de educadoras/es para a divulgação da concepção e práticas de EcoSol;
  • elaboração de um Plano de Desenvolvimento Local, Sustentável e Solidário em cada território, preferencialmente partindo de um projeto local específico. A construção deste plano deve envolver os distintos atores no território, em especial os movimentos sociais, empreendimentos solidários e agricultoras/es familiares.

Para articular a ação no território com a luta mais abrangente do projeto político, é preciso avançar na formação para a cidadania participativa e motivar discussões mais amplas (como na esfera social e política) em nível municipal, estadual e nacional, motivando a participação dos atores nas várias instâncias de participação popular como conselhos, orçamentos participativos e conferências.

Apesar do tamanho do estado de Minas Gerais e da quantidade de fóruns, precisamos ser solidários uns com os outros, pois temos regionais fortes e outras fracas. Cada regional está trabalhando de forma muito isolada e distanciada, às vezes praticamente sem diálogo.


Mensagem para o movimento de Economia Solidária:

Prezadas e prezados militantes da Economia Solidária, simpatizantes, trabalhadoras/es de empreendimentos solidários, de entidades de apoio e gestoras/es públicas/os,

É preciso que nosso movimento se consolide ideologicamente. É fácil falar do capitalismo, mas pouco se fala de nossa alternativa ideológica, que é a autogestão. Isso tem que ser afirmado de maneira mais explícita e firme. A autogestão é fundamental na gestão dos empreendimentos, e deve ser cada vez mais exercitada e vivenciada na nossa forma de organização enquanto movimento, rumo a uma política da autogestão, uma pedagogia da autogestão, e a autogestão como base de organização dos fóruns de economia solidária.

Muitas/os de nós militamos em outros movimentos sociais, mas poucas/os de nós afirmamos a EcoSol quando atuamos neles: Se você milita em movimentos sociais, vista a camisa da Economia Solidária nestes espaços.

Estudemos mais a Economia Solidária, façamos mais formação interna e política, principalmente vivencial, a partir de nossas práticas.

Que tenhamos coragem para o enfrentamento, e assim atrairemos outros movimentos sociais, e vamos também conseguir pressionar mais efetivamente o governo.

Pratiquemos a economia solidária no nosso município, no nosso bairro, na nossa comunidade, como multiplicadoras/es do movimento. Abracemos a causa da Economia Solidária com carinho, determinação e amor, sem desistir, superando os conflitos internos. Temos que marcar presença na sociedade e declararmos o que queremos e defendemos. Quando o movimento perde o foco, se perde. Mantenhamos o foco e nossa identidade, custe o que custar.

A participação continuada e ativa nos Fóruns é fundamental para nossa formação política e organização enquanto movimento. Não participe do Fórum somente quando vai haver discussão de recursos ou de feiras.

Empreendimentos, vamos nos engajar nesta luta para mudar a sociedade! São as/os trabalhadoras/es dos empreendimentos solidários as/os protagonistas do movimento. Por isso, valorizem-se, não aceitem qualquer migalha, e sejam ativos: pautem o governo e as entidades, e não se deixem pautar.

Entidades de apoio, não centralizem tanto suas ações só na sua base: busquem agir no seu território de atuação de maneira mais aberta para todos os atores da economia solidária que lá estão. Além disso, participem mais dos fóruns, de maneira continuada, e não só na hora de validação ou construção de projetos. Vocês são atores importantes do movimento!

O relacionamento dos empreendimentos com as incubadoras deve ser mais equilibrado. Sabemos da necessidade da academia, mas a incubação muitas vezes não termina, e o saber acadêmico fica distante do saber popular, sem vivenciar a EcoSol. Por isso, há necessidade de maior clareza do papel das Incubadoras que mandam estagiários para grupos de discussão, debates, assistência, apoio aos EES, mas que são apenas passageiros: as incubadoras devem garantir a continuidade destes estagiários como técnicos permanentes ao fim do seu estágio. Os empreendimentos não são bandeiras utópicas de sonhos, como muitas vezes pensam os estudantes (estes podem sonhar): eles são uma realidade, com necessidades reais e urgentes.

As/os gestoras/es públicas/os devem, na construção e implementação de suas políticas, respeitar as especificidades e diversidade da EcoSol, e o marco regulatório deve ser o instrumento politico jurídico que assegure as mesmas através de fóruns permanentes de diálogos com os gestores públicos. É preciso também um olhar diferenciado e apoio direto aos empreendimentos solidários na construção destas ações e legislações.

Não esqueçamos de sempre consumir os nossos produtos da economia solidária, e com isso sermos coerentes entre nossa vida cotidiana e as bandeiras que defendemos e difundimos.

Tomemos cuidado com a escolha de nossos representantes. Eles têm uma responsabilidae importante com relação ao movimento, portanto precisam efetivamente ser representativos e garantir a democracia e a circulação das informações entre as instâncias do FBES.

Pessoal, estamos muito devagar na coleta de assinauras! Sejamos mais ativas e ativos, pois se não corrermos atrás, as coisas não vão andar sozinhas.

 


Mensagem para os movimentos sociais:

Prezadas/os companheiras e companheiros de movimentos populares pela transformação da sociedade,

Estamos juntos na luta por um mundo mais igualitário. Venham somar com a Economia Solidária nesta luta pela vida e contra o capitalismo. Precisamos nos unir mais, juntar forças em torno de algumas bandeiras comuns, mantendo nossas especificidades.

 


Mensagem para a sociedade:

Prezadas cidadãs e cidadãos brasileiros,

Estamos numa crise mundial complexa, que envolve várias crises ao mesmo tempo: energética, alimentar, ambiental, climática, econômica. A Economia Solidária é uma estratégia de desenvolvimento imune a estas crises, e aponta um caminho para a nossa sobrevivência enquanto humanidade e em uma nova organização de sociedade e da economia, voltadas à vida, e não ao lucro, resgatando os valores da família, da coletividade e combatendo a competição e o individualismo.

Mude suas práticas e busque praticar o consumo responsável. Estamos nos perdendo no consumismo desenfreado, e é uma tristeza ver jovens ingressando no crime por causa do desejo de consumir, sendo presos, perdendo suas vidas e destruindo famílias. Por isso, alertamos: O consumismo é uma peste, um crime social, tanto contra a saúde quanto com relação ao meio-ambiente.

Está desempregado ou insatisfeito com o seu trabalho? Chame amigas/os e monte um empreendimento solidário. O trabalho baseado na autogestão gera uma realização pessoal muito mais profunda do que um trabalho com patrão. Experimente!

Convidamos você a fazer uma experiência: desligue a novela, compre uma galinha caipira da economia solidária, e chame seus amigos para um jantar.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2012

Versão para impressão: carta_V_plenaria_minas_gerais_aos_movimentos_e_soci(...).pdf


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