Por Secretaria Executiva do FBES

Durante o primeiro dia do 1o. Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Quilombola, reunindo cerca de 50 participantes em Brasília de todas as regiões brasileiras, debateu-se a Campanha pela Lei da Economia Solidária: Iniciativa Popular para um Brasil Justo e Sustentável.

As comunidades quilombolas são parte da economia solidária, no seu modo de produção e reprodução da vida em comunidade, com participação, bem viver e sustentabilidade. Os representantes presentes evidenciaram as convergências também nos empreendimentos de economia solidária presentes nas comunidades quilombolas e em projetos que desenvolveram sobre fomento.

No evento foram distribuídos materiais e transmitido o vídeo da campanha, disponíveis em: www.cirandas.net/leidaecosol

Entre os debates efetuados sobre a Campanha, evidenciaram-se desafios comuns nas questões de marco jurídico e legislação para um apoio permanente e adequado à realidade da economia solidária e das comunidades quilombolas, também para concretizar a assistência técnica, o fomento e o apoio direto às iniciativas.

Outras convergências sinalizadas foram dos quilombolas se integrarem nos debates sobre a V Plenária Nacional de Economia Solidária, que está no início dos processos de mobilização nos territórios e municípios, na estratégia de somatória de forças para o fortalecimento das práticas solidárias.

A proposta do seminário é discutir políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para povos quilombolas, ampliando os espaços de diálogo e a participação das comunidades quilombolas no processo de construção do novo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PRONATER, além de construir estratégias para construção da Rede Temática da ATER junto às comunidades quilombolas e do processo de formação de seus agentes.

O evento é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e integra a agenda de mobilização para a 1a. Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1a. CNATER).

No segundo dia do evento, (13), haverá a apresentação do Documento Base da 1a. CNATER e debate em grupo, com proposições para aprimoramento da PNATER.