Carta de Crédito Cooperativo

Carta da Rede Nacional de Cooperativas Habitacionais[1]

Assunto: CARTA DE CRÉDITO COOPERATIVO

A Rede Nacional de Cooperativas Habitacionais vem solicitar a análise, pelo Conselho Curador do FGTS, da proposta com ajustes para adequar o programa de financiamento habitacional, via recursos do FGTS, às condições e peculiaridades do cooperativismo habitacional.

Considerando que o ano de 2012 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas, é pertinente o lançamento de uma linha de crédito que prestigie o cooperativismo do ramo habitacional e que fomente o acesso à moradia através da organização da população brasileira em cooperativas habitacionais;

Considerando que a Lei 5.764/71, que rege o cooperativismo no Brasil, no parágrafo único de seu artigo 2°, dita que “A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas”;

Considerando que a população de baixa renda não tem condições de pagar os altos valores dos imóveis produzidos pela indústria da construção civil, ficando excluída do direito a moradia;

Considerando que as cooperativas habitacionais são instituições sem fins lucrativos e que podem produzir a preço de custo com quantidade e qualidade necessárias, barateando o valor final dos imóveis populares criando canal de acesso aos mais pobres;

Considerando que a união dos esforços dos Agentes Financeiros e das Cooperativas Habitacionais criará as condições econômicas e sociais adequadas para a redução do déficit habitacional brasileiro nas camadas de baixa renda.

A COOHABRAS, em nome da Rede Nacional de Cooperativas Habitacionais, apresenta a proposta de ajuste da Carta de Crédito Associativo, adequando-a a produção cooperativista e sugere que o programa passe a se chamar doravante de Carta de Crédito Cooperativo.

Entendemos que é necessária a criação de um ITEM específico na nova resolução do Conselho Curador do FGTS para registrar as características peculiares desta modalidade de financiamento para Cooperativas Habitacionais. A seguir, as diretrizes gerais deste novo jeito de financiamento habitacional a preço de custo e de forma autogestionária.

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PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO COOPERATIVO

Resumo Geral da Proposta:

1. Objetivo: Produção e Aquisição de unidades habitacionais, produzidas no âmbito do programa, para Grupos Cooperativos mobilizados por Entidades Organizadoras sem fins lucrativos.
2. Beneficiários: Prioridade para famílias com até R$ 3.100,00 de renda bruta mensal. Admitindo-se 1/3 de até R$ 5.000,00 em cada Grupo Cooperativo.
3. Modalidades: Produção de Unidades Habitacionais em terreno próprio do Grupo Cooperativo, Aquisição de terreno e Produção de Unidades Habitacionais, Aquisição de Unidades Novas produzidas no âmbito do programa, Aquisição de terreno e Produção de Lotes Urbanizados e Reabilitação Urbana.
4. Empréstimo: Até 100% da soma dos financiamentos do Grupo Cooperativo.
5. Taxas de Juros:

Renda Mensal de até R$ 3.100,00: 5% a.a.

Renda Mensal de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00: 6% a.a.

1. Prazo de Pagamento: Até 30 anos. (ou 35 anos se houver ampliação no FGTS)
2. Prazo de Carência: Prazo da obra, limitado a 24 meses.
3. Participação Mínima do Beneficiário: 5% do valor do investimento.
4. Subsídio/Desconto: Variável conforme a renda da família e o município. Recomendamos o reforço deste elemento nas famílias de baixa renda (até 03 Salários Mínimos), indiferentemente do município que esteja adquirindo seu imóvel, para ampliar a capacidade de financiamento.
5. Enquadramento do Imóvel: Nos Grupos Cooperativos organizados por instituições sem fins lucrativos como Sindicatos, Cooperativas Habitacionais e Associações Habitacionais será considerado o VALOR DE PRODUÇÃO DO IMÓVEL (custos diretos e indiretos), como critério para enquadrar a unidade habitacional, bem como para estabelecer o limite do financiamento.
6. Valor de Produção do Imóvel: Até R$ 80.000,00
7. Valor de Financiamento: Até R$ 80.000,00
8. Elevação dos Valores: Acreditamos ser pertinente a possibilidade de elevação destes limites a fim de fazer os devidos ajustes à diversidade do território nacional, conforme tabela já em vigor no Manual de Fomento Pessoa Jurídica da CAIXA que adéqua os valores nas regiões metropolitanas e capitas, bem como em municípios de altos índices populacionais.

OS BENEFÍCIOS DESTA PROPOSTA

1. Potencialização do FGTS

Como o cooperativismo habitacional constrói moradia a preço de custo, a capacidade de geração de moradias deste fundo aumenta exponencialmente podendo financiar mais casas com os mesmos recursos do FGTS. E ainda gera unidades habitacionais com melhores padrões de habitabilidade.

1. Articulação entre Recursos da Sociedade Civil e de Fundos Públicos

O cooperativismo habitacional estimula os cooperativados a poupar para custear certos itens que não são pagos pelos financiamentos habitacionais. Esta poupança coletiva somada aos recursos do FGTS reduz o valor do investimento e libera parte do dinheiro para financiar outras famílias. Ganha o FGTS e ganha o cooperativado que se sente mais comprometido com sua casa.

1. Fomento ao Cooperativismo Habitacional

Os ajustes feitos seguem o preceito de fomento ao cooperativismo registrado na Lei Geral das Cooperativas (Lei 5.764/71), adequando os fundos públicos a fim de incentivar a sociedade civil a se organizar em cooperativas habitacionais para produzir moradia a preço de custo.

1. Potencialização do Cooperativismo Habitacional

Com a possibilidade de acessar crédito habitacional condizente com sua natureza jurídica e sua função social as Cooperativas Habitacionais se potencializam na produção habitacional para famílias de baixa renda, faixa que está excluída ou pouco contemplada no mercado da construção civil.

1. Foco na Produção Habitacional Popular

Com a garantia de disponibilidade de crédito, as cooperativas não precisam ficar correndo atrás de recursos para cada empreendimento novo. Os dirigentes ficam livres para concentrar seus esforços no foco da cooperativa que é a mobilização social e a produção habitacional popular. A escala de produção que esta proposta prenuncia para as famílias de baixa renda é quase imensurável, pois o acesso ao crédito dará a segurança para as famílias interessadas aderirem aos Empreendimentos Cooperativos.

1. Profissionalização do Cooperativismo Habitacional

Gradualmente as Cooperativas Habitacionais vão agregando valor e se reestruturando para dar conta da nova modalidade de operação. A qualificação da gestão gera projetos mais adequados às necessidades dos cooperativados e a Cooperativa Habitacional se torna a referência para as famílias de baixa renda acessar moradia.

CONTATO:

Ivanio Dickmann – COOHABRAS

(11) 98131.4669

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