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Notícias (sobre temas de interesse aos gts, por nós mesmas)
4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será em março de 2016
1 de Abril de 2015, 13:35 - sem comentários aindaDecreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff foi publicado nesta terça-feira (31)
por última modificação: 31/03/2015 11h01
A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016. O decreto de convocação assinado pela presidenta Dilma Rousseff foi publicado nesta terça-feira (31/03), no Diário Oficial da União (DOU).
O tema da Conferência “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” foi dividido em quatro eixos: “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”; “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.
As conferências livres devem ocorrer em 2015, entre os dias 4 de maio e 19 de dezembro de 2015; as municipais e intermunicipais, entre 1º de junho a 18 de setembro; e as estaduais e distritais, no período de 19 de outubro e 19 de dezembro. A convocação das municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.
A coordenação da Conferência Nacional fica a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Mais informações sobre a organização do evento serão anunciadas pela SPM nos próximos meses.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Mãe pode registrar seus filhos no cartório sem a presença do pai!!
1 de Abril de 2015, 9:58 - sem comentários aindaSancionada a lei que autoriza a mãe a registrar seus filhos no cartório sem a presença do pai. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Caso um dos dois não cumpra a exigência no período previsto, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração: http://bit.ly/1CIYTsJ
Encontro Nacional do GT de Mulheres do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES
31 de Março de 2015, 18:38 - sem comentários ainda
O Encontro do GT de Mulheres do Fórum Brasileiro de Economia Solidária foi realizado nos dias 27 e 28 de março de 2015, na Cáritas da L2 Norte, localizada no Distrito Federal e contou com a participação de mulheres representantes de todos os Estados brasileiros.
Os principais objetivos do encontro foram os de fortalecer e formar articuladoras estaduais para a construção dos GTs de Mulheres nos Estados; e organizar coletivamente um curso de Economia Solidária e Feminista na modalidade online/semi-presencial, tendo como base os princípios da economia solidária e a metodologia freireana de educação popular.
O encontro foi um momento muito rico de levantamento de temas geradores e caminhos a seguir, a partir das discussões e falas trazidas pelas próprias mulheres sobre o tema e realidades locais.
Ao estarem juntas, as mulheres puderam celebrar a construção de uma outra economia, bem como celebrar a capacidade política e organizativa que as mulheres possuem para gerar renda com ênfase na reprodução da vida e contra o Machismo, Racismo, Homofobia, Lesbofobia e todas as formas de opressão e violência.
Foi um encontro que despertou também o olhar para o respeito ao FEMININO e à exaltação da cooperação, da sensibilidade, do respeito e cuidado coletivo com a vida.
As companheiras voltaram aos seus Estados para mobilizar também outras mulheres a construírem juntas os seus processos de vida, trabalho e educação.
As mulheres agradeceram especialmente a presença de Martinha do Côco, que encantou a todas por meio da força e do poder coletivo presentes nas danças de roda brasileiras.
Por fim, o encontro resignificou e fortaleceu os laços femininos necessários para que as mulheres sigam em suas lutas, porque: "Economia é todo dia... A nossa vida não é mercadoria".
Por: Daniela Rueda, com colaboração de Cris e Carol.
Conservadores conseguem vitória em texto do PNE
30 de Março de 2015, 22:10 - sem comentários aindaLobby conservador retira igualdade racial e de gênero do Plano Nacional de Educação. Marco Feliciano, Pastor Eurico e Jair Bolsonaro conseguiram o que queriam.
Jair Bolsonaro comemora após aprovação | Foto: José Cruz/Agência Brasil
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.
Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.
A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade.
“Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resumiu o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR).
A diretriz sobre financiamento, outra polêmica do plano, será votada amanhã. No texto principal, os deputados aprovaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contrariando a redação do Senado, que não especificava se o montante seria para a educação pública, o que daria espaço para incluir aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias. Falta decidir se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) serão contabilizados no montante.
“O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública”, afirmou Vanhoni.
O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.
O texto principal aprovado mantém metas já acordadas entre parlamentares, como a erradicação do analfabetismo, oferta de educação integral em metade das escolas públicas, a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano e a equiparação do salários dos profissionais da educação básica com demais profissionais de escolaridade equivalente.
Sarah Fernandes, RBA
Original de: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/conservadores-conseguem-vitoria-em-texto-pne.htmlUruguai: após legalização, desistência de abortos sobe 30%
30 de Março de 2015, 21:19 - sem comentários aindamarço 30, 2015 19:03
Segundo relatório divulgado pelo Ministério da Saúde uruguaio, durante o período de vigência da lei que legaliza a interrupção da gravidez nenhuma morte decorrente do procedimento foi registrada
Por Redação
De acordo com o relatório anual do Ministério da Saúde (MSP) do Uruguai, divulgado no último fim de semana, cresceu 30% o número de mulheres que desistiu de interromper a gravidez após iniciar o processo de aborto legal no país. Os dados são referentes ao período compreendido entre dezembro de 2013 e novembro de 2014.
“O que nos surpreendeu foi o aumento de desistências, o que demonstra que a lei vem cumprindo seu papel. Não é uma lei que promove o aborto, mas a reflexão. Isso demonstra que muitas mulheres que solicitam o aborto não têm certeza e que as consultas obrigatórias com a equipe interdisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, além do ginecologista, estão sendo efetivas”, disse à Agência Efe a ginecologista e ex-diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva no MSP, Leticia Rieppi, que participou da coordenação do relatório realizado durante sua gestão, antes da mudança de governo no país.
O comunicado indica que o total de abortos legais concretizados subiu 20% em relação ao ano anterior, com “8.500 interrupções voluntárias da gravidez”. Para Rieppi, o aumento está dentro do esperado para os primeiros anos de vigência da lei, aprovada no país em 2012. Ainda sobre a quantidade de procedimentos, o Ministério informou que ela obedece a uma relação de doze para cada mil “mulheres entre 15 e 45 anos, sendo porcentagens que estão abaixo dos níveis internacionais que se conhecem, como, por exemplo, nos países nórdicos”.
Além disso, o relatório indica que 18% das mulheres que buscam o abortamento são menores de 20 anos, e que dentre todas as interrupções realizadas no período de vigência da lei, nenhuma morte foi registrada.
Quer entender como o aborto foi legalizado no Uruguai? Leia mais aqui
(Foto: Presidência do Uruguai)
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