Ao publicar a fala emocionante de Margarida Genevois, no Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, em 09/02/17, o IPF presta merecida homenagem neste 8 de março.

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HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS(*)

Por Margarida Genevois

 

 

Boa tarde a todos e todas.

É com muita alegria que estou hoje aqui, neste Seminário, a convite do Instituto Paulo Freire e do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo.

Tive o privilégio de conhecer Paulo Freire nos últimos tempos de sua vida. Ele participou de Seminário de Direitos Humanos que organizamos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Lembro-me até hoje com emoção da palestra que proferiu no salão nobre com suas imponentes cortinas de veludo vermelho. A plateia era composta principalmente por jovens irrequietos, agitados.

Aos poucos a plateia se acalmou e ouviu em silêncio, atenção e respeito a fala mansa daquele professor de aspecto franzino, barba grisalha e olhar penetrante que lhes falou sobre Direitos Humanos. No final, aplaudido de pé, com grande entusiasmo, por pouco não saiu carregado pelos estudantes.

Creio que as palavras de Paulo Freire respondiam, naquele momento, aos jovens em busca de um sentido de vida.
Todos nós, em algum momento da vida, nos perguntamos: PARA QUE VIVO? PARA QUE SIRVO? Ninguém quer passar pela vida em brancas nuvens: passou - sumiu - acabou.

Creio que há em todos nós, bem no fundo do coração, um desejo escondido, a consciência da sua dignidade, o desejo de ser alguém que conte.

A luta pelos Direitos Humanos é um dos caminhos que pode responder aos nossos anseios mais profundos.

DIREITOS HUMANOS são, ainda hoje muito mal conhecidos e muitas vezes deturpados.

Nos anos 80, quando trabalhava ainda na Comissão de Justiça e Paz, ouvi estarrecida na televisão um candidato a deputado afirmar: "Se for eleito, vou combater os Direitos Humanos".

Direitos Humanos eram pouco e mal conhecidos. Houve enormes progressos nestes últimos 50 anos mas ainda resta muito caminho a ser percorrido.

Francisca Pini, do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, pediu-me que lhes desse um histórico da evolução da Educação em Direitos Humanos.

EDH não nasceu em um determinado dia ou ocasião, mas foi evoluindo à medida que as pessoas - na nossa América do Sul, saindo de ferozes ditaduras - foram tomando consciência de que leis, declarações brilhantes, regras teóricas, não são suficientes para alcançarmos a Paz e uma sociedade justa.

É preciso que as pessoas sejam “CONVERTIDAS” nos corações e mentes, para a importância de viver, no dia a dia, Direitos Humanos, para chegarmos a um mundo mais justo e sem misérias.

Depois dos “anos de chumbo” da ditadura que causaram tantos sofrimentos, torturas e mortes, nasceu no mundo inteiro - sobretudo na América Latina, no Chile, Uruguai, Argentina e Brasil - a preocupação com a construção de instrumentos legais para que estas situações não mais ocorressem.

No âmbito do Estado Brasileiro, a Educação em Direitos Humanos torna-se cada vez mais uma preocupação dos movimentos sociais organizados na luta contra ditadura militar e pelo restabelecimento da democracia.
A Constituição Brasileira de 1988 torna-se o principal marco jurídico do país e após o período ditatorial, o mais importante instrumento de luta pelos Direitos Humanos. É nos anos 1990 e 2000 que surgem novos movimentos e ações mais orgânicas buscando soluções nesta área. Foram criados: o Conselho de Defesa de Direitos Humanos e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em nível federal, Secretarias Estaduais e Municipais e numerosas ONGs com esta temática e essas preocupações.

Mas não bastam normas teóricas e muito justas. É preciso que estes novos conceitos sejam introjetados, assumidos e vividos se a nossa meta é uma sociedade justa, equitativa, e pacífica. Surgem, cada vez mais, a preocupação e a consciência da importância da Educação em Direitos Humanos.

Mas o que é exatamente a Educação em Direitos Humanos ?

Ela objetiva a formar o indivíduo para ser sujeito da sua própria história e como tal, ser um cidadão apto a participar da construção de uma sociedade democrática, solidária,livre e igualitária.

Educar em Direitos Humanos é tomar consciência dos Direitos e Deveres de cada um, de que somos iguais, com os mesmo direitos, independentemente do sexo, religião, cultura. Todos temos a mesma Dignidade. Se existo, tenho Direitos e os outros também têm pois possuem esta mesma Dignidade.

Educar em Direitos Humanos é, antes de mais nada, educar a nós mesmos, sejamos professores, jovens ou velhos, homem ou mulher. “Nós nos educamos uns aos outros”, afirmava o grande mestre Paulo Freire.

Educar em Direitos Humanos é mostrar que os Direitos Humanos devem ser vividos a cada momento do dia, em cada ato e circunstância do cotidiano.

Com a preocupação de juntar os esforços e unir iniciativas, foi criado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado na sua primeira versão em 2003 e posteriormente ampliado em 2006.

O Plano fundamenta-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos (PNEDH) e vários documentos internacionais que buscam fortalecer os princípios da Igualdade do ser humano.

No âmbito nacional, o PNEDH fundamenta-se em documentos legais, entre os quais a Constituição Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outros documentos da sociedade civil organizada.

Em sua estrutura e organização, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos abrange cinco eixos estratégicos considerados fundamentais nos processos dessa formação de sujeitos que compreendam e fortaleçam a defesa de Direitos Humanos:

EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
EDUCAÇÃO E MÍDIA

Esses são, portanto alguns caminhos que o Estado brasileiro vem construindo - na defesa de uma sociedade mais justa, democrática e solidária entre os povos, e na busca da construção de uma cidadania planetária que vai além do Estado Nação - como politicas públicas de uma Educação em Direitos Humanos.

No início da década de 80, participei de um Seminário sobre Direitos Humanos em Montevidéu, organizado pelo Servicio Paz y Justicia (SERPAZ).

Neste encontro, tive contato com Luis Perez Aguire e Juan Mosca, jesuítas, que dirigiam o SERPAZ. Eles haviam publicado o livro: Direitos Humanos: pautas para uma educação libertadora. Este livro ganhou um prêmio da UNESCO e se tornou famoso em toda a América Latina; tornou-se um referencial para os movimentos latino americanos que se interessavam por EDH.

Além do estudo das Declarações Pactos e Tratados de DH, o livro tem propostas detalhadas de aulas, pesquisas, temas para reflexão e discussões. No prefácio do livro Adolfo Perez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, afirma: “O respeito aos Direitos Humanos deve ser algo que surge do interior de cada pessoa e se converta em uma forma de vida, produto da interação e das experiências compartilhadas entre professores, alunos, pais e filhos, amigos, e a sociedade em geral.

A educação em Direitos Humanos deve fazer parte dos programas de ensino. Mas só a teoria, não basta. É preciso a introjeção profunda dos seus valores, vividos 24 horas por dia.

Mais de 20 anos se passaram depois da publicação deste livro, mas continua atual e precioso no ensino de Direitos Humanos.

Em 1995, com um grupo de amigos, fundamos a REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

Era uma ONG modesta, que dispunha de limitados recursos financeiros, mas que contava com muita garra e entusiasmo de seus membros. Em 1997 realizamos um grande Seminário de Direitos Humanos na Faculdade de Direitos de São Paulo, ao qual me referi no início.

Em 2003 com o governo Lula, o Secretário Nacional de Direitos Humanos Nilmário Miranda, perguntou-me, num almoço que participávamos: “O que você acha de mais importante que devo fazer ?” Respondi sem hesitar: Educação em Direitos Humanos.

Naquele ano, ele criou o Comité Nacional de Educação em Direitos Humanos e convidou os membros da REDE para dele participarem. O Comité era composto de professores de todo o Brasil: Solon Viola, do Rio Grande do Sul; Aida Monteiro, de Pernambuco; Nazareth Tavares, de Natal; Vera Candau, do Rio de Janeiro; Iradi, da Ba’hai e Nair Bicalho de Brasília. E muitos outros, professores, representantes de Ministérios, autarquias e, evidentemente, membros do MEC.

O Comitê logo iniciou um trabalho de estudos para a criação de um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Durante o ano de 2003, faculdades de todos os estados do Brasil foram solicitadas a colaborar, organizando encontros, seminários. respondendo a questionários, mandando sugestões. Foi um trabalho muito bem feito, finalmente resumido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, que resultou no primeiro Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Posteriormente, em 2006, esta primeira versão foi ampliada. Ao todo, mais de 4.000 pessoas de 26 unidades federadas participaram desse processo que, além da nova versão do Plano, resultou na criação de 14 Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos.

Tentei dar-lhes um breve resumo das atividades do ensino de Educação em Direitos Humanos. Muito mais iniciativas foram tomadas, há muitas ONG entusiasmadas com o projeto, que trabalham silenciosamente, sem alarde. Infelizmente um projeto mais extenso a nível nacional depende muito da politica do governo. E os nossos políticos atuais não dão muita importância aos Direitos Humanos. Mas vamos continuar lutando, com avanços e retrocessos, procurando caminhos, sem esmorecer, pois dias melhores virão.

Para terminar, gostaria de reproduzir aqui a frase de um professor em Brasília, no encerramento de um curso que organizávamos sobre Direitos Humanos. Perguntado como ele avaliava o curso e o que tinha aprendido nas aulas que participou, ele respondeu: “Este curso mudou minha vida. Vou viver diferente agora. Entendi muitas coisas com as quais nunca tinha pensado, Obrigado a vocês.”

Às vezes, quando estou um pouco desanimada e desiludida com o pouco resultado dos esforços, penso neste professor e digo a mim mesma: Valeu!

É o que eu digo para vocês: Vale a pena lutar pelo que acreditamos.

Desejo que vocês possam dizer muitas vezes: “VALEU”!

 

Margarida Genevois é ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.

 

* Exposição feita no Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, realizado no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dia 9 de fevereiro de 2017.