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Carta 2° Seminário Nacional de Fundos Solidários

21 de Setembro de 2016, 9:23 , por Synara de Almeida Pinto - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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FUNDOS SOLIDÁRIOS

A força popular na organização de um país justo e soberano

CARTA DE PRINCÍPIOS DA REDE NACIONAL DE FUNDOS SOLIDÁRIOS

"Os resultados podem ser considerados pequenos, mas são reais, por isso capazes de alimentar a confiança necessária para as pessoas se sentirem sujeitos de suas próprias vidas, fazendo o importantíssimo aprendizado de agir coletivamente."
Pe. Manfredo de Oliveira, Agosto de 1991.

Nós, homens e mulheres, representantes de organizações, grupos e comunidades urbanas e rurais, que construímos - com o esforço do nosso trabalho - as experiências de Fundos Solidários em todas as regiões deste grande país, reunidos no II Seminário Nacional de Fundos Solidários, em Brasília, DF, no período de 05 a 07 de junho de 2013, que teve como objetivo avaliar e socializar os resultados do trabalho de mapeamento e articulação das experiências de fundos solidários a nível regional e nacional, afirmamos que somos agentes e testemunhas das experiências e manifestações de solidariedade coletivas, para dinamização do trabalho emancipado, para construção do bem-estar individual e coletivo, num sentimento mútuo de cumplicidade e respeito, originários de uma cultura ancestral que se mantém, apesar das desigualdades estruturais que ainda temos que enfrentar, denunciar e superar. Estamos em todo Brasil, dos pampas gaúchos às comunidades e grupos amazônicos, do semiárido ao litoral, gestando um jeito de construir o bem viver e contribuindo para a construção da Economia Solidária e de outro modelo de desenvolvimento, solidário e sustentável.

Os Fundos Solidários enquanto processos de gestão coletiva de recursos, voltados para a sustentabilidade local e territorial e para a mobilização social, constituem-se como lugar gerador de riquezas e saberes e têm se estabelecido como importante Escola de Libertação e Espaço de Resistências, onde estão sendo vivenciadas relações sociais de alta densidade e provocando a ampliação da democracia para o nível da participação efetiva.

Entre os anos de 2011 e 2013, foram mapeadas 566 Fundos Solidários, presentes na maioria dos municípios brasileiros e identificadas outras 1.000 experiências em suas mais diversas expressões. O mapeamento revelou a expressiva presença dos Fundos Solidários nos espaços rurais, urbanos, no apoio à agricultura familiar e camponesa e a Empreendimentos Econômicos Solidários. Evidenciou que os Fundos Solidários atendem a população mais excluída e os segmentos mais vulneráveis, com expressiva presença das comunidades remanescentes de quilombo, acampados, catadores, indígenas, faxinalenses e ribeirinhos.

A partir dele constatamos a grande diversidade de tipologias de Fundos Solidários, com forte relevo para as casas de sementes crioulas, quintais produtivos, criação de pequenos animais, cisternas de placa para captação e armazenamento da água de chuva, recuperação de fontes e nascentes, serviços de alimentação, artesanatos, melhoramento da infraestrutura produtiva comunitária, cultivo e beneficiamento de frutas nativas, apicultura, entre outras, o que demonstra a grande contribuição para o fortalecimento da soberania e segurança alimentar, hídrica e nutricional, para a agroecologia e para a Economia Solidária. Deste modo, o mapeamento realizado em nível nacional nos permite afirmar que os Fundos Solidários são espaços de fortalecimento da participação e da autonomia, bem como de proteção e cuidado ao meio ambiente, de reforço à capacidade organizativa dos grupos e de proposição e acesso a políticas públicas.

Estas iniciativas diversificadas ganharam impulso ao receberam apoio da Cooperação Internacional, de organizações religiosas, movimento sindical, ONG's e entidades de assessoria a agricultura familiar. Com uma relevância no trabalho das Comunidades Eclesiais de Base (CEB's), além de sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. As experiências revelam a capacidade dos Fundos Solidários de chegar até um público que tradicionalmente tem ficado à margem das políticas públicas estruturantes, disponibilizando recursos e outros serviços que impulsionam a estruturação de atividades produtivas e organizativas por parte dessa população. Isso só é possível pela capilaridade e diversidade que os Fundos Solidários possuem e pelo aproveitamento adequado dos recursos disponíveis no local, valorizando as estruturas e sinergias existentes.

Essa proximidade e a interação que os Fundos Solidários estabelecem, estimula o desenvolvimento comunitário e territorial. Ademais, é de se ressaltar a importância que têm esses processos dentro de práticas educativas emancipatórias. A população mais pobre possui, mesmo que sua expressão monetária seja diminuta, uma enorme capacidade de mobilizar seus recursos em função de estratégias coletivas. Por sua metodologia, os Fundos Solidários têm contribuído para a ampliação da capacidade organizativa dos grupos e comunidades, na medida em que democratizam a gestão e o acesso aos recursos, promovendo autonomia e assim se constituem em instrumentos concretos do desenvolvimento sustentável e solidário a partir das próprias realidades locais; por isso se constituem em Patrimônio das Comunidades.

Queremos afirmar também que nossa identidade é construída a partir de experiências concretas que iniciaram na década de 80 - com ações significativas que refletiam a necessidade de superação da fome e da pobreza, que era a realidade de grande parte da população brasileira - se fortaleceram com a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, capitaneada pelo Betinho e com a construção de cisternas para a convivência com o semiárido na década de 90, com o mutirão pela superação da fome e da miséria, capitaneado por Dom Mauro Morelli, com a concretização do Fórum Brasileiro e com as Feiras da Economia Solidária nos anos 2000, despertando para o fortalecimento associativo e resgatando ações colaborativas comunitárias, junto a vários grupos, fortalecendo suas experiências. Com a devolução dos recursos recebidos, criaram-se outros apoios a novos grupos, ampliando a solidariedade entre as comunidades.

Desde o I Seminário Nacional de Fundos Solidários, realizado no ano de 2007, percebemos que enquanto sociedade civil obtivemos avanços em relação aos objetivos propostos para aquele momento, um deles foi a organização mais coesa da representatividade nacional dos Fundos Solidários na figura do Comitê Gestor e a maior organização das regiões. As ações realizadas ao longo do período de 2011 e 2013 contribuíram positivamente para articulação e fortalecimento dos fundos solidários em todas as regiões do país que contou com o apoio da SENAES (Secretaria Nacional da Economia Solidária).

Nesse cenário queremos reconhecer e divulgar nossos avanços e pautar nossas demandas visando a continuidade do processo de discussão e organização, percebendo nossas demandas internas, que visam garantir a continuidade organizacional dos grupos, e externas, visando reforçar a incidência para a construção e acesso a políticas publicas nas diferentes esferas de governo, em nível Municipal, Estadual e Federal.

Assim, reivindicamos a construção de programas e políticas públicas de apoio às Finanças Solidárias, com destaque para os Fundos Solidários, que:

  • Atendam às demandas de organização da rede, visando a necessidade de organização permanente desde o local até o nível nacional, reforçando a cooperação mútua, o fortalecimento, reconhecimento e a qualificação da concepção, da gestão e da organização dos Fundos;
  • Propiciem a manutenção da organização dos Fundos Solidários enquanto um ator político na construção da relação com o Estado e outras organizações sociais;
  • Respeitem a diversidade de nossas regiões reconhecendo suas peculiaridades de acesso e comunicação no que tange a elaboração dos editais e das politicas públicas;
  • Sejam construídas a partir do acúmulo das experiências e práticas de Fundos Solidários existentes nas suas mais diferentes formas de manifestação e que sejam promotoras do protagonismo e do fortalecimento da cidadania dos sujeitos coletivos, grupos, comunidades e trabalhadores e trabalhadoras, garantindo a participação nos espaços de decisão e controle social;
  • Possibilitem a integração com as demais políticas e a articulação entre os três níveis de estado: municipal, estadual e federal;
  • Incorporem a concepção de Desenvolvimento Sustentável e Solidário: econômico, social, cultural, ambiental e político;
  • Disponibilizem fontes de recursos diversificadas, asseguradas em orçamento e fundos não retornáveis ao financiador.

Ressaltamos que as ações de governo voltadas para o financiamento da Economia Popular e Solidária baseadas na expansão do atual sistema financeiro são insuficientes para propiciar a promoção da cidadania para aqueles que se situam fora da dinâmica convencional de mercado. Que, em face das limitações e entraves impostos pela legislação que rege a transferência e repasse de recursos orçamentários, faz-se necessário a revisão/construção de um marco legal/regulatório que verdadeiramente atenda aos pressupostos, objetivos e perspectivas das Finanças Solidárias no âmbito da Economia Solidária.

Entendemos também que o diálogo e a incidência junto ao poder público nos municípios e estados do Brasil, e com atores nacionais como o BNDES, Bancos Regionais de Desenvolvimento como BNB, BASA, BRDE e demais bancos oficiais, com a SENAES, MDA e MDS é fundamental para a perspectiva da construção, ampliação e fortalecimento das ações e programas de apoio às Finanças Solidárias em todas as regiões do Brasil. Reconhecemos como estratégicos para articulação de força política os Fóruns Nacional e Estaduais de Economia Solidária, que devem ser ampliados e fortalecidos, constituindo-se em espaço de articulação com outros movimentos que estão no campo da luta por outro modelo de desenvolvimento, como o da segurança alimentar e a luta pela terra. Os Conselhos Nacional e Estaduais de Economia Solidária devem expressar na sua composição a força e a expressão dos diferentes agentes que promovem a Economia Solidária no Brasil, constituindo-se assim em privilegiados espaços de incidência política.

Para dar continuidade ao diálogo e à luta em favor do fortalecimento dos Fundos Solidários e ampliar a capacidade de incidência política, assumimos o compromisso de constituição e articulação de redes de Fundos Solidários nos territórios, nos estados e no nível nacional. Diante da diversidade de experiências e tipologias de Fundos Solidários no Brasil, à Rede Nacional caberá proporcionar um espaço de intercâmbio de concepções de metodologias de gestão, de modo a fortalecer as práticas e experiências locais e visibilizá-las, garantindo assim o fluxo de informações e saberes. Ao qualificar o debate, ao possibilitar um espaço organizativo para os atores envolvidos, a Rede deverá ser capaz de fortalecer as ações destes atores, de modo que, articulados, possam incidir para a construção de políticas públicas voltadas para o financiamento da Economia Popular e Solidária, focadas nas práticas de Finanças Solidárias, com atenção especial aos Fundos Solidários, propiciando assim a promoção da cidadania.

A Rede Nacional se constituirá como uma referência formativa, organizativa e política para os Fundos Solidários em sintonia com os Fóruns de Economia Solidária e com as outras expressões de Finanças Solidárias, com as quais devemos reforçar o diálogo e a articulação na perspectiva da construção e gestão e controle de políticas públicas.

E, por fim, reiteramos a proeminência dos Fundos Solidários enquanto expressão da força popular na organização de um país justo e soberano.

Brasília/DF, 07 de junho de 2013.


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Finanças Solidárias
Tags deste artigo: carta de princípios fundos solidários

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