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Texto Referencial - Preparação para o 3o Seminário Nacional de Fundos Solidários

20 de Setembro de 2016, 18:03 , por Synara de Almeida Pinto - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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UMA HISTÓRIA DE LUTAS PELO RECONHECIMENTO

Os esforços de articulação entre as entidades que recebiam recursos das organizações internacionais para alimentar seus fundos de apoio a pequenos projetos comunitários, associativos, datam da década de 90, portanto no século passado. Foram muito conhecidos pelos nomes de PACS (Projetos Alternativos Comunitários), Mini-Projetos e articulavam cerca de 15 entidades nacionais, regionais, estaduais que dialogavam coletivamente com as organizações internacionais e definiam ações conjuntas, intercâmbio de metodologias, base de informações comuns.

Mas, foi a partir de 2003 que essa articulação voltou-se para buscar alternativas de apoio a seus Fundos dentro da Política Pública Governamental. Foi reduzida boa parte do apoio vindo das organizações internacionais, pois entendiam que tais recursos deveriam vir de governos comprometidos com as causas populares.

Naquele momento a articulação nacional da economia solidária (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) já era uma realidade e os Fundos Solidários já integravam uma de suas principais bandeiras: crédito e financiamento. Também as iniciativas autônomas de Fundos Rotativos Solidários, administrados pelos próprios grupos, associações e comunidades começaram a ser melhor conhecidos, sobretudo a partir do semiárido, mas não somente.

O desafio colocado: para que os Fundos Solidários fossem reconhecidos no campo da Política Pública, era fundamental que os grupos, associações, comunidades e entidades que praticam as ações solidárias desse tipo de financiamento se ORGANIZASSEM para poder falar em seu próprio nome!

Uma longa história de lutas, negociações, diálogos em busca desse reconhecimento foi acontecendo. A antiga articulação dos "Fundos de Apoio a Pequenos Projetos" dá origem ao Comitê Nacional de Fundos Solidários, que amplia a participação de organizações, entidades, associações e redes.

Enquanto momentos marcantes dessa história destacam-se os dois seminários nacionais sobre Fundos Solidários:

  • Em 2007, cerca de 300 participantes discutiram conjuntamente com bancos comunitários, cooperativas de crédito solidário e, em diálogo com autoridades ministeriais, apresentaram uma CARTA de proposições acordadas em mesa de negociação final. Tais propostas serviram de orientação para a articulação manter algumas estratégias de ação, incluindo as incidências políticas em algumas regiões ou estados. O movimento de Economia Solidária ali presente elaborou a "Carta do Seminário Nacional dos Fundos Solidários às Autoridades do Governo Federal", onde foi apresentada a demanda por criação de um Programa/Política Nacional de Apoio a Fundos Solidários com as características que foram debatidas naquela ocasião. O grupo de trabalho que foi constituído avançou no debate para a criação do Programa Nacional de Finanças Solidárias (SENAES/MTE), que contemplou Fundos Solidários e Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Foram lançados pelo governo federal, até o momento, dois (2) editais. Destaca-se ainda que em governos estaduais, como o caso da Bahia e de Minas Gerais, foi possível investimento direto no trabalho junto aos Fundos Solidários.
  • O 2º Seminário Nacional dos Fundos Solidários ocorreu em 2013, ao término do primeiro Projeto Nacional de Apoio aos Fundos Solidários, chamado carinhosamente de "projeto de fundos sem fundos" por não ter recursos para investimento direto nas experiências. Parte da primeira chamada pública de apoio às Finanças Solidárias da SENAES/MTE, este Projeto identificou cerca de 1.000 Fundos Solidários ativos no país. O evento reuniu agentes e lideranças participantes das cinco (5) regiões, animadas pelo Comitê Nacional, que após eventos regionais, entre outros temas, discutiram a criação de uma REDE NACIONAL. Nesse evento, foi aprovada uma CARTA DE PRINCÍPIOS e orientações para a construção, a partir das bases, de uma REDE NACIONAL. Essa Carta de Princípios serviu de orientação para a elaboração dos projetos de Fundos Solidários da segunda chamada pública do Programa Nacional de Finanças Solidárias da SENAES/MTE (2013-2016) em busca de conjugar o desafio para construir redes territoriais e estaduais e vislumbrar a REDE NACIONAL.

Estamos às vésperas do 3º Seminário Nacional dos Fundos Solidários, nove (9) anos após o 1º Seminário Nacional, para definir alguns caminhos para avançar na ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA LUTA PELA DEFESA E RECONHECIMENTO DOS FUNDOS SOLIDÁRIOS A PARTIR DE SEUS PROTAGONISTAS EM REDE.

O DESAFIO

Desde antes de 2012 estamos dialogando sobre a necessidade de constituir, formalmente, a Rede Nacional de Fundos Solidários como organização coletiva e legítima para defender a causa dos fundos solidários em espaços de incidência sobre as políticas públicas e para promover a identidade, visibilidade e intercâmbio metodológico entre os fundos.

No 2º Seminário Nacional de Fundos Solidários em 2013 os presentes elaboraram uma carta afirmando a importância da criação da Rede Nacional, que avançou de forma processual e diferente em cada território, estado e grande região do Brasil, em especial devido à diversidade de experiências existentes. Na ausência formal de uma Rede Nacional, o Comitê Nacional dos Fundos Solidários, composto pelas entidades conveniadas no 2º edital de Finanças Solidárias da SENAES - Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), Cáritas Brasileira, Centro de Estudos e Assessoria (CEA), Fundação Grupo Esquel e Instituto Vitória Régia - somadas à Rede Estadual do Fundos Solidários do Rio de Janeiro, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Rede Unidos Vivendo em Ação (UVA), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Rede Estadual de Fundos Solidários de Minas Gerais, vêm exercendo o papel de formulação conceitual sobre as práticas de Fundos Solidários, atuando como interlocutor junto ao governo federal e vem realizando reflexões e debates sobre a continuidade dos processos até então construídos. Os recursos para as reuniões do Comitê vieram dos convênios com a SENAES/MTE e de recursos do Fundo Nacional de Solidariedade.

Um dos temas bastante debatidos por este coletivo é a ampliação da participação da representatividade dos Fundos Solidários no espaço nacional, incorporando redes já existentes, mas também pensar em como seguir fortalecendo a construção e a organização de novos Fundos Solidários e redes nos territórios, de modo a avançar na autonomia e autogestão de grupos, comunidades e coletivos da Economia Solidária.

Com o encerramento dos convênios, no final de 2016, o Comitê Nacional deixa de ter recursos para se reunir e encerra seu papel na gestão dos convênios. Por outro lado, permanece a necessidade de seguir com as articulações garantindo continuidade nos processos políticos e organizativos.

Destaca-se que os demais segmentos das finanças solidárias têm suas redes ou organizações constituídas, de modo a continuar a incidência junto ao governo federal. Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento possuem a Rede Nacional de Bancos Comunitários e o Banco Nacional das Comunidades. Já as Cooperativas de Crédito Solidário atuam de forma articulada em seus sistemas e na União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS). Por isso, entende-se a importância dos Fundos Solidários também terem sua representação nacional, de modo a fortalecer a construção das políticas para a Economia Solidária, implantação do Plano Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Finanças Solidárias, negociando, construindo pautas e políticas públicas, dando ainda maior visibilidade aos Fundos Solidários no Brasil.

Diante dessa perspectiva, o 3º Seminário Nacional de Fundos Solidários apresenta uma oportunidade para retomar a questão da construção da Rede Nacional de Fundos Solidários. Com o presente documento, o Comitê Nacional de Fundos Solidários pretende subsidiar o debate sobre este tema, circulando elementos de uma proposta a ser debatida e dialogada durante a atividade. A intenção é que as organizações, redes e fundos solidários possam avaliar a proposta, de modo que as pessoas que participarão do Seminário tenham condições de dialogar sobre a construção ou não da Rede Nacional.

DIFICULDADES ENFRENTADAS NA CRIAÇÃO DE REDES DOS FUNDOS SOLIDÁRIOS

No Brasil, a partir do mapeamento realizado entre 2010 e 2012, foram identificadas mais de 1.000 experiências de Fundos Solidários, que segundo a forma de gestão são identificados como Fundos de Fomento, Fundos Rotativos Solidários Comunitários/de Base, Fundos de Apoio a Atividades Produtivas Específicas e Fundos Mistos. Deste modo, a grande diversidade de experiências, que torna este segmento das finanças solidárias em algo transformador e altamente rico em diversidade, também pode se tornar um desafio, na medida em que torna complexa a consolidação da identidade e há múltiplas formas de atuação.

Nos estados, a constituição de redes estaduais dos Fundos Solidários também está enfrentando dificuldades. Por exemplo, apesar dos Fundos Solidários de cinco (5) estados do Nordeste terem afirmado a intenção de criar redes estaduais de FS nas cartas dos seminários estaduais, realizados em 2012, somente a Paraíba criou uma Rede estadual. A Bahia avançou nessa direção, mas a Rede não chegou a ser formalmente constituída. Nas demais regiões do país, somente Minas Gerais e Rio de Janeiro constituíram Redes Estaduais de Fundos Solidários.

Ao mesmo tempo, grande parte dos Fundos Solidários já está inserida em outras Redes, seja nos Fóruns Territoriais e Estaduais de Economia Solidária, seja em Redes temáticas ou por cadeia produtiva (agroecologia, Rede Sementes, Rede Mandioca, Rede Abelha, ASA), seja em redes vinculadas à entidades ou Programa que fomentou os fundos (Rede Cáritas ou Rede Vencer Juntos), ou ainda, em articulações de Movimentos Sociais. Portanto, a construção de mais uma Rede pode estar encontrando resistência, pois poderia implicar mais reuniões e mais trabalho.

A resistência na construção de uma Rede de Fundos Solidários é compreensível porque o Fundo Solidário se constrói como uma ferramenta de organização do coletivo, que fomenta a autonomia e o exercício da autogestão e do empoderamento do coletivo, onde se avança da lógica individual e passa a se pensar no/a outro/a e no desenvolvimento do coletivo. No entanto, também se organiza para alcançar um outro objetivo, seja construir cisternas, seja fomentar empreendimentos produtivos, seja para disponibilizar e multiplicar sementes ou animais ou ainda, atender necessidades individuais. Deste modo, a lógica de organização dos Fundos Solidários se constrói na participação de redes vinculadas ao objetivo final do Fundo, não de uma Rede específica.

Por conta dos fatores acima citados, a construção de Redes Estaduais de Fundos Solidários somente avançou em estados onde os coletivos gestores de fundos perceberam uma perspectiva real de constituição de política pública de apoio e fomento.

Portanto, uma Rede Nacional de Fundos Solidários, construída em 2016, seria materializada com os fundos solidários existentes e não por redes estaduais, conforme havia se pensado em momentos anteriores.

PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE NACIONAL DE FUNDOS SOLIDÁRIOS - ASSUMINDO E CELEBRANDO NOSSA DIVERSIDADE

O Comitê Nacional de Fundos Solidários tem compreendido que hoje não temos um cenário que nos permita a continuidade das discussões e práticas de Fundos Solidários. Além disto, realizar as discussões de forma pontual, isolada ou dispersa não ajuda no desenvolvimento das experiências. Por isso, remete para a reflexão da importância e necessidade de se construir e consolidar o espaço nacional de articulação por meio da Rede Nacional de Fundos Solidários.

Deste modo, nossa proposta é que possamos dialogar, de forma intensa, sobre a materialidade da construção desta Rede durante o 3º Seminário Nacional. Na nossa compreensão, tem legitimidade de estar nela as diversas modalidades de Fundos Solidários, sejam eles de Fomento, Mistos, Rotativos Solidários Comunitários, de Apoio a Atividades Produtivas Específicas, bem como, as Redes Estaduais já existentes e as entidades de apoio e fomento às experiências de Fundos Solidários.

Para exemplificar, poderiam fazer parte da Rede Nacional de Fundos Solidários a Rede UVA, Rede Mandioca, Rede Estadual dos FS do RJ, Rede Estadual dos FS da PB, Rede Estadual dos FS de MG, Rede dos FS da Cáritas, Rede Vencer Juntos, CESE, MST, MOC, COGEFUR, Rede Bodega, Rede Bragantina, Rede Berço das Águas, FASE, CAMP, CEA, Fundo Solidário das Mulheres Camponesas, Fundo Solidário Ubuntu, Fundo Rotativo Solidário Integridade da RESVI, Fundo Rotativo Solidário Bom Viver, Fundo Solidário AMME e tantos outros.

Sendo assim, a partir desta proposta faremos o debate nas regiões durante o 3º Seminário Nacional de Fundos Solidários. Neste momento, cada região indicará três pessoas para compor a primeira coordenação nacional desta grande Rede, celebrando e consolidando um processo de discussão, num momento bastante adverso para a garantia de direitos historicamente conquistados.

Com relação à sustentabilidade, dado o contexto político que estamos enfrentando, torna-se importante e estratégico exercitar o que historicamente vivenciamos, constituindo uma poupança coletiva, onde cada grupo que virá a compor a Rede, possa contribuir com um pouco (valor ou percentagem a ser definido coletivamente) e cuja finalidade é garantir a mobilidade e as reuniões da coordenação da Rede, uma vez que estão cada vez mais escassos os recursos oriundos das políticas públicas.

Recurso público é direito! Assim, podemos pensar também, se e quando, um novo Edital de Finanças Solidárias sair, uma das entidades indicadas pela Rede inclui, em seu projeto, uma meta para a manutenção das atividades da Rede Nacional.

QUESTÕES A SEREM DISCUTIDAS:

  1. A identidade de uma rede de fundos solidários está no seu princípio de autogestão coletiva de recursos (monetários ou não) que venham a ser dinamizadores das atividades sócio-produtivas. Quais seriam os princípios a serem assegurados e quais os ganhos que cada Fundo Solidário teria ao participar da REDE?
  2. Hoje temos organizações de Fundo de Fomento (de entidades de apoio ou de redes de empreendimentos), organizações de Fundo Solidário Comunitário (GOLDEN, Nascentes) e Fundos de Apoio a Atividades Produtivas Específicas (um empreendimento, um circuito de comercialização, sementes, etc.). Qual o papel de cada uma dessas formas dentro de uma articulação em REDES?
  3. Hoje há relativa clareza que os Fundos Solidários antecipam de forma qualitativa a ação dos demais segmentos das finanças solidárias, atuando de forma articulada e complementar aos Bancos Comunitários, às cooperativas de Crédito e outras formas de financiamento da economia solidária. Como as Redes de Fundos Solidários estariam fortalecendo essa articulação e complementação?
  4. Nossa capacidade de INCIDIR sobre as políticas públicas ou recursos de governo (do estado) dependem de estarmos melhor organizados. Como pode se organizar a Rede Nacional de Fundos Solidários e para cumprir com esse papel, diante do atual contexto político brasileiro?
  5. Como garantir a sustentabilidade e a autonomia de uma Rede Nacional de Fundos Solidários? Há formas e possibilidades de recursos e projetos de atuação em REDES, sejam a partir do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) recentemente aprovado, sejam de projetos de organizações internacionais. Como uma REDE NACIONAL poderia habilitar-se para obter recursos via apresentação de projetos? Ou ainda, que tal organizarmos um Fundo Nacional para cumprir com este objetivo?

ENCAMINHAMENTO

Solicitamos que este documento seja divulgado mais amplamente possível nas redes e para nossas bases para um debate no breve intervalo que nos resta antes do Seminário Nacional. Que possam pensar nas perguntas acima e no "desenho" de estruturação da REDE. Quem já quiser enviar observações, opiniões e comentários por escrito, favor de encaminhar para [email protected]. Bárbara vai juntar as respostas recebidas e apresentar durante o Seminário Nacional.

Estamos vivendo um momento político grave, cheio de incertezas e ameaças para a Economia Solidária e para as Finanças Solidárias. Mais do que nunca as experiências históricas de Fundos Solidários são importantes para garantir sustentabilidade e autonomia dos grupos e coletivos. No entanto, precisamos nos unir, organizar e atuar com determinação, coragem e ousadia para seguir defendendo nossos direitos, convicções e sonhos.

Brasília, 13 de setembro de 2016

Comitê Gestor Nacional de Fundos Solidários


Categorias

Finanças Solidárias, Nacional, Organização do movimento

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