Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretárias/os do Governo: Basta, Sartori! Os projetos de economia solidária

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Por que isto é importante

O Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária (FGEPS) exige do Governo Estadual do Rio Grande do Sul que os recursos públicos destinados para projetos e ações de fomento à Economia Solidária sejam executados.
Há recursos enviados pelo Governo Federal para ações a serem executadas pelo Governo do Estado que estão paradas desde janeiro de 2014:

• Convênio 769230/2012 – Fomento à Cadeia Produtiva Binacional do Pet envolvendo cooperativas de catadoras/es.
• Convênio 761887/2011 – Projeto RS Mais Justo e Solidário de fomento a Cadeias Produtivas das Frutas Nativas e da Lã, Finanças Solidárias, Comercialização e Consumo Consciente.

Também exigimos que os R$5.835.792,57 previstos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos da Economia Solidária, garantidos na Lei Orçamentaria Estadual de 2015, comecem a ser implementados. Estes recursos devem ser investidos na compra de equipamentos para a melhoria das condições de trabalho nos empreendimentos, para assessoria técnica qualificada as/aos trabalhadoras/es de Cadeias Produtivas Solidárias, realização de Feiras da Economia Solidária e garantir as atividades do Conselho Estadual de Economia Solidária criado pela Lei 13.839, de 05 de dezembro de 2012.

O fomento da Economia Popular Solidária por meio de políticas públicas contribui para o desenvolvimento territorial sustentável e para a emancipação das pessoas que se organizam coletivamente para o produzir, comercializar, consumir de forma responsável.
Somos cerca de 270mil pessoas no Rio Grande do Sul
vivendo do trabalho associado em mais de 2mil empreendimentos: cooperativas, associações, grupos informais e empresas de autogestão (Ministério do Trabalho e Emprego, pesquisa de 2012).
Exigimos que os recursos públicos garantidos por vias legais, transparentes e de direito sejam gastos conforme os planos de trabalho dos convênios com o Governo Federal e a Lei Orçamentária Estadual de 2015.
E reafirmamos o Conselho Estadual de Economia Solidária como o espaço para o controle social das políticas de fomento da Economia Solidária e que deve ter seu funcionamento retomado plenamente.

Assina: Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária
Estamos organizados em Fóruns Regionais e Fóruns Municipais e desde 2003 somos o espaço de articulação de empreendimentos da economia solidária, organizações de representação e assessoria e gestoras/es públicos que implementam políticas públicas municipais e estaduais de fomento à economia popular solidária.
Integramos o Conselho Estadual de Economia Solidária e somos parte do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Postado junho 10, 2015
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