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Audiência Pública no Rio de Janeiro discute Política de EcoSol e PL 865

7 de Junho de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Fonte: http://www.inespandelo.com.br/page/interna.asp?cod=675 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj recebeu em audiência pública, na manhã desta sexta-feira (13), o Movimento de Economia Solidária para discutir o projeto de lei 865/2011, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Governo Federal. O grupo pede a retirada da economia solidária do âmbito do projeto, que está sob analise da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com status de ministério, o novo órgão participará da formulação de políticas de cooperativismo, associativismo, microempreendedorismo e microcrédito. Ele também absorve o Conselho Nacional de Economia Solidária e as competências relativas a cooperativismo e associativismo urbanos do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo da audiência foi ouvir das bases do Movimento de Economia Solidária e do Movimento das Micro e Pequenas Empresas o posicionamento sobre estarem as duas políticas no mesmo espaço institucional. A parlamentar concorda com a posição das entidades. "Fico preocupada com o fato de a economia solidária entrar no Ministério e ser confundida com as micro e pequenas empresas, perdendo seu perfil", afirmou.

O principal pedido das entidades reunidas foi para que diferenciem as micro e pequenas empresas dos empreendimentos oriundos da Economia Solidária. De acordo com a representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), Sonia Braz, há uma diferença de princípios entre a economia solidária e o microempreendedorismo. "O movimento não é contra a criação da secretaria e sim por um Ministério da Economia Solidária, que trate exclusivamente do trabalho associado e cooperado", afirmou. Segundo ela, essa reação negativa do Movimento em todo o Brasil frente ao PL 856 é para mostrar o risco de perda de suas conquistas e identidades. "A Economia Solidária precisa ocupar o espaço que ela lutou para conquistar. Precisamos fazer com que a ganhemos peso político e sejamos uma política pública", finalizou.

O presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar (UNICAFES), Paulo Cesar Ventura, disse que a aprovação desse projeto seria um retrocesso para os anos de história e conquistas da Economia Solidária. "É um momento histórico e, ao mesmo tempo, difícil para o movimento. Mas temos que estar unidos por um mundo mais justo, mais solidário e com mais cooperação. Esperamos que o planalto respeite a decisão da base da Economia Solidária que quer continuar, aprofundar e avançar no país", salientou. Para o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Rafael Ferroni, o projeto deve ser encarado como uma oportunidade para o movimento se manifestar e erradicar suas idéias e opiniões.

No Brasil existem mais de dois milhões de pessoas envolvidas em cerca de 40 mil empreendimentos de economia solidária, que vão desde bancos comunitários e cooperativas de crédito a produtores e comerciantes de alimentos e produtos artesanais e industrializados. De acordo com o Movimento, os princípios que regem o movimento são autogestão, democracia e relações transparentes. Todos os Estados estão se mobilizando quanto a questão. No próximo dia 17 haverá uma Audiência Pública em Brasília para debater o PL 865.

Também fizeram parte da discussão a diretora de Economia Solidária e Comércio Justo e representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário do Município do Rio de Janeiro (SEDES), Rosemary Gomes; a gerente geral da União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Rio de Janeiro (UNACCOP), Margarete Carvalho; a representante da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Governo do Estado, Ana Lucia Bizzo; e a representante da Assessoria e Planejamento Desenvolvimento (Asplande), Dayse Valença.


Fonte: http://cirandas.net/fbes/economia-solidaria-no-brasil/audiencia-publica-no-rio-de-janeiro-discute-politica-de-ecosol-e-pl-865

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    PL 865 e a Política de Economia Solidária