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Ata taquigráfica da Audiência Pública do Paraná sobre a EcoSol no PL 865

1 de Junho de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Assembleia Legislativa do Paraná (enviado por Maurício Degelmann) - Confira abaixo a ata (notas taquigráficas) da Audiência Pública do Paraná sobre o PL 865 e a Política de Economia Solidária, com a presença de 102 pessoas na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no dia 26 de junho de 2011:

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PRESIDENTE (ELTON WELTER): Bom-dia, Senhoras e Senhores! O objetivo desta audiência pública, além de já ter sido criada no dia de ontem a Frente Parlamentar da Economia Solidária, é debater o Projeto de Lei 865 e avaliar como se integrou o papel e as funções da economia solidária nessa Lei. Houve um questionamento sobre isso e nós queremos ouvir os segmentos organizados de como vamos proceder com relação a essa temática. Sabemos da vontade dos movimentos sociais organizados da economia solidária, que têm várias demandas, que têm encaminhamentos que poderão ser feitos e um deles nós já nos pronunciávamos no ano passado. Há uma disposição de ser criada nos moldes do PRONAF, que financia a agricultura familiar, criar um programa ligado à economia solidária. A sugestão é que se criasse o PRONADES.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Bom-dia, Senhoras e Senhores! O objetivo desta audiência pública, além de já ter sido criada no dia de ontem a Frente Parlamentar da Economia Solidária, é debater o Projeto de Lei 865 e avaliar como se integrou o papel e as funções da economia solidária nessa Lei. Houve um questionamento sobre isso e nós queremos ouvir os segmentos organizados de como vamos proceder com relação a essa temática. Sabemos da vontade dos movimentos sociais organizados da economia solidária, que têm várias demandas, que têm encaminhamentos que poderão ser feitos e um deles nós já nos pronunciávamos no ano passado. Há uma disposição de ser criada nos moldes do PRONAF, que financia a agricultura familiar, criar um programa ligado à economia solidária. A sugestão é que se criasse o PRONADES.

O objetivo principal é debater essa Lei, o Projeto de Lei no.. 865. Estão aqui representantes ligados à micro e pequena empresa, do Fórum da micro e pequena empresa. Eu tinha convidado eles para participar, mas eles querem ficar na Plenária ouvindo porque querem também conhecer melhor tanto da Lei como esse papel estratégico da economia solidária que foi incluída nessa Lei. Isso gerou certa dúvida e queremos tirar essas dúvidas com esta audiência pública. Então, o encaminhamento que a audiência vai dar é de em um primeiro momento, como a mesa da está composta, nós fazermos a apresentação da Lei, na sequência vou passar a palavra aos companheiros que estão aqui, que chamei para compor a Mesa, e quem vai fazer a apresentação da Lei será o meu amigo Roberto Mistrorigo Barbosa, que já pode se preparar para apresentar a Lei. Tão logo ele faça essa apresentação da Lei, que vai ser em torno de dez minutos, passaremos a palavra aos membros da Mesa. Vamos limitar o tempo e na sequência vamos abrir a palavra para os Senhores.

Então, esperamos que tenhamos uma boa audiência pública. Este Poder Legislativo se sente honrado com a presença de vocês aqui e certamente esse debate poderá instruir muitas questões que vão acontecer nesses anos, inclusive ações que vão ser anunciadas daqui a uns dias pelo Governo Federal, com relação à diminuição da miséria e da fome e certamente a economia solidária e o pessoal ligado às micro e pequenas empresas terão papel estratégico. Então daqui poderão sair brilhantes idéias, que vão subsidiar e mobilizar a sociedade para que a gente possa se organizar bem nesse segmento e poder municiar tanto a Secretaria de Trabalho em Emprego como o Ministério de Trabalho e Emprego aqui no Paraná. Algum documento vai sair daqui certamente e será remetido para os ministérios competentes. Beto, com a palavra, para apresentar a Lei. Depois voltaremos para cá.

ROBERTO MISTRORIGO BARBOSA: Bom-dia a todos! Meu papel aqui vai ser de apresentar exatamente o que foi encaminhado no início de abril ao Congresso Nacional, pela Presidência da Pública, onde propõe a criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Achamos mais do que justo e necessário se fortalecer a questão da micro e pequena empresa neste País, a gente sabe muito bem as dificuldades que passam. Nós estamos fazendo essa reflexão a partir da nossa ótica, a partir da ótica da economia solidária. Então, ao apresentar a Lei vou fazer alguns comentários exatamente sobre o que está no texto. Depois o Maurício, que participou da audiência pública nacional, esteve em várias reuniões de economia solidária em Brasília, ficou nove dias acompanhando o processo, depois vai relatar um pouco do que viu. Então vamos lá. (FAZ A APRESENTAÇÃO DA LEI, FAZENDO PEQUENOS COMENTÁRIOS EM ALGUNS ITENS)

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Obrigado, Beto, pela explanação da Lei! Queria convidar para fazer parte da Mesa o Deputado Tadeu Veneri. Vou passar a palavra para o Maurício, ele que já participou de uma audiência em Brasília e pode citar melhor como está esta questão. Vou passar a palavra a todos da Mesa e depois a gente remete para vocês. Temos aqui a representação da Itaipu Binacional, a Superintendente de Responsabilidade Social, a Eloisa Covalan, que terá oportunidade de fazer explanação das boas experiências que Itaipu traz na economia solidária, está aqui o Ortiz, que também representa a Itaipu, está aqui a representante da Senadora Gleisi Hoffmann, é uma honra tê-la aqui, o Vereador Almir Bueno da cidade Guaira, o Anderson, que representa o gabinete do Deputado Vanhoni, o Ésio, que representa o gabinete da Deputada Luciana, e o Cid Cordeiro do Diese. No andar das falas iremos citar a representação das demais lideranças que estão aqui representando outros segmentos. Passo a palavra para o Maurício Barcellos, que é o representante da Coordenação do Fórum Paranaense de Economia Solidária.

SR. MAURÍCO BARCELLOS: Bom-dia a todos! Vou fazer um recorte do que podemos estar falando agora. Estive em Brasília os últimos nove dias e cheguei esta madrugada. Inicialmente fui para lá no dia 17, quando teve a audiência pública Nacional do PL 865. Naquela ocasião tinha quatro audiências públicas estaduais e as outras audiências públicas estaduais estão agendadas e assim como a nossa estão acontecendo.

Temos um encontro à tarde, do Fórum Paranaense de Economia Solidária. Todos que quiserem permanecer, já ficará o convite para à tarde a gente permanece no local, para a reunião ordinária do Fórum Paranaense. Muitas coisas aconteceram nesses dias lá, a gente acompanhou o Código Florestal, outros movimentos, mas daí a gente traça um panorama do que está acontecendo lá na reunião da tarde.

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Agora vou me ater a falar do PL 865. A principal tônica das conversas iniciais com relação ao PL 856 vinham se referindo: ameaça ou oportunidade. Basicamente as conversas iniciaram desta forma. O que nos preocupa e que sempre ficou evidenciado e a gente sempre tem monitorado outras audiências públicas estaduais, estive na audiência pública federal também, o primeiro constrangimento que veio é a forma de encaminhamento do PL. Segundo algumas fontes do Governo, o PL chegou numa data limite de fazer o encaminhado e protocolar no Congresso o Projeto de Lei. Então, chegou lá no dia 31 de março e eles tinham que fazer o protocolo do PL. Essa foi uma justificativa que a gente não aceitou, por quê? A gente vem já da quarta Plenária Nacional de Economia Solidária, não é a primeira, segunda, é a quarta. A gente vem da segunda Conferência Nacional da Economia Solidária, vimos construindo pelo menos há três anos com efetividade um PL próprio da economia solidária. Então, a gente já tem um acúmulo muito grande a respeito de como a gente gostaria de encaminhar a economia solidária no País e de repente desde antes da eleição e depois da eleição e depois que o Governo assumiu e até o dia 31 de março a gente vinha tentando insistentemente o diálogo, que não aconteceu. Temos o PL e tem a campanha de assinaturas e daí já faço para a reunião da tarde um ponto de pauta, aí que a gente tem que retomar a questão das assinaturas do PL da economia solidária. Então, de repente o Governo manda da forma que mandou, como o Beto demonstrou muito bem. A economia solidária veio no PL 865 com um apêndice, quer dizer, ele estava pronto, colocou barra economia solidária e manda. E não é isso, ficou evidente que desde que discutimos a questão do PL, está sempre evidente que o Ministério do Trabalho não é nossa casa. O Governo vem com a discussão: vocês não estavam satisfeitos lá, então fiquem aqui. Ficou claro que o Ministério do Trabalho não é a nossa Casa. Mas essa Secretaria Nacional, que também estão querendo criar, também não é.

A gente já passou por um processo, dentro do Ministério do Trabalho, de criação das Senaes, de capitalização das políticas públicas de economia solidária. Hoje a gente já tem 229 programas e 22 ministérios, que têm forte relação, se não for 100%, com a economia solidária. Nós vemos a extrema importância da criação de uma Secretaria especial de microempresa, esse modelo de empreendedorismo, porém não é a nossa casa. Temos muito mais a ver com outros segmentos e aí a gente poderia elencar uma eternidade. Vínhamos discutindo a questão da agroecologia e lá em Maringá tivemos a oportunidade de ter a reunião do Fórum, junto com um evento grandioso que aconteceu lá. Viemos militando junto com a apicultura e a pesca, acompanhando outros movimentos e de repente somos colocados numa situação que temos que aceitar.

A audiência pública nacional foi um momento único, onde a gente conseguiu, e os representantes das microempresas estavam lá, onde conseguimos evidenciar alguns pontos das nossas diferenças. Elas não são para causar brigas, atritos ou qualquer polêmica, pelo contrário. Eu quero me ater a esse ponto, o que é a economia solidária? O que buscamos? O que exatamente queremos? E por que a gente não deveria estar nesse Ministério das Microempresas? Porque a economia solidária é alto gestionária. O que significa isto? As pessoas trabalham coletivamente não visando o lucro única e exclusivamente. Os nossos empreendimentos precisam ter lucro, sim, mas a visão do lucro que a gente tem é uma visão diferente, é uma visão extremamente mais ampla. A gente tem compromisso que as empresas nunca tiveram, elas estão aprendendo a fazer o discurso desse tipo de compromisso agora e estão aprendendo com a gente. Se tivéssemos uma casa própria, poderíamos inclusive levar esse compromisso aos demais ministérios, inclusive à Secretaria de Microempresa.

Temos compromissos com a agroecologia, temos compromisso com a questão de gênero, com as questões geracionais, crianças, adolescentes, idosos, com a questão da saúde mental. Outros compromissos que não estão na pauta do empresário, que não estão na pauta do dia-a-dia das empresas, compromissos com os laços de comunidade, de valorizar culturas locais, enfim, poderíamos ficar falando uma manhã inteira sobre os compromissos da economia solidária.

Vamos ter outras falas e vou ficar à disposição de todos. Na medida em que as falas forem acontecendo, vamos esclarecendo sobre o que está acontecendo lá. Hoje a gente tem essa situação, estamos no Ministério do Trabalho com a Secretaria que tem uma pequena estrutura e tem essa proposta do Governo de colocar a gente da forma que foi colocado na Secretaria Especial de Economia de Microempresa. Temos pontuado dizendo que não queremos isso e causou certo constrangimento nas relações com o Governo. Fomos para lá fazer as audiências públicas e pegamos muito pesado e isso deu uma grande visibilidade e o Governo vinha apontando e daí eu fiquei até chateado com o Gilberto Carvalho, chamei a atenção dele: não é bem assim. Eles vêm apontando para a invisibilidade.

Ontem estávamos discutindo o PPA, que é o Planejamento Plurianual, e em nenhum dos programas de atividade se falava de economia solidária. Não estamos entendendo o que o Governo quer e estamos continuando batendo e tentando conseguir uma audiência com a Presidente Dilma e com a equipe dela, para ver o que está acontecendo. Explique para nós, porque até agora ninguém explicou quem é o pai da criança, quem fez "barra economia solidária", e por quê? O Deputado Rosinha colocou uma questão importante: Maurício, o que está acontecendo é que a justificativa do Governo é que o Ministério é um órgão de fiscalização, ele tem uma estrutura de fiscalização e não é voltado ao fomento. Talvez seja uma oportunidade ainda naquela dicotomia de ameaça a oportunidade, talvez seja uma oportunidade de estar em outro local para termos políticas específicas de fomento, mas nas reuniões todas que fizemos com o fórum, tiramos uma deliberação do fórum brasileiro com representantes de muitos estados, durante a Audiência Pública. No dia seguinte da Audiência Pública, teve o lançamento da Frente Parlamentar Nacional de Economia Solidária, depois a Audiência Pública do Distrito Federal e outros eventos. Em todos, na reunião do conselho na segunda-feira. Em todos os momentos as liderança nacionais, os empreendimentos, estavam presentes e a maciça maioria que foi unânime em dizer : "Nós queremos a nossa própria casa." "É isso o que queremos. Não dá para ficarmos indo para um lado e para o outro. Ir nesse momento para a Secretaria Especial de Microempresas seria um retrocesso. Essa é a tônica de todos os diálogos que temos participado dentro da economia solidária.

Afinal de contas, o que queremos? Não queremos apenas o ministério. Queremos, com a nossa visão de mundo, interferir em todos os ministérios, em todas as políticas públicas. Estamos crescendo, essa nossa visão está crescendo e ir agora nesse momento onde a já estabelecemos, estabilizamos já conseguimos dialogar nesse ministério. Sair de lá para um ministério que ainda não existe certo seria um retrocesso para a economia solidária, para o movimento, para os entendimentos. Nesse momento precisamos do orçamento, de políticas públicas, da nossa casa própria. Precisamos de uma Secretaria Especial de Economia Solidária, mas sem retirar o mérito de se criar uma Secretaria para os microempresários, que hoje representam, sem dúvida nenhuma, um campo amplo de emprego, de desenvolvimento e tecnologia. As microempresas sofreram muito recentemente, na década de 80, com essa megaeconomia, acabaram sofrendo esse processo de terceirização, quarterização e o sucateamento do emprego. Uma grande parte de microempresa surge ali e acho que merece uma atenção especial, pelo o que representa na empregabilidade do país. Mas não é esse modelo que defendemos. Defendemos um modelo diferente.

É por isso que queremos a nossa própria casa. Obrigado a todos!

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Com a palavra o Iran Resende.

SENHOR IRAN RESENDE: - (Diretor Geral da Secretaria do Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social). Inicialmente, os meus cumprimentos ao Deputado Elton Welter e ao deputado Tadeu Veneri, que representam a Assembleia! Cumprimento a Mesa e todos os representantes importantes nessa caminhada, todos os presentes! Entendo que a Assembléia se faz presente nesse momento importante para a economia solidária para ouvir, cumprindo o seu papel.

Confesso que levamos um susto quando passou a ter notícia o projeto de lei em tramitação, tão rápida, em Brasília, com essa cara. Quando nós aqui do Paraná estávamos dando nome a nossa Secretaria de Estado do Trabalho, compondo o nome com a economia solidária, num reconhecimento da importância desse processo que temos aqui no Brasil, desse movimento, dessa ação. Entendemos que isso pode crescer muito. Isto é simbólico no país.

É da economia solidária que tiramos o melhor conceito para poder passar para o nosso povo brasileiro comportamentos melhores, mais equilíbrio na vida. Vivemos uma economia onde o trabalho é necessário, onde o lucro é necessário, mas existem desequilíbrios que ocorrem nessa inserção de todos nesta lógica da economia. A economia solidária vai ser sempre o ponto de equilíbrio para os Governos, para que não haja excessos, exageros. Ela vai ser uma existência simbólica nas suas ações concretas, no seu conteúdo e, portanto, ela tem que ser reconhecida dessa maneira. Ela não pode ser misturada como está se querendo. Está se cometendo um erro. Entendo que ou ela fica como está, até ela chegar a sua casa própria, - como foi bem colocado pelo Maurício - ou pode ir se vincular à Presidência da República temporariamente como Secretaria Especial e, depois, sim, caminhar para o seu lugar próprio. Essa pressa, essa junção, esse estudo de algum tecnocrata que acha que uma coisa é igual a outra é um erro. Isso não avançamos. A micro e pequena empresa está no seu momento. Ela tinha que ter uma casa própria, um Ministério próprio. Ela está num momento que vai dar uma alavancagem nesta economia do Brasil, que sabemos que a quantidade de empregos e o papel que a micro e a pequena empresa tem nesse país. É preciso dar o status que eles precisam realmente. Isso tem que reconhecer e ponto. Esse é uma conquista natural que o Brasil foi evoluindo na sua economia, na sua grandeza e chegou nesse ponto.

Então para eles está tudo certo, nada contra não. Essa discussão não é um contra o outro, absolutamente. Reconhecer que eles estão no momento certo, estão indo para o lugar certo. A economia solidária tem que ser melhor apoiada, ela tem história ainda a fazer, ela é uma postura questionadora dessa estrutura que está aí no sentido de corrigir os acessos, no sentido de ser o ponto de equilíbrio, de fazer as pessoas sonharem um pouco, viver e trabalhar ao mesmo tempo. Trabalho uma satisfação de vida. Ter em tudo isso um discurso denso de qualidade que puxa para valores. Talvez a economia solidária seja uma religião do poder. Ela vai se configurar como um espaço de reflexão do poder e precisa ser apoiada nesse sentido, precisa ter uma política de governo de apoio. A secretaria de Estado do Trabalho vai fazer isso aqui no Paraná, queremos disponibilizar crédito, mudar a formatação da relação, ver se estabelecermos uma relação de convênio, com um cronograma, com uma relação muito fechada de comportamento com quem conveniamos com a economia solidária. Talvez tenhamos que criar uma relação diferenciada, porque ela é mais tranqüila, não tem a pressa que muitas vezes essa economia determina. Ela é uma maneira de viver gostosa, de produzir com alegria, de realmente fazer com que os núcleos de produção sejam exemplo, levem as pessoas a receber um choque de que nem tudo é felicidade como se pensa. Porque na experiência normal da vida lutamos, trabalhamos, ganhamos dinheiro e, depois, não se sente feliz ao gastar o dinheiro. Falamos: Onde está a felicidade?

Então, minha gente, levei um susto. Nós, o Deputado Romanelli, que é o nosso Secretário do Estado do Trabalho, toda a nossa equipe que aqui está da economia solidária. Teremos um departamento da economia solidária, mas no seguinte sentido, não seremos um departamento para ditar normas, a ditar políticas, absolutamente. Queremos ser uma estrutura de apoio a esta autogestão bonita e se tem uma ação que tem que ser apoiada pelos Governos e que os Governos têm que fazer menos porque até não sabem fazer a maneira correta, é a economia solidária. Ela é autogestionaria inclusive neste sentido, ela faz a prática completa, descobre o caminho. É ela que descobre o caminho. É um movimento que vem de fora para dentro, que cabe aos Governos apoiarem com as ferramentas que o Governo tem, mas de uma maneira não muito determinante e muito condicionante. Temos que oferecer o crédito e o resto vocês fazem e fazem bonito. Dá um resultado bacana, dá uma satisfação para o Governo. Se tem um discurso que você depois que age e que é denso, é de qualidade, é o discurso referente ao resultado que a economia solidária faz na produção na sociedade.

Olha que temos que avançar muito. O modelo que vivemos hoje de vida tem furos, tem problemas, tem deixado exclusões de uma maneira que precisamos inventar talvez outros modelos ou conviver com outros modelos. A economia solidária tem esse sentido, essa redução que está se fazendo a se fazer junção agora é um erro. Entendo que ou fica onde está, dar um pouco mais de tempo para que a economia solidária caminhe e chegue no seu lugar, ou leva-se à Secretaria Especial, para a Presidente da República , sim, mas ou colocar junto a micro e pequena empresa vai atrapalhar esse avanço da micro pequena empresa. Entendo, porque vai criar no interno desse novo Ministério uma discussão que não cabe e que não vai permitir que haja uma compreensão do que é esse movimento da economia solidária e permitir que ela faça o seu trajeto e que chegue no seu momento ideal de ter também o seu lugar próprio.

Se me disserem, esse é o momento para se criar um Ministério da Economia Solidária. Entendo que se o Governo quisesse tomar essa atitude, simbolicamente, para o Brasil seria muito bom. Entendo que daria uma maturação desse processo muito mais rapidamente nesse país. Agora, essa atitude que está se tomando, da maneira como está se tomando, foge dos padrões de comportamento da economia solidária, que é autogestionaria, que é discutir exaustivamente com os seus valores e o diálogo faz parte da prática, a prática da paz, do diálogo, do bem e, realmente, veio muito de cima para baixo, muito rapidamente, pegou de surpresa. Isso não impediu e não vai impedir e continuamos aqui, no Paraná, iguais.

No Estado do Paraná vai se criar agora, está na Assembleia já, a Secretaria do Estado e do Trabalho Economia Solidária. Estamos dando sim à economia solidária um "status" maior, dando e tentando criar uma política de Governo aqui no Paraná, de apoio pleno, querendo incentivar esse grande movimento, essa prática importante e questionadora dos nossos erros. Essa é a grande verdade. Ela é muito importante existir.

Entendo que essa audiência, o conteúdo dela vai até Brasília e eles devem realmente corrigir esse erro que estariam cometendo. Até digo a vocês muitas coisas quando vem de cima para baixo, vem tão definida que às vezes não temos força, com toda a nossa mobilização.

Deixo aqui um ponto que é importante. Vamos até a exaustão com toda discussão necessária para uma mudança, para o melhor para o Brasil, melhor para todos. Caso a gente não consiga, a economia solidária é feita de artistas, de criadores, de pessoas muito especiais e se disser para vocês que não vão sobreviver, estaria mentindo porque sobreviveremos de qualquer maneira, disso não tenho dúvidas.

PRESIDENTE ELTON WELTER: Obrigado Iran! Quero agradecer ao Carlos Manoel, que está representando aqui a Secretaria do Trabalho. Sabemos da sensibilidade do Secretário Romanelli com relação ao tema, já debatíamos no ano passado, inclusive, acompanhavá-nos na Frente Parlamentar e, certamente, essa lei que estará aqui, debateremos e espero que ela saia com aquilo que interessa ao conjunto da sociedade paranaense. Ela tramitou, saiu da pauta, mas agora volta - com a minha visão- com um formato que deve atender aos interesses dos paranaenses.

SRA. REGINA ELIANA DE FIGUEIREDO (Representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego): Bom-dia a todos! Como representante do Ministério do Trabalho aqui, gostaria de falar um pouco sobre a preocupação da Senae nesse momento, com a saída da economia solidária do Ministério do Trabalho, que hoje ela está vinculada ao Ministério do Trabalho.

Em 2003, quando a Senae foi criada, o movimento da economia solidária já estava a todo vapor, em crescimento total, mas o Governo Federal incentivou vários Estados a apoiarem também a economia solidária nos Estados. No início foi um pouco difícil, só alguns Estados deram esse apoio ao tema da economia solidária. Hoje contamos, mais ou menos, com 15 ou 16 Estados que já possuem legislações, departamentos, ou secretárias voltadas para a economia solidária.

Então, com essa mudança para outro Ministério, a grande preocupação, o receio da gente, que no caso a economia solidária está vinculada ao Ministério do Trabalho, é que essas ações de formações percam um pouco a capilaridade alcançada hoje pelas Senaes. As Senaes são atuantes nessas ações. Gostaria de lembrar o qual participei em 2010, teve a 1a. Conferência e a 2a. Conferência, o qual participei e já estava na economia solidária. Acredito que vale lembrar, para quem esteve lá, com participação de milhares de brasileiros, que foi firmado compromisso e foi deliberado uma política autônoma para o Movimento da Economia Solidária, ou seja, a garantia de uma Secretaria Especial de Economia Solidária, na consideração do diálogo, que seria a ferramenta fundamental para uma vida em sociedade. Como representante da Superintendência Regional do Trabalho, a grande preocupação nossa é essa. Obrigada!

A SRA DULCE RODRIGUES FIGUEIREDO: Bom-dia a todos e a todas! Meus cumprimentos ao deputado Welter, ao deputado Tadeu e a todas da Mesa, que de alguma forma estão envolvidos com a Economia Solidária neste Estado.

Falarei um pouco sobre a minha experiência concreta de Programa Municipal de Economia Solidária que tem no Município de São José dos Pinhais. A lei lá foi instituída em 2010 e o programa já está atuando de uma forma bem concreta. Lá está vinculada a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. Isso para mim, não é um lugar aleatório, assim como no Estado temos o programa que agora está mudando o nome na Secretaria Estadual e dentro do Ministério. Vejo isso como fundamental, porque o Programa de Geração de Renda é um programa que tem que estar vinculado, ao meu ver, junto ao trabalho. Por quê? Porque nós não estamos e isso que é o cerne da Economia Solidária. É você trabalhar com a questão de gerar renda não simplesmente de uma forma qualquer, visando lucro de uma forma desenfreada. Não, temos que lembrar que a Economia Solidária tem os seus princípios: da cooperação, do respeito ao ser humano, do respeito ao meio ambiente e, não simplesmente, ao lucro.

Então, quando se tira a Economia Solidária e se coloca junto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, não poderíamos, como falou o Maurício, lá em Brasília, se o debate seria se isso significava uma ameaça ou uma oportunidade. Acho que poderia ser um desvio, para mim é isso, um desvio da função da Economia Solidária, porque você não vai colocar, simplesmente, como se fosse um programa a mais do Governo. Um programa, como foi colocado, na lei de você comercializar, produzir, vender e gerar lucro.

Ora, a Economia Solidária para nós é muito mais do que isso. Vejo a dificuldade de formar os grupos, as dificuldades que você tem que elas participem de processos, de licitação. Então, elas têm que ser trabalhadas de uma forma diferenciada.

Uma outra coisa que é muito importante é que nesse momento em que a Presidente Dilma Rousseff está colocando na erradicação da pobreza, a Economia Solidária pode sim dar uma boa ajuda nesses programas, porque principalmente quando você vai junto, principalmente, aos egressos da Bolsa Família e você consegue que eles se organizem, porque eles não têm condições de abrir uma micro e pequena empresa, mas eles têm condições sim de se organizarem em forma de associação ou mesmo em forma de cooperativa e está saindo daquela condição de miséria ou então está saindo daquela forma de ser tutelada pelo Estado, através do Bolsa Família. Isso para mim acho que é o debate principal. Se aceitarmos essa lei do jeito que foi colocado, você está desviando a economia solidária dos princípios basilares da sua existência e a cooperação e o respeito aos valores humanos. Obrigada!

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Com a palavra Carlos Cavalcanti, representante dos catadores de materiais recicláveis.

SR CARLOS CAVALCANTI: Quero cumprimentar os membros da Mesa, na pessoa do deputado Elton, e os presentes com um afetuoso bom-dia! Os empreendimentos que estão aqui presentes deixaram de produzir para atender esse chamado neste dia memorável em que o Paraná reafirma o Movimento de Economia Solidária.

Quando dizemos que fomos pegos de surpresa, no dia 31 e 1° de abril, datas que são memoráveis pelo fato de que se instalou nesse país um período de ditadura de grande desrespeito do Governo para o Movimento da Economia Solidária. O PL 865 não foi com a sociedade e com o Movimento da Economia Solidária. Quero dizer aos empresários, aqui representando as micros e pequenas empresas, que nós do movimento não estamos nos colocando na condição de inimigos. Como disse o Mauricio, é um momento brilhante para o segmentos e pequenas e médias empresas, a instalação deste órgão, no status de Ministério, mas também já foi dito aqui e na minha fala quero reafirmar de que não é a nossa casa, da mesma forma que temos a consciência que o tem também não é a nossa casa.

Já foi falado aqui também do processo histórico, que conduziu a duas conferências das quais em número a 2a. Conferência Nacional de Economia Solidária teve a participação efetiva de mais de 20 mil pessoas através das conferências municipais, regionais, estaduais e nacional. Uma das proposições da Conferência Nacional foi apontar a necessidade de que pela dimensão que a Economia solidária já tomou nesse país, merece a própria casa, senão o ministério a secretaria com status de ministério.

A economia solidária permeia a transversalidade de todas as políticas públicas. Nisso temos um avanço de que 229 programas de governo que por falta de uma legislação própria ainda não são políticas públicas, mas são um número expressivo de 229 políticas públicas voltado para ao implemento, ao fomento da economia solidária.

Nesta semana por dois dias tivemos a oportunidade quanto Membro do Conselho Nacional de Economia Solidária participar de um evento promovido pelo Governo respaldado pela Constituição Federal no debate do PPA 2012/2015. Como já também foi colocado aqui em nenhum momento do texto trabalhado estava relacionada a econômica solidária. E para surpresa do Governo dos nove grupos de trabalho, sete apontaram a economia solidária como pauta para o Governo aportar recurso, tornando a economia solidária uma política pública de Estado e perene. De forma que essa falta de respeito que o Governo tem para com a economia solidária, se a desculpa é a forma de visibilidade e com o levante do movimento da economia solidária abrindo o diálogo através das audiências públicas, temos mostrado que não somos invisíveis. Uma prova está aqui, quantas pessoas estão aqui hoje para defender a economia solidária, reafirmando que o PL 865 não é a casa da economia solidária. Portanto, companheiros e companheiras, o diálogo que o movimento tem provocado com o Governo federal nos dá a possibilidade de que ao final dessas audiências o relator do PL tenha a consciência tranqüila em apresentar um relatório de que o PL seja única e exclusivamente das pequenas e médias empresas. Muito obrigado.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): - Obrigado, Carlos! Passo a palavra imediatamente para a Irene Medina que é artesã da Associação Mandiarte e representa o Conselho Nacional da Economia Solidária, representação nossa no Conselho Nacional.

SRA. IRENE MEDINA: Bom-dia a todos e a todas! Como representante de empreendimento o que nós queremos é a Secretaria da Economia Solidária. Nós queremos algo com a nossa cara. É com muita tristeza, a gente luta para colocar nossos representantes. Simplesmente quando chegam lá eles esquecem que está aqui na base, quem foi que os colocou lá. Passam a olhar para o interesse deles e não do coletivo. Até quando que nós vamos aceitar isto? Até quando que nós vamos continuar desta forma? Nós queremos uma dignidade. Nós queremos trabalhar. Nós não queremos nada de graça. Então, para nós empreendimento o que mais queremos é que olhem para a gente. O que a gente quer, apoio, uma estrutura, um local onde possamos estar comercializando aqueles produtos nossos. A maior parte de empreendimento não tem um trabalho. Eles passam a fazer disso a vida deles. É gente que não tem estudo, a idade já não tem mais mercado de trabalho. Então, o que nós queremos é isto - é apoio, dignidade. Nós não queremos é que venham a oferecer cesta básica, ah, é isso, aquilo. Não. Nós não queremos isto. Nós queremos ter dignidade e andar de cabeça erguida. Agora, se vem simplesmente eles chegam lá no alto e querem colocar as coisas goela abaixo. Não é isto que nós queremos. Nós queremos que nos escutem, que ouçam o que nós estamos precisando, o que nós estamos querendo. Quantas e quantas Secretarias existem. Por que que nesses eventos que são feitos não são comercializados produtos da economia solidária? Ontem uma pessoa me respondeu isto - é porque precisa de nota, precisa de nota, precisa formar uma associação. Então, quem pode fazer isto, quem pode nos ajudar, quem pode nos orientar? É só isso que nós queremos. Nós queremos respeito, dignidade. Muito obrigado.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): - Obrigado, Irene! Agora passo a palavra para Magda Mascarello, que é do Centro de Formação Irmã Araújo, Cefuria.

SRA. MAGDA MASCARELLO: - Primeiramente gostaria de saudar a Mesa, mas de um modo muito especial gostaria de saudar as autoridades em economia solidária que se encontram num numero expressivo e que estão aqui conosco na platéia participando deste momento, desta audiência em que nós queremos dizer e eu acho que podemos falar não só em nome do Cefuria e do projeto mutirão, mas falar também em nome das centenas de iniciativas de economia solidária do nosso Estado, das milhares de iniciativas de economia solidária do nosso país, que unanimemente, somos contra a fusão da economia solidária na Secretaria de Micro e Pequena empresa. É importante deixar claro, acho que o Sr. Carlos foi muito feliz quando disse isso e retomou, nós não somos contra a criação de uma Secretaria de Micro e Pequena empresa. Ao contrário. Como sociedade civil nós também nos alegramos com esta conquista e acreditamos que a criação de uma Secretaria Nacional de micro e pequena empresa é também uma ferramenta de luta, uma ferramenta de resistência contra as grandes corporações, contra a economia neoliberal, globalizada que vai aplastando todos os micros e pequenos. Nós somos a favor disso. O que nós somos contra é de dizer que nós somos micro e pequena empresa, porque nós não somos. O que estamos defendendo aqui é o direito à nossa identidade. Nós somos economia solidária e economia solidária não é, não tem, nunca teve um caráter empresarial. A economia solidária é uma economia que se baseia na cooperação. É uma economia que nem é que nós trabalhamos de forma diferente o lucro. Nós não incluímos no nosso vocabulário e na nossa organização a palavra lucro. Nós não queremos lucro. O excedente do nosso trabalho e o excedente da nossa organização se transforma em partilha. E quando ainda assim apesar da partilha há excedente, nós transformamos em festa, nós transformamos em transformação social. É isto que nós queremos defender. O que se trata aqui, o que está em discussão é uma questão de identidade. A nossa identidade não é uma identidade empresarial. Esta é a grande questão. Esta é a grande questão e é exatamente por isso que nós não podemos ser incluídos na Secretaria de Micro e pequena empresa. Não significa que nós também não queiramos a luta por políticas públicas ainda que nesta luta por políticas públicas há uma contradição, porque nós estamos lutando pela inclusão no Estado que também tem em seu centro esse modelo de economia pautada no lucro e no desenvolvimento que é o desenvolvimento capitalista. Mas apesar disto nós estamos lutando por políticas públicas, mas uma política pública que não seja nem de caráter empresarial, mas também que não seja de caráter assistencial e compensatório. Não é isso. Nós não queremos uma política também que seja simplesmente uma política para pobre. Nós queremos uma política que nos dê o direito de produzir coletivamente, que nos dê o direito de produzir sem estarmos firmados nos objetivos finais e únicos de lucro, que nos dêem o direito de construirmos uma outra economia, porque é isto que vem acontecendo no nosso país e no mundo inteiro e a partir dessa outra economia chegarmos ao outro mundo possível que nós tanto sonhamos. Certamente muitos de vocês e eu também muitas vezes ouvi falar que isso é utopia. Que seja, então. Então, nós defendemos aqui o direito a utopia. Isso que nós defendemos, mas uma utopia que não é simplesmente um horizonte que está lá longe. Não é só uma utopia que nos faz caminhar. É uma utopia que se faz gestos concretos, iniciativas concretas no chão de trabalho, no chão da organização, na base de cada um de vocês que estão aqui, que conhecemos e sabemos que é assim, que se faz concretude, uma utopia concreta na organização de cada um dos empreendimentos e de apoios de economia solidária no nosso país. É isto que nós defendemos.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): - Com a palavra a Maria de Fátima Costamilan, da Agencia de Desenvolvimento da Central Única do trabalhador - ADS/CUT.

MARIA DE FATIMA COSTAMILAN: - Bom-dia a todas e a todos! Uma saudação especial aos trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária que estão aqui nesta plenária, parabenizar em nome do deputado Elton Welter a iniciativa, em conjunto com o fórum paranaense de economia solidária de realizar esta audiência e informar a vocês que nós estivemos reunidos no litoral do Paraná no dia 20 e 21 agora da semana passada fazendo a reestruturação do fórum regional de economia solidária, reunindo Curitiba, região metropolitana, litoral e Vale da Ribeira, e apesar de, não estou vendo aqui hoje na plenária alguns companheiros de lá, mas foi deliberado nesses dois dias de trabalho naquele conjunto de pessoas representando todas as atividades da economia solidária dessa região, também uma posição com o tema que estamos debatendo aqui hoje que acho que é de conhecimento de todos que estão sendo realizadas audiências em diversos municípios, em diversos Estados, e esse debate então nesse dia 20 e 21, nós fizemos também com esses representantes lá e acho que isso é importante salientarmos, porque sabemos que o nosso conjunto presencial hoje aqui ele é o reflexo de centenas e milhares de paranaenses que não estão de acordo com o formato que está sendo tratada a economia solidária ao apresentar essa proposta do PL 865. Eu acho que o que fica claro para nós é que o Brasil continua tendo que aprender muito sobre economia solidária. E nós temos como professores aí, o mapeamento ainda vai ser fechado, mas vamos pegar pelo ultimo censo que tivemos em 2007, que é mais de um milhão de trabalhadores que são os professores e que vão ter que continuar ensinando muito, principalmente para os nossos governantes, principalmente para aqueles que estão lá representando e com o papel primordial de estabelecer as políticas de Estado, estabelecer as políticas públicas e eu acho que apesar de estarmos muito surpresos, lamentavelmente, mas até nós não deveríamos nos surpreender, gente, porque a luta sempre foi muito grande e vai continuar sendo. Nós levamos aí praticamente duas décadas de um movimento, de grupos de trabalho, de fórum social mundial para chegarmos ao eleger um Governo popular reivindicar e conseguir a conquista da instalação da Secretaria Nacional de Economia solidária. Então, são muitos anos, foi muita luta, muita reunião, muitas pessoas, algumas que não estão mais conosco à frente deste movimento. E nós vemos hoje que se pegarmos o que temos de avanço quando você trata de questões onde o foco é o capital, como as coisas acontecem mais rapidamente. E a economia solidária, como ela trata justamente do contrário, o centro é o ser humano, o centro é a mulher, é o homem, é a sua capacidade produtiva, é o seu direito de trabalhar em cooperação, de maneira sustentável, a coisa fica sempre difícil. Basta pegarmos como exemplo o Super Simples, o Simples, o empreendedor individual e há quantos anos estamos brigando pela lei estadual, pela lei nacional que estabeleça a política de economia solidária, que estabeleça um sistema nacional de economia solidária. Então, a nossa luta vai continuar sendo muito grande, mas estamos avançando. Tanto estamos avançando que o movimento nacional e toda a cadeia nos Estados e nos municípios para reverter esta situação ele já mostrou resultado. Já mostrou resultado e a visibilidade da qual foi colocada na audiência lá em Brasília, eu acho que deveríamos considerar até irrelevante, porque falar em visibilidade da economia solidária quando podemos apontar cerca de 30 ou mais até programas que tem intercessão em todo o desenvolvimento da economia solidária, que vai desde meio ambiente, festa, organização produtiva das trabalhadoras rurais, os centros urbanos, os centros de referencia, o consumo, o programa do comercio justo e solidário, enfim, podemos pegar uma gama de políticas e programas que são transversais a economia solidária e que estão proporcionando ao país pela primeira vez nos últimos anos a possibilidade realmente de um desenvolvimento estratégico/sustentável. Isso aí foi um avanço muito grande. Então, eu acho que mostra justamente que talvez as pessoas que estão tratando deste assunto não estejam, talvez estejam precisando conversar mais com esses professores, que são os trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária. Certamente o dialogo tem que ser mais estreito ainda para se perceber que colocar de forma como foi colocado no PL, que como bem foi dito pelo Beto e por outras pessoas aqui, está só escrito em alguns locais, em alguns artigos desse projeto economia solidária e ali de forma nenhuma está contemplando o que realmente a economia solidária demanda neste momento. Esses trabalhadores já avançaram bastante na sua organização e hoje o que precisamos são políticas de credito, um credito adequado, inclusive, a estas situações, política de comercialização, política de consumo, uma legislação, uma tributação diferenciada e nada disto está sendo tratado nesta Lei. Esta lei está voltada é justamente a pequena e micro empresa, onde o foco é outro. A lógica da economia solidária é diferente. Acho que este é o ponto fundamental da nossa questão. A transversalidade e a intersetorialidade da economia solidária ela é além de ter como centro as pessoas ela trabalha toda a questão do empoderamento(?) das mulheres, das culturas tradicionais, dos povos tradicionais, meio ambiente, comercio justo, já foi falado aqui, o nosso foco não é o lucro. É realmente uma forma de vida diferenciada. E é também um setor que vai contribuir sim e muito com essa nova tônica que precisa dar uma aquecida mesmo, acho que a Presidente Dilma tem razão quando está estabelecendo um programa voltado a erradicação da pobreza extrema, que temos essa mazela ainda muito forte no nosso país e a economia solidária é um dos setores que vai mais contribuir para isto, também, mas para isso também precisamos de uma estrutura, precisamos de orçamento e respeitadamente. Esses trabalhadores, essas trabalhadoras da economia não vão admitir, não vão admitir e nem devem, o nosso movimento não deve admitir um retrocesso como o que está sendo apresentado. Depois de alcançarmos uma Secretaria Nacional, depois de termos deliberado em conferencia nacional por um Ministério da Economia Solidária e depois de termos firmado na campanha eleitoral treze compromissos com a comissão de transição e com a presidente para os avanços da economia solidária, vemos apresentado de uma forma assim tão, chega a ser até primário, eu acho que chega a ser até constrangedor, porque eu acho que precisa realmente estreitar esse diálogo e esses professores tem que estar muito próximos nessa equipe que está assessorando lá na colocação desse PL. Para finalizar eu gostaria de dizer que a Central Única dos Trabalhadores aqui do Paraná está sim apoiando o movimento, tem esta posição também que de forma nenhuma vamos aceitar a economia solidária colocada desta maneira como foi no PL, temos que lutar porque podemos muito bem acolher a economia solidária dentro de uma secretaria especial, com status de Ministério, e acho que vamos ter que continuar lutando por isso e até fazermos, pensarmos em fazer outras audiências e quantas precisarem, até podermos mobilizar mais pessoas para estarem aqui, outros representantes de outras entidades, nós sabemos que a corrente da economia solidária é muito grande e vamos continuar firmes nessa proposta, gente, porque eu acho que já temos o reflexo disto. A nossa luta não está sendo em vão, todas essas audiências estão tendo resultado lá e a gente vai chegar a uma conquista final e eu já quero deixar aqui à disposição também para que possamos estar levando, talvez, ao pessoal das outras regiões esses informes e traze-los para uma próxima oportunidade e poderem estar se manifestando também. Obrigado!

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Estamos encerrando praticamente a parte da Mesa, falta apenas a Ana Eloísa, que vai fazer uma fala rápida, que é uma artesã representante da Artes e Fuxico de São Jose dos Pinhais.

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SRA. ANA ELOISA: - Obrigada! Bom-dia a todos e a todas! É com uma satisfação enorme que estou aqui hoje com todos vocês representando os empreendimentos, porque para mim economia solidária sem empreendimento não vai ser, vai deixar de ser, vai deixar de existir, vai deixar de acontecer. E nós as artesãs e artesões o que precisamos? Precisamos somente de apoio, de muito apoio, de conscientização, inclusive que nós não visamos lucro nenhum. Nós queremos apoio sim, mas não apoio de outros empresários ou outro segmento. Queremos um apoio unicamente e exclusivamente da economia solidária, daquela economia que começou lá atrás, há muitos anos com a troca de produtos. Esta é a verdadeira economia solidária. É isto que nós queremos como grupos. Não queremos mais nada. Muito obrigada!

PRESIDENTE (ELTON WELTER): - Com a palavra o deputado Tadeu Veneri.

TADEU VENERI: - Obrigado, deputado Elton Welter! Cumprimento-o e cumprimento toda a Mesa! Cumprimento os presentes! Acho que falar depois de tudo que ouvimos é absolutamente desnecessário. Só quero fazer uma saudação a esses companheiros e companheiras que estão na realidade criando uma cultura diferente. Quando falamos de economia solidária falamos de uma cultura que é muito recente e aquilo que é recente tem uma dificuldade muitas vezes grande de ser entendido. Por isso talvez essa luta as vezes pareça uma luta difícil, mas acho que não é uma luta difícil, ela é uma caminhada como tantas outras que exigem que nós nos desdobremos e muitas vezes sejamos melhores do que aqueles que não compreendem e para que possam compreender o que é economia solidária. Na Assembleia Legislativa o deputado Elton já foi aqui autor de um projeto de lei que tramitou na primeira votação, foi retirado posteriormente e me parece que agora há um entendimento para que se tenha novamente este debate aqui, aliás, esta audiência pública é fruto inclusive desse debate que o deputado Elton vem fazendo já há algum tempo na Assembleia Legislativa, nós já estivemos reunidos com alguns dos companheiros e das companheiras que estão aqui, tanto na Mesa como no Plenário, e acredito que este processo ele tem no seu condão inicial, na sua origem, ele tem a negação daquilo que o capitalismo nos últimos 250 anos impôs, que é um lucro cada vez maior, incessante, com a destruição ambiental, com a destruição das pessoas, com a destruição de tudo aquilo que representa para nós muitas vezes a vida. Por isso que é tão combatida também a economia solidária, não abertamente, não explicitamente, mas há muitos segmentos que não apenas relevam ao segundo plano a economia solidária, como foi dito aqui pela companheira da Cefuria, sendo uma economia para pobres, quando na realidade ela é a salvação do Planeta, inclusive, porque a economia solidária ao não visar o lucro, não visa o desperdício também e não visa nós termos uma acumulação que cada vez mais mostra que esta sociedade de acumulação, a sociedade de patrimônio está fadada a chegar a um ponto de colapso, ao fazer isso a economia solidária desafia todos os parâmetros que temos da economia hoje dita como economia de mercado, economia normal. Por isso quero mais uma vez cumprimenta-los e dizer a todos os componentes da Mesa e do Plenário que nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores somos solidários à luta para que haja sim, de fato, como foi tantas vezes repetido aqui na Mesa, uma casa especifica para a economia solidária. É preciso que haja um local específico, determinado em lei, determinado em Secretaria para a discussão sobre economia solidária. Agora, isso não será feito nem pela Presidenta Dilma, nem pelos governadores de Estado, nem prefeitos municipais, aliás, governadores de Estado que muitas vezes não entendem que precisamos ter um marco regulatório e este marco regulatório é postergado, postergado, postergado por pressão - a gente fala as vezes que é apenas por conta de uma pequena economia - não é uma pequena economia. Hoje a economia solidária representa um percentual muito grande da economia e por isso mesmo que muitas vezes é relevado até para que não ocupe este espaço e este local de destaque que tem. Então, acredito que tudo isto será conseguido sim, mas será conseguido desta forma - será conseguido na luta, será conseguido na organização, será conseguido na compreensão, porque economia solidária é o futuro da nossa sociedade. Por isso parabéns a todos, parabéns, deputado Elton Welter e vamos para o debate. Obrigado.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Nós não temos dúvida que o movimento da economia solidária vai, está crescendo, vai crescer e no que depender da Assembleia Legislativa, da articulação daqui, tanto do fórum de vocês como da Frente Parlamentar e muitos deputados aqui da Casa, teremos grandes avanços. Antes de passar a palavra queria orientar que as falas, como estamos agora em inicio de Governo, tanto a nível federal como estadual, algumas falas aqui ficou muito claro que houve consenso, as falas aqui não entraram em contradição, inclusive o pessoal que representa aqui as micro e pequenas empresas, está aberta a palavra, não é um conflito entre a tese que nós também lutamos para criar, estruturar a política para a micro e pequena empresa e o que se faz aqui, acho que as pessoas que estão aqui são solidárias. Inclusive, quem quiser usar da palavra, na sequência, pode usar. E nas falas, se puderem orientar para políticas públicas, para o segmento, seria muito importante. Daria a direção daquilo que vai entrar na LDO, estamos com um "prazinho" limitado aqui na Assembleia, e no PPA. Isto tudo é estratégico. Com todo o respeito a todos os que usaram da palavra, mas o senhor Carlos Cavalcanti foi brilhante na sua fala. Concedemos a palavra à senhora Heloísa, pela Itaipu. Pediria que as falas fossem no sentido de encaminhar sugestões para a Frente Parlamentar e para o Fórum da Economia Solidária, que serão os debates futuros. O Deputado Tadeu Veneri vai ter que se retirar, mas certamente é um companheiro que vai ajudar nas boas causas da economia solidária. Muito obrigado.

SENHORA HELOÍSA: Bom-dia a todos! Meu nome é Heloísa Kovolan, sou Superintendente de Responsabilidade Social da Itaipu Binacional. Estou acompanhada pelo meu colega Vinícius Ortiz, que na verdade é a pessoa que está diretamente participando do Fórum Regional Oeste de Economia Solidária e também do Fórum Paranaense de Economia Solidária.

Durante as falas que ouvi esta manhã, para mim, foi um aprendizado, porque quando no dia a dia ouvimos falar sobre economia solidária, é muito corriqueiro dizer que é uma economia alternativa. Economia alternativa, não. Diria que depois desta verdadeira aula que estamos tendo, aqui, com os melhores professores, esta não é uma economia alternativa. É economia real, porque é esta a economia que movimenta o Brasil. Ela, como já foi dito, é a que faz o Brasil girar. É claro que temos a economia formal das empresas, mas temos a economia do povo, a economia que está fazendo girar também aquilo que não está na formalidade proposta, dentro do segundo setor. E ela também tem que ter uma casa. Ela tem que ter voz. Tem que ser estruturada dentro dos marcos legais. E a Itaipu Binacional vem trabalhando junto com os movimentos organizados, para que esta economia seja promovida de forma que o protagonismo destas comunidades e destes setores da sociedade seja relevado. O sociativismo, o processo emancipatório e a autogestão destas comunidades ou destes grupos de artesões, enfim, sempre respeitando o gênero, as questões todas do meio ambiente, todas as questões aqui ditas, como saúde, educação.

Então, Itaipu Binacional vem trabalhando muito fortemente nisso. Destacaria, dentre todos os programas de responsabilidade sócio-ambiental que a Itaipu Binacional desenvolve e que tem interface com as questões de economia solidária, porque tudo está interligado, destacaria o Programa de Economia Solidária. Dentre estes que trabalhamos, destacaria aqueles que trabalham, com segmentos vulneráveis, aqueles que trabalham com pequenos agricultores e com a valorização da produção de grupos étnicos e culturais, como os catadores de material reciclável.

Temos um programa especialmente destinado, dentro do nosso planejamento estratégico, dentro do nosso orçamento. Temos uma parceria desde 2003, desde que o Presidente Lula assumiu, a nossa direção assumiu, temos este compromisso. Temos uma parceria com o Instituto de Lixo e Cidadania, com o Movimento Nacional dos Catadores e isto nos levou a desenvolver um programa específico para os catadores. Desenvolvemos, através de uma parceria, um veículo elétrico para os catadores, que está em experimentação pelo Movimento Nacional. É um compromisso muito forte com o Movimento Nacional dos Catadores e com o Movimento da Economia Solidária.

Também trabalhamos fortemente com a agricultura orgânica e familiar, com os pequenos produtores, com diversas iniciativas nesta área. Com as comunidades indígenas com a produção, tanto na área da agropecuária quanto na agricultura e também da aquicultura, ou seja, a produção de peixes em tanques-rede. Quem é que dá atenção às comunidades indígenas, de forma respeitosa? Temos que parar e dar atenção a estas comunidades, à sua cultura, à sua forma de lidar e tratar com as questões no lidar com a terra, mas também com sua subsistência.

Temos os assentados, também. Trabalhamos, por exemplo, a questão da agricultura e da pesca com este segmento vulnerável. Temos trabalhado nesta linha. Não quero tomar mais o tempo e lembrando que temos, por meio do colega, apoiada a constituição do Fórum Regional do Oeste de Economia Solidária. Apoiamos a realização da 2a. Conferência Estadual de Economia Solidária. Inclusive, ela foi realizada dentro da Itaipu Binacional em abril do ano passado. Depois apoiamos a 2a. Conferência Nacional e a 1a. Feira de Negócios em Economia Solidária, realizada em setembro do ano passado em Foz do Iguaçu. Também participamos do Fórum Paranaense de Economia Solidária, com uma forte representação. E agora, para a Feira de Santa Maria, esta feira que é um marco no País, nos dias 8 a 10 de julho. A Itaipu Binacional está participando do Movimento e já está organizando a participação do Paraná lá, com a seção de um ônibus para 40 pessoas, do oeste do Paraná.

Para finalizar, fiz uma pequena comparação, como disse o Maurício, é preciso as empresas terem lucro, sim. Mas, é preciso ter uma visão mais ampla, olhar a agroecologia, a criança, os adolescentes, o idoso, a saúde mental. São trabalhos que desenvolvemos na Itaipu Binacional. E chamamos isso, lá, de responsabilidade social. Economia solidária também é responsabilidade social. A Itaipu Binacional também é economicamente solidária. Muito obrigada!

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Eu, que moro no oeste, tenho acompanhado os projetos ligados à economia solidária, que são fomentados pela Itaipu.

SENHOR MAURÍCIO: Foi importante lembrar da Feira de Santa Maria, o Fórum Nacional já conversou com a organização da Feira de Santa Maria e estamos organizando lá uma audiência pública internacional. Três países já confirmaram a participação, inclusive o Brasil, quatro. E começamos a fazer a propaganda. Teremos uma audiência pública internacional a respeito destas questões. Não só do Projeto de Lei, mas da institucionalidade. Estamos construindo a pauta desta audiência pública.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Estamos passando um abaixo-assinado que trata do projeto de iniciativa popular que dispõe sobre a política nacional de economia solidária. Não temos dúvida de que o Movimento da Economia Solidária é um movimento que discute debaixo para cima as políticas, de forma solidária e democrática, caminhando para uma nova visão da cultura da economia. É muito desafiador e quanto mais conseguirmos adeptos, melhor, para aprofundarmos esta política. Concedemos a palavra ao senhor Cid Cordeiro.

SENHOR CID CORDEIRO: Bom-dia a todos! Cumprimento e agradeço ao convite do Deputado Elton Welter e cumprimento toda a Mesa. Antes de falar dos números, trabalhamos muito com dados, quero falar da minha relação afetiva com este Movimento. Vi a manifestação da construção de um mundo novo e testemunhei, na minha história de vida, este nascimento deste mundo novo. Isso foi na década de 80. Lembro-me do CECOMA, depois fundamos o CEFURIA. O CECOMA ficava no final da Rua 1o. de maio, na Vila São Pedro. E o CECOMA surgiu, não participei ativamente do CECOMA, mas testemunhava a luta, que era um centro comunitário onde se faziam trocas, o pessoal do CECOMA trazia os produtos do campo para a venda direta, numa área carente de Curitiba. Esta foi a forma que encontraram de se organizar. Naquele momento específico do Brasil tínhamos um movimento contra a carestia. A inflação tinha começado a aumentar muito no Brasil, em 79, com a explosão do preço do petróleo. E os alimentos também dispararam. As pessoas, então, começaram a protestar, na questão da carestia, que também foi um Movimento muito importante para fazermos a luta contra a ditadura militar. E o CECOMA foi uma forma alternativa encontrada para se trazer alimentos com preço mais baixo para a população daquela região do Xaxim.

Esta minha relação afetiva com a economia solidária, da oficina que o Gilberto Carvalho fez, a oficina metalúrgica no Xaxim, também para acolher desempregados. Foram formas alternativas de organizações sociais para desempenharmos uma atividade econômica, mas que também tinha um espírito muito forte de resistência. Naquele momento, eram os últimos momentos da ditadura militar. Não sabíamos que eram os últimos momentos, ainda. Estávamos nos organizando para fortalecer o Movimento, a luta contra a ditadura militar.

Para mim, a economia solidária, além do espaço econômico e social, de solidariedade, faço esta leitura política da economia solidária, que marcou minha vida neste início de militância, como resistência à ditadura também. E para conseguirmos a democratização do País. Depois, me dissociei muito de testemunhar este dia a dia, também participando da CEFURIA. Desenvolvi-me mais com os números da economia formal. Mas, a economia solidária está sempre presente nestas análises. E uma das análises que eu mais trabalho é a de mercado de trabalho. Porque se olharmos a economia solidária, temos que olhar o mercado de trabalho. Novamente, me defronto com este segmento. Observávamos o seguinte: naquele momento, além da resistência, era também um espaço para trazer pessoas desempregadas ou para diminuir o preço dos alimentos, que estava muito relacionado com o orçamento das famílias ou com a questão do emprego.

A economia solidária ganha novamente um impulso nos anos 90, quando o desemprego, no Brasil, atinge números elevados. Quando neste País passamos a enfrentar não mais a ditadura política, mas a ditadura econômica, que foi o período do neoliberalismo, que estabelecia a flexibilização do contrato de trabalho. Os senhores devem ter ouvido muito o discurso muito presente, que era o fim do emprego, que não deveria haver carteira assinada, que o desemprego no Brasil era alto, porque o trabalhador não tinha qualificação. O trabalhador não sabia falar espanhol, não sabia digitar. Então, havia desemprego alto no Brasil pela falta de qualificação e pelos altos encargos sociais.

Mas, esta foi a resposta que o Governo encontrou para o baixo crescimento da economia brasileira nos anos 90. Com isto, tivemos um crescimento exacerbado do desemprego, o Brasil batendo recordes na taxa de desemprego e novamente a população começa a fazer suas organizações solidárias para enfrentar este momento do Brasil. Então, nos anos 90 temos novamente um crescimento grande da economia solidária. Porque aí está a questão, acredito, da solidariedade. Foram dois momentos, nos anos 80 daquela dificuldade, da carestia e nos anos 90 o problema do desemprego. Então, a população se organiza de forma solidária.

Hoje, temos a economia solidária se agilizando diante de uma nova perspectiva. O Brasil não está com problema de desemprego e nem estamos discutindo a economicidade enquanto resistência. Mas, estamos discutindo a economia solidária, como ocupar um espaço nesta nova economia. Ocupar um espaço neste País que hoje apresenta uma taxa de crescimento, ocupar um espaço alternativo, de fato, e de forma de produção.

O DIEESE fez um levantamento para a Secretaria Nacional de Economia Solidária, das motivações que levaram as pessoas a se constituir em empreendimentos solidários - esta é uma pesquisa de 2007 - temos que 31% das pessoas buscaram empreendimentos solidários como uma alternativa ao desemprego. Vejam como a economia solidária é uma busca de alternativas de inserção ao mercado de trabalho.

Temos que 16% optaram por um empreendimento solidário para obter mais ganhos em empreendimento associativo. E 14% como uma fonte complementar de renda para os associados a este empreendimento. Temos, com 13%, uma condição exigida para ter acesso a financiamentos. Isso já foi comentado aqui, que é uma das necessidades. Com 5%, temos o desenvolvimento comunitário de capacidade de potencialidade. E 4,5% como alternativa à organização e de qualificação. Na pesquisa que fizemos para a Secretaria Nacional de Economia Solidária, estas são as motivações que levaram ao empreendimento solidário.

Quanto à participação, o Paraná em 2007, do total dos empreendimentos solidários no Brasil, o Paraná representava 3,7%. O que é baixo. O Paraná tem um desempenho na economia brasileira de 6%, em todos os indicadores. Mostra que o espaço que temos para avançar na economia solidária no Paraná. Destes empreendimentos solidários, 60% era um grupo informal; e 30% associação.

A partir dos insumos também conseguimos fazer um mapa, ver onde a economia solidária está mais inserida na atividade econômica. Os principais insumos dos empreendimentos econômicos solidários, 11% dos insumos era acabamento para costura. Neste levantamento de 2007, a economia solidária estava muito presente na área do vestuário. Segunda maior atividade econômica da economia solidária, a farinha de trigo. Provavelmente a fabricação de pães e confeitaria. Terceira atividade econômica, embalagens, tintas, tecidos, adubos, enfim. Vou disponibilizar estes números para o Deputado Elton Welter para que disponibilize para os movimentos. Mas, em 2007 fizemos um mapa, relatando que atividade econômica estava mais inserida à economia solidária.

Esta relação afetiva com o Movimento, queria trazer aqui, e também alguns indicadores. Muito obrigado.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Certamente estes dados do DIEESE ao um balizamento, para onde temos que buscar mais associações e cooperativas ligadas ao nosso segmento. Concedemos a palavra ao companheiro Edson Pilatti, que representa o Deputado Dr. Rosinha.

SENHOR EDSON PILATTI: Bom-dia a todos! É muito importante a realização desta audiência e o comparecimento dos representantes das micro e pequenas empresas. Saúdo às autoridades e às pessoas presentes. É muito importante definirmos um conceito para economia solidária e este amadurecimento já vem internacionalmente sendo produzida. A Espanha já tem 30 anos de amadurecimento. Existe na Espanha um marco legal. Temos as sociedades empresariais clássicas e as sociedades laborais. Temos um marco legal, as SENAI's, com o apoio da FRJ e a Fundação do Trabalho, que fizeram um trabalho de levantamento de pesquisa de 27 empreendimentos no Brasil e 27 empreendimentos na Espanha, onde se define uma tipologia de empreendimento econômico solidário.

Fico muito aflito, muito ansioso, quando ouço que a economia solidária se confunde com a inclusão social. Ela é, sim, uma forma de inclusão social. Mas, não é feita para os pobres. Pessoalmente, construí através do Governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul e antes disso através da Prefeitura de Caxias do Sul, onde o Prefeito Pepe Vargas, hoje, Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, construí, a pedido de Pepe Vargas as empresas recuperadas dos trabalhadores.

Em Canoas temos uma empresa que hoje está fazendo 10 anos, onde os trabalhadores não conseguiam acumular capital. Porque todo o lucro desta empresa, a antiga Vogue, que faz navio, que faz plataforma de petróleo, que faz vaso de pressão para hidrelétrica, metalurgia pesada, engenheiros, gente especializada, de alto padrão, a empresa foi à falência. E na época, vigorava uma lei de falência que era favorável. Depois, mudaram a lei de falência para favorecer o capital e não os trabalhadores. Assumimos aquela fábrica, como outras 27 fábricas, como uma usina de cana de açúcar dos trabalhadores lá no Rio Grande do Sul, também. Como a CATENDI, também. Temos empresas recuperadas que são de capital social, capital coletivo, a propriedade é social.

Quando falamos da função social da terra e queremos desapropriar o latifúndio, dizemos que queremos a função social dos meios de produção. Por que não uma Volkswagen ser dos trabalhadores? O Francisco Oliveira dizia, num Encontro Nacional da Unitrabalho, lá em Caxias do Sul. Ou a economia solidária começa a se preocupar em construir a propriedade social de uma Coca Cola, do software da Microsoft, de uma Volkswagen, ou ela vai para casa. A função social dos meios de produção transformou aqueles operários de Canoas, que iam trabalhar de bicicleta, totalmente precarizados, hoje estão com carro novo. Porque o lucro desta empresa é distribuído coletivamente. O lucro é de todos que nele trabalham e constroem o seu lucro.

Não estamos falando aqui, apenas, dos coitadinhos, dos pobrezinho que precisam de inclusão social, não. Estamos falando também. Porque se toda a sociedade trabalhasse de forma a distribuir sua riqueza produzida, que é produzida pelo trabalho, não teríamos esta pobreza e não precisaríamos deste processo de inclusão. Teríamos uma outra sociedade, mais distributiva, mais consolidada, mais democrática e mais desenvolvida, respeitando o meio ambiente, a natureza.

Tivemos um Código Florestal que vai devastar a natureza. A economia solidária se alia a quem, é contra este Código Florestal, devastador da natureza. Porque o lucro está acima do homem, da natureza, do ser humano e da sociedade. Este modelo capitalista que concentra. Em três meses, o primeiro trimestre de 2011, 5 bancos lucraram 2 bilhões. Significa que no ano de 2011, 5 bancos terão um lucro líquido maior que o congestionamento do Governo Federal de 50 bi! Que novos ricos estamos fazendo? Onde está a política distributiva, com medidas compensatórias? Com bolsa-família? Tirando todo mundo da pobreza, ótimo. Maravilhoso! Estamos apoiando e apoiamos o Governo Federal nisso. Agora, que projetos de desenvolvimento estamos construindo? Criando novos ricos, com nossos recursos minerais, como o Eike Batista? Os novos ricos do mundo, que estão levando todo o lucro dos recursos minerais deste País?

Queremos construir uma nova sociedade, companheiros. Queremos construir o socialismo. É esta a economia solidária que estamos falando. Queremos construir novas metodologias e novas formas de organização da produção, sim! E não a política dos 5 s, da qualidade total, que permite apenas uma reprodução das medidas de mando, de medo, de coerção, de exploração da mão de obra do trabalhador, para que ele seja limpinho, organizadinho e para que não haja perdas.

O lucro deste trabalho, para quem vai? Para quem vai criar cavalo de raça, para quem vai em transatlânticos. Queremos construir uma nova sociedade. A economia solidária quer construir esta nova sociedade. Admiro-me muito da nossa Presidenta Dilma Roussef, que ajudou a construir o Fórum Social Mundial e este processo aponta para este caminho. E a economia solidária é a materialização concreta da construção deste caminho, com as fábricas, com os catadores, com as padarias, com as moedas de troca, onde a moeda e o lucro não sejam base de que o motriz de vencer na vida é ser um novo rico.

É nisso que nos diferenciamos das micro e pequenas empresas. Não queremos construir um novo rico, o novo vencedor, o novo capitalista. Queremos construir um novo homem e uma nova mulher. Que sejam socialistas e solidários. Muito obrigado.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Concedemos a palavra ao senhor José Aparecido de Oliveira, de São José dos Pinhais, apoiador da economia solidária.

SENHOR JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA: Bom-dia a todos! Depois desta fala, fica difícil até fazer algum comentário. O nome de economia solidária é recente, mas a prática é antiga. Isto vem de séculos de enfrentamento ao próprio surgimento do capitalismo. Os trabalhadores se organizam e estabelecem um enfrentamento, através de cooperativas.

Uma das coisas que estamos discutindo, a lei da economia solidária, a questão da pequena e micro empresa, acho que a organização da economia solidária a partir do fórum social mundial, ela estabelece um novo marco na história desse País. Aí tive condições de participar da 4a. plenária nacional com todas as articulações que teve nos Estados, nos Municípios, que surgiu quatro eixos de luta da economia solidária, que é a produção, a comercialização, é o consumo, é o marco legal, é a finança solidária, é a formação. Porque nós precisamos ter uma formação para um novo modelo de sociedade. Esse é o nosso desafio. A quarta plenária baliza isso, a quarta plenária nacional é o exemplo claro disso, tanto é que a partir disso também surge a proposta de lei, de iniciativa popular, criando o sistema nacional de economia solidária. A economia solidária não é só a geração de postos de trabalho, não é só geração de renda; é a transformação de um novo modelo de sociedade, é isso. Então a economia solidária tem um potencial. O que nós queremos é um outro modelo de desenvolvimento. A economia solidária potencializa os pequenos municípios. Um exemplo claro, recentemente saiu uma pesquisa através de uma consultoria publicada num grande jornal de circulação no Estado do Paraná que 53% do consumo está situado em dez cidades. Então nessas dez cidades centraliza toda a riqueza e o consumo. Então nós precisamos pensar num outro modelo de sociedade.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Obrigado! Agora com a palavra senhora Marilene Felix dos Santos que veio de Santa Tereza do Oeste e é artesã naquela cidade.

A SRA. MARILENE FELIX DOS SANTOS: Primeiramente, bom-dia a todos! Tudo o que eu queria falar já foi falado, então eu simplesmente vou agradecer o pessoal lá de Cascavel, o Professor José Carlos da UNIOESTE, e o deputado Professor José Lemos, que como a gente está numa economia solidária, então a gente tem aquela corrente de lealdade entre um e outro, que um ajuda o outro. Então eu acho que a economia solidária, ela tem que ser ampla para todos, porque a economia solidária ela representa do pequeno ao grande. Eu acho que a gente tem que lutar pelos nossos objetivos. A gente como está começando na região oeste, faz um ano que a gente está trabalhando com a economia solidária, então estamos fazendo formação do pessoal, estamos fazendo algumas oficinas. E eu acho que a gente tem que ir em frente, não podemos nos sentir pequenos, porque muitas falas ali eu senti isso, e somos nós pequenininhos que estamos levantando esse País, e se está na hora de nós mudarmos então vamos dar a mão um ao outro, e continuação é essa, economia solidária e lutar por ela. Era isso que eu tinha a dizer a todos. Muito obrigado.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Com a palavra o senhor Roberto que representa a CARITAS e também o deputado Péricles.

O SR. ROBERTO: A verdade é o seguinte, esse movimento da economia solidária ele nasceu há muito tempo atrás, como muitos empreendimentos talvez ainda não se identificam, que fazem economia solidária e não se reconhecem quanto a economia solidária, muita economia solidária foi feita sem ter se falado que era economia solidária na história, no tempo. O Cid falava há pouco que na década de 90 nós tivemos uma crise, a crise do emprego, mas hoje nós vivemos uma grande crise, que é a crise ambiental, essa crise está presente. E essa crise está presente principalmente pelo modo do ser humano consumir, nós estamos vivendo a crise do consumo. O bem viver de todos implica em nós mudarmos o rumo da sustentabilidade do planeta. O planeta é um só, não existem dois. Eu falo isso tranquilamente, a gente trabalhou muito esse ano, a CARITAS para quem não sabe é um movimento da igreja católica que assessora a CNBB e as pastorais sociais, e o nosso tema da campanha da fraternidade era justamente "Fraternidade Planeta Terra". E isso tem tudo a ver com a economia solidária, isso deveria ter tudo a ver com todos os setores da sociedade, todos, tem que ter. E para isso não adianta fazermos pequenas políticas, nós temos que fazer políticas realmente de mudanças fundamentais e não termos: "Olha, aconteceu uma chuvinha ali no litoral". É porque você não estava lá no litoral. Nós estivemos lá, e estamos lá até agora trabalhando, a CARITAS junto Dom João. No Rio de Janeiro, em Friburgo, eu morei em Friburgo, trabalhava no Colégio Jesuítas lá, e acompanhei de perto essa situação que aconteceu lá, nós fizemos um movimento solidário aqui do Paraná em relação a Friburgo, Canta Galo, enfim. Está na hora de dizermos assim: "Nós precisamos encontrar um novo modelo, nós precisamos encontrar um modelo de comércio justo. Eu estava conversando com o Pilatti que fez uma fala forte aqui, e eu falava assim: "Olha, talvez 80% das empresas hoje do Brasil são micro e pequenas empresas, acho que é mais ou menos isso". É importante talvez nós pensarmos em construirmos políticas de alianças. Eu vejo o Sebrae de Minas por exemplo onde a questão do comércio justo, e mostrando o que é comércio justo, mostrando uma outra realidade, construindo uma outra parceria. E mostrando também o seguinte, é importante consumir o produto local, territorial, é importante consumir da gente, coisas da gente, e não ficarmos consumindo coisas de fora. Nós temos que ter a consciência e trabalharmos muito pela questão do consumo responsável, nós temos que construir, eu acho que tanto um segmento quanto outro, nós temos políticas diferentes, mas nós temos caminhos semelhantes em muitos lugares, em outros nós temos distanciamento. Como se diz, nós temos que ir até a curvatura da vara, e a curvatura da vara está justamente na questão do lucro. Eu tenho certeza que um bom empresário está preocupado com o meio ambiente. Eu tenho certeza que o bom empresário está preocupado com o trabalhador. Eu já fui diretor de revenda FIAT, a qual herdei de família e tal, lá em Ponta Grossa, que é uma das primeiras concessionárias a nascer junto com a FIAT, em 1977, trabalhei nela quase 15 anos, era diretor administrativo financeiro e era Presidente do PT de Ponta Grossa. Então muitas vezes eu me encontrava assim, eu me encontrava discutindo com os trabalhadores que eram parte do meu diretório, do qual eu fazia parte e era presidente, e era empresário do outro lado. E aí eu acabei assumindo esse trabalho. Mas eu nunca larguei essa consciência. E como eu, muitos e muitos, existe essa consciência, existe esse processo. Eu acho que nós temos que criar uma sinergia nesse sentido. Então, me parece muito claro que a Secretaria Nacional de Economia Solidária tem que existir, ou um Ministério; e a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas enquanto micro e pequena empresa, porque são políticas paralelas. Mas nós temos que discutir algumas políticas que podem ser comum a ambos os setores, não na forma de gestão, porque nós temos maneira de gestionar diferente, mas nós temos maneira de gerenciar, fazemos planos de negócios, fazemos fluxo de caixa, fazemos uma série de coisas, que são instrumento que a gente pode estar discutindo, e não só isso, muito mais do que isso, não somente na parte gerencial, mas é uma parte de trabalharmos a educação para o consumo, e pensarmos que se a gente não fizer nada, nada, efetivamente nós não existiremos, daqui a algum tempo a espécie humana vai acabar, não é o planeta que vai acabar, mas a espécie humana vai acabar. Então chamo a atenção porque todo mundo deve estar gritando isso, nós somos chamados de profetas nesse mundo, então temos que denunciar, gritar, e tal, no dialogo, chamar a atenção para que a gente possa discutir. Então, as políticas são distintas, mas têm muitas coisas que são comuns. O Sebrae não é agente executor de economia solidária, que é uma coisa, estamos apresentando um projeto de lei do Estado do Paraná enquanto fórum e junto com a Secretaria do Trabalho, estamos apresentando, vamos tratar da questão do fundo de fomento, da questão do conselho, dos princípios, dos objetivos, dos eixos da economia solidária, enfim, muitas coisas. Mas eu repito, temos muito, nós não somos uma economia, tanto que nós somos uma economia do diálogo, nós não estamos pegando em arma para impor uma economia; não, nós queremos fazer uma economia feita do diálogo, da conversa, que quer se fazer nova, quer construir um novo sistema, mas esse sistema não pode ser feito pela força, esse sistema tem que ser feito a partir da conscientização de criar correntes que nós vamos mudar o mundo, e o mundo vai ser mudado. E lembrando uma frase de Santa Maria: "Muita gente pequena, fazendo coisas pequenas, mudarão a face da terra". Muito obrigado!

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Obrigado, Roberto! Com a palavra à senhora Lurdes.

A SRA. LURDES - Bom-dia a todos e a todas! Eu conheço economia solidária desde a década de 90, antes eu trabalhava no Sebrae. Então eu quero falar aqui como uma ex-funcionária do Sebrae. E o Sebrae ele trabalha exclusivamente com as micro e pequenas empresas. Lá no Sebrae a minha função era de trabalhar exatamente com a diretoria financeira, eu emitia cinqüenta, ou mais cheques por dia, e de valores altos, para fazer trabalhos com as micro e pequenas empresas de formação, de apoio a feiras, a tudo. E nós precisamos de políticas públicas para os empreendimentos de economia solidária. Então nós precisamos que o Governo do Estado e o Governo Federal crie um marco legal para a economia solidária, nós precisamos leis específicas para a economia solidária, porque quando a gente procura os órgãos públicos para colocar a nossa produção, o Cefuria tem uma rede de vinte e três padarias comunitárias, aqui dentro no Estado quantos lanches são servidos e de onde vem, e por que não da economia solidária? Então essa é uma política pública que nós reivindicamos, que nós tenhamos esse apoio. Nós precisamos de espaço para a comercialização da nossa produção. Então nós temos as feiras que nós temos que correr atrás de recursos, fazer projetinhos para conseguirmos fazer as nossas feiras de economia solidária, como está acontecendo o "Projeto Mutirão" no Bairro Novo, um dia por mês, as feiras permanentes. Nós precisamos de espaços de comercialização no centro da cidade para desenvolver o consumo ético, justo e solidário. E onde está isso? então uma política pública que a Secretaria pode fazer por nós. Nós precisamos desses espaços, porque produção tem bastante, e nós não sabemos onde colocar essa produção muitas vezes, e aí as pessoas desanimam porque dizem assim: "Eu vou, faço a minha produção e não tenho onde vender, ninguém compra". Então, nós precisamos desses espaços. Nós já tivemos apoio da Secretaria do Trabalho para comprar equipamentos para as padarias comunitárias, e isso foi de muito valor. Mas nós precisamos continuar porque tem muita demanda no Cefuria de novas padarias comunitárias, e nós não temos de onde tirar recursos para comprar os equipamentos que custam mais de vinte mil reais, nós precisamos de equipamentos, máquinas de costuras e outros equipamentos para fazer os artesanatos dos clubes, e outros empreendimentos. Então, precisamos de recurso para isso. precisamos de banco de microcrédito para os empreendimentos de economia solidária, que já foi prometido pelo Estado e até hoje não aconteceu; existe um banco social que cobra juros, e nós não queremos juros para a economia solidária; nós queremos um microcrédito que seja, pelo menos no início, a fundo perdido, porque lá na nossa feira nós estamos começando uma experiência de micro-crédito, e a gente busca recurso pequeno para dar dez, quinze, vinte reais de micro-créditos para os empreendimentos poderem comprar a sua matéria prima. Então, são algumas políticas públicas bem concretas que a gente está reivindicando aqui nessa audiência pública. Muito obrigada.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Obrigado, Lurdes! Com a palavra a senhora Tânia.

A SRA TANIA - Bom-dia a todos! Eu estava há pouco falando na Rádio de Irati, porque acredito nessa economia solidária desde que nasci, desde que fui muito pequenina, sempre estive muito integrada nessa questão do artesanato. E desde pequena eu pegava um baldinho e ia até o fundo da minha casa que tinha um olho de água e tinha uma pedra, e eu abraçava aquela pedra e não sabia porque que eu a abraçava, e hoje quando eu cheguei aqui eu tive a certeza de que só faremos uma economia solidária quando resgatarmos os nossos valores que estão na terra, que são as pedras brasileiras. Por isso que cheguei com elas aqui e tirei quando o meu amigo disse que não temos que ser ricos. Temos que ser milionários e não ricos. E gostaria de dizer para você meu amigo que o Eike Batista é referência para mim, e foi por isso que eu o convidei para vir a Curitiba e ao Paraná, pegar na minha mão para ensinar os empresários dessa Capital que devem ousar, que devem correr o risco, que devem fazer projetos sociais. Ele ensinou esse Brasil a ser um País diferente, e ele é rico sim, e eu quero ser igual a ele, e quero que todos vocês sejam iguais ao Eike Batista em inovação, em correr o risco. E o Eike Batista é petista sim, o Eike Batista defende esse Brasil lá fora sim. Agora, todos nós temos erros, e cada um vê o outro do jeito que gostaria. Agora, eu digo para vocês assim: que a economia solidária do Estado do Paraná pode ser uma transformação quando nós tirarmos das mãos de alguns mega-empresários que estão aqui, que estão vendendo as nossas pedras do Paraná e que não estão deixando os nossos artesões trabalharem nas suas casas. A economia solidária ela vai ser sim uma maneira diferenciada. Sei que estou criando um certo burburinho entre os companheiros sim, por quê? Porque sou terapeuta e há dezessete anos estou estudando as pedras brasileiras, e aqui no Paraná nós temos muitas minas sim, e os empresários e as mulheres precisam ficar lindas sim e colocar os seus colares, e virar milionária, e virar rica, e não se apegar ao lixo não; nós temos que colocar os nossos anéis, temos que colocar as nossas pulseiras. Agora, é de pedra brasileira, não é de bijuteria gente. Então, desculpe, mas os colares de pedra são o tratamento da nossa vida, é medicina alternativa, é saúde complementar. Desculpe a discussão gente, mas era preciso.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Obrigado! Com a palavra o senhor Mauricio.

O SR. MAURICIO: Bom, se parecia de alguma forma por alguns encaminhamentos que as coisas estavam resolvidas, ficou provado que não estão, as coisas podem mudar de hoje para amanhã, e o que a gente está fazendo é o que tem mais importante, de mais rico, colocar a economia solidária como ela é, colocar no patamar que ela deveria estar, e sempre esteve. As vezes as críticas do Governo, e usaram a palavra invisibilidade de uma forma bem inadequada eu diria, para não dizer mais, a gente já falou sobre isso. então é um aprendizado para nós, eu vejo como aprendizado. Por quê? Uma vez eu fui numa reunião da central de movimentos sociais, populares, e estava aquele discurso fechado, para dentro. E eu fiquei chateado aquele dia, e isso já fazem uns vinte anos. E eu falei: "Gente, a gente tem que fazer um discurso para fora também, não dá para fazer um discurso só para dentro". Então eu acho que esses momentos estão sendo extremamente oportunos para a gente aprender a fazer esse discurso para fora. E hoje a gente está conseguindo entrar nos Estados Unidos com um conceito de economia solidária. E a gente conseguiu entrar com esse conceito lá na questão do fair- trade na questão do comércio justo. Justo para quem? Justo para quem produz, justo para quem compra, justo para a sociedade, justo para o meio ambiente, justo com as populações, justo com todo mundo. Então eu acho que a gente tem que trabalhar todas essas questões da economia solidária, essa audiência pública, que é um recorte bem especifico em relação ao PL 865, mas foi amplo para podermos debater outras questões, e certamente a gente não abordou minimamente as questões da economia solidária, e o espaço que a gente faz isso é no fórum. O fórum brasileiro, o fórum paranaense, os fóruns regionais, que são extremamente importantes, os mais importantes são os fóruns regionais, que é aonde a gente chega mais próximo dos empreendimentos, que são os empreendimentos que são a força da economia solidária. Então os fóruns, esses espaços de representação, é o lugar aonde a gente faz esse debate. Então eu convido a todos que participem dos seus fóruns regionais, ajudem a criar os seus fóruns regionais, e participem do fórum estadual, das reuniões que a gente tem feito de forma itinerante agora. Então, participem do fórum, mas lembrando, o fórum é um espaço de discussão, é um espaço de representação. Então, são representantes que estão aqui, e são oitenta representantes. Então, estou muito feliz de ver a nossa posição. Com relação aos encaminhamentos deputado, acho que muita coisa foi dita, mas a gente tem uma convergência de opiniões, e o documento que a gente gerar aqui vai ser encaminhado para a frente parlamentar, vai ser encaminhado para o relator do PL, vai ser encaminhado para o Ministro Gilberto Carvalho. Então a gente vai trabalhar hoje, amanhã, depois, na edição, eu quero dizer consolidação da ata desse momento de hoje para podermos encaminhar para as autoridades, e para termos esse documento também. E se tiver mais algum encaminhamento a ser feito que não seja especificamente do PL então que a gente deixe para a tarde, lembrando então que a tarde, às 13h30min, a gente tem reunião do fórum. Mais algum complemento?

O SR. EDSON PILATTI É sobre isso Mauricio. Eu gostaria de tomar um cuidado de consultar o conjunto aqui sobre este documento, esta sistematização. Nós temos sim uma opinião, dá para ver que todos têm o mesmo objetivo de diferenciar o que é economia solidária, o que é microempresa, e não estarmos dentro da Secretaria Especial de Pequenas Empresas. No entanto eu quero consultar a todos se têm esse entendimento que neste momento nós temos que adotar um tom propositivo e conciliador, no sentido de que nós não queremos um isolamento como resultado final deste processo da economia solidária, não queremos isolar a economia solidária: Não quiseram ficar aqui então fiquem lá na invisibilidade, aonde sempre estiveram, só que agora com maior dificuldade ainda, porque vocês não aceitaram o que a gente queria. Se a reação for essa, não valeu de nada tudo que fizemos, porque perdemos espaço. Valeu sim, porque fizemos o debate, a mobilização e explicitamos as diferenças e aquilo de fato consideramos economia solidária. Se o resultado final junto ao Governo Federal não for uma consolidação dos tantos programas, de tantos Ministérios, junto com o Conselho Nacional de Economia Solidária, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, construir uma política efetiva junto com a transversalidade desse conjunto de programas de Ministérios expressos numa organização efetiva. É por aí nosso caminho, no sentido propositivo, não de crítica ao processo, fizemos sim a crítica, tem que ser dita de qualquer jeito. Acho que temos que ir para negociação nesse momento. No sentido de dizer - olha o que nós vamos ter efetivamente. Esse tom conciliador, esse tom de negociação propositiva, gostaria se tiver acordo do plenário, que adotássemos esse tom nesse momento de consolidação do que efetivamente vamos ter enquanto política pública de economia solidária e estrutura de Governo no Governo Federal.

PRESIDENTE (ELTON WELTER): Gostaria de encaminhar da seguinte forma - o Fórum junto com a Frente Parlamentar vai elaborar o documento de forma propositiva. Um dos pontos que certamente ficou claro que vai pedir o desmembramento disso, porque foi consenso. Há essa intenção, mas não queremos perder força na articulação nacional. Gostaria de pedir uma opinião que depende muito da sociedade organizada. Fala-se muito em comercio local e regional. Foram criadas leis importantíssimas nesse país que dependem da capacidade de organização de produtores rurais, depende de políticas públicas locais, como por exemplo, o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. A lei que obriga no mínimo 30% da alimentação para merenda escolar, que pode ser, 40%, 60%, 70%, 80%. Parece-me que depende muito mais da capacidade de articulação local ou microrregional e dessa organização da produção de alimentos ou de outras formas de organização, a gente abastece os CEASAS, os Mercados. Combalizados nos princípios da economia solidária. Esse é o grande eixo, a grande vertente que vai dar sentido propositivo fazer com que essa renda seja mais dividida. Tem muita tarefa pela frente. Fico agoniado, porque essas leis já estão em vigor um bom tempo. Parece que a sociedade percebeu, mas parece que agente quer mais rapidez. Tenho medo de retrocedermos com leis tão importantes como essas. São significativas e muito importantes. Os princípios da economia são claros mesmo na economia capitalista. Os Doutores defendem não sei se conscientes ou inconscientes, mas nós defendemos isso também que acredita na economia solidária, que tem que ter o comércio local, regional. Nós dividimos as responsabilidades estamos caminhando para isso e vai depender muito das iniciativas locais e regionais. A lei tramitando aqui, o Fórum vai estar antenado e articulado com o parlamento, com as mais diversas forças da Casa. Assinou aqui a Frente Parlamentar, desde companheiros do PT ao líder do Governo Ademar Traiano. Para vocês terem uma ideia da amplitude que nós demos a Frente Parlamentar da Economia Solidária, todos estão imbuídos, porque é um processo constante de formação e consolidação daquilo que é política pública para a economia solidária. Queremos avançar, mas vai depender sim, da boa capacidade de organização local. Sei que está divido em oito regiões no Estado a questão da Economia Solidária. O que depender do Poder Legislativo, da Frente Parlamentar eles terão um braço estendido de todos os deputados que subscreveram a Frente e vamos continuar articulados. Contem com a gente e o documento vai ser formatado na parte da tarde. O Sr. Edson se quiser acompanhar e inclusive, faço um convite a ele nessa elaboração do documento para que faça chegar ao relator, faça chegar a quem tiver que chegar esse debate tão rico que aqui foi proporcionado pelo Poder Legislativo do Paraná. Quero agradecer em nome do Mauricio todo o Fórum Paranaense de Economia de Economia Solidária. Obrigado a todos que vieram aqui prestigiar esse evento histórico do Paraná.

LEVANTA-SE A SESSÃO.


Fonte: http://cirandas.net/fbes/economia-solidaria-no-brasil/ata-taquigrafica-da-audiencia-publica-do-parana-sobre-a-ecosol-no-pl-865

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    PL 865 e a Política de Economia Solidária