O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 24 anos. Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal que estabelece como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e apresentando as especificidades do Sistema Socioeducativo.

 O ECA se constituiu como um importante marco normativo para a construção das politicas públicas que estabelece a proteção integral e a prioridade absoluta às crianças e adolescentes. Pensando nisso, o Chá com Prosa abordará, na edição de julho, uma análise dos 24 anos do ECA, onde serão elencadas as principais conquistas, os desafios e as perspectivas, a partir do olhar dos próprios adolescentes.

O Chá com Prosa deste mês está inserido na programação oficial da Semana de Comemoração dos 24 anos do ECA, promovido pela  Secretaria de Estado da Criança do GDF e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF).

 Sobre o Chá com Prosa

 O Chá com Prosa: Direitos Humanos em Pauta é uma iniciativa do Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e do Instituto Marista de Assistência Social (IMAS) que mensalmente reúnem lideranças sociais para juntos aprofundarem o conhecimento e iluminar melhor as práticas e lutas pelos Direitos Humanos. Uma temática é debatida mensalmente criando uma rede de reflexão, aproximando diversos atores por meio do diálogo. A prosa acontece no formato de roda de conversa, possibilitando diálogos interativos entre os participantes. O objetivo do Chá com Prosa é contribuir para fomentar redes de troca de saberes e fazeres, ajudando a consolidar a cultura dos Direitos Humanos.

Chá com Prosa: Direitos Humanos -24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Realização: Instituto Marista de Solidariedade (IMS) e Instituto Marista de Assistência Social (IMAS)

Parceria: Secretaria de Estado da Criança do GDF e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF)

Local: CONIC – SDS Bloco F, nº 27, Conjunto Baracat, salas 112/115

Data de Realização: quinta-feira, dia 17 de julho de 2014

Horário: 14 às 17h

Venha prosear e somar conosco!

Atenciosamente,

Comunicação IMAS e IMS