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Nota Pública

8 de Setembro de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público saudar as positivas conquistas com as mobilizações do movimento de economia solidária e agradecer a compreensão e a sensibilidade do poder executivo e legislativo de seguir o posicionamento do movimento de economia solidária, com a retirada das atribuições da economia solidária do PL 865.

Desde o dia 31 de março de 2011, quando o PL 865 foi apresentado pela presidência da república, as movimentações foram intensas(1) e ajudaram a fortalecer a identidade, o reconhecimento e a luta do movimento de economia solidária.

Logo de início, obtivemos a vitória com a abertura das negociações, após reunião de membros do FBES e outras importantes representações com o ministro Gilberto Carvalho, criando-se um Grupo de Trabalho permanente de diálogo sobre as políticas públicas de Economia Solidária.

Na sequência, com nossa proposta de abertura dos debates através das Audiências Públicas, os atores e atrizes que a cada dia constroem a economia solidária puderam se expressar, mostrar seus rostos, suas mãos e o significado que a economia solidária tem em suas vidas e na construção de um outro modelo de desenvolvimento e de sociedade.

Apesar do curto tempo negociado para os debates via Audiências Públicas, conseguimos mobilizar todo o país, concluindo o processo com 22 audiências estaduais e uma nacional. Para consolidar o balanço dos debates e acúmulos das audiências públicas, o FBES promoveu uma videoconferência entre os fóruns estaduais, o que permitiu finalizar o posicionamento e concluir sua sistematização.

Tal síntese(2) foi entregue à presidência no início de agosto, haja visto que desde julho não houve uma nova reunião com o Grupo de Trabalho permanente de Economia Solidária, apesar dos pedidos do FBES para que houvesse a continuidade das negociações sobre o PL 865 e para a construção junto ao atual governo, para que o movimento de economia solidária contribua com a erradicação emancipatória da miséria e na consolidação de um modelo de desenvolvimento centrado no ser humano e na vida, construído participativamente pelo povo brasileiro.

No dia 31/08 foi aprovado por unanimidade o parecer do relator João Maia (PR/RN) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e com isso a retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865. Tal parecer foi colocado a pedido da presidência, que solicitou o substitutivo para a retira as atribuições da ES do PL 865, o que é uma grande vitória do movimento e um ato importante de sensibilidade do atual Governo Federal, frente à todas as mobilizações que demonstraram a identidade e trajetória da economia solidária no país.

Também no dia 31/08 o Deputado Eudes Xavier (PT/CE), presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, enviou seu parecer, em que aprova as emendas dos Deputados Padre João (PT/MG), Erundina (PSB/SP) e os mais de 28 Deputados que assinaram a emenda no dia 5 de maio, construída em diálogo com o FBES, além da emenda do Deputado Paulo Rubem (PDT/PE), que também solicitava a retirada das atribuições da ES do PL 865. Este foi outro importante posicionamento que segue na direção do movimento de economia solidária, diferenciando a proposta da Economia Solidária das Micro e Pequenas Empresas.

Fechamos um importante ciclo, mas não encerramos a luta para a construção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, bem como a expectativa de construção em conjunto com o atual governo. Os desafios e agendas que se seguem nessa nova etapa de negociação, enquanto proposta de pauta do FBES para a próxima reunião junto ao Gt, são:

1. Ampliação da estrutura e cargos da SENAES: dos 2 atuais departamentos (Departamento de Fomento e Departamento de Estudos e Divulgação), para 4 departamentos, além do gabinete:

Departamento de Planejamento e Promoção do Desenvolvimento Territorial com base na Economia Solidária;

Departamento de Formação e Assessoria Técnica;

Departamento de Produção, Comercialização, Finanças e Consumo Solidários;

Departamento de Transversalidade, Articulação e Fortalecimento Institucional.

2. Aumento de orçamento da SENAES para 500 milhões de reais anuais;

3. Criação de uma linha do FAT de 2 bilhões de reais direcionada especificamente aos Empreendimentos Econômicos Solidários reconhecidos pelo Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (Decreto 7.358/2010);

4. Transferência do Conselho Nacional de Economia Solidária para ficar ligado à Presidência da República (assim como o CONSEA e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), garantindo a centralidade da política e transversalidade junto aos vários Ministérios;

5. Ênfase estratégica e orçamentária do recém-criado Programa Temático do PPA de Desenvolvimento Regional, Territorial e Sustentável e Economia Solidária;

6. Empenho e apoio do governo federal para o encaminhamento e a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) da Economia Solidária construído pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), que segue também como Lei de Iniciativa Popular promovido pelo FBES, com a mobilização social para coleta das assinaturas, além da estratégia via Comissão de Legislação Participativa (CLP) com o encaminhamento do PL por organizações solidárias co-autoras;

7. Modificação da Lei do Cooperativismo (PLS 03/2007), para que atenda as necessidades das iniciativas solidárias;

8. Acúmulo de forças para a criação de uma Secretaria Especial ou do Ministério de Economia Solidária, ainda no atual governo federal;

9. Efetivação das deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES)

Contamos com a continuidade dos diálogos junto a presidência, por meio do Gt permanente criado, bem como junto ao Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar de Economia Solidária, para fortalecer as políticas públicas de economia solidária e as iniciativas locais de economia solidária.

A luta e as mobilizações devem continuar, para que a Economia Solidária possa se fortalecer enquanto modelo de sociedade, aonde às cidadãs e cidadãos brasileiras/os tenham o direito e as condições de optar por trabalhar sem ser patrão ou empregado, de forma autogestionária e com base na cooperação, diversidade de gênero, raça e etnia, e na preservação ambiental.

Saudações solidárias,

Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

09 de Setembro de 2011

Notas

(1) A sistematização de toda a caminha do PL 865 e das mobilizações nos estados e em Brasília, estão na página: http://www.cirandas.net/pl865

(2) O documento de balanço das audiências públicas, com a proposta de negociação do Movimento, entregue pelo FBES ao Ministro Gilberto Carvalho no início de agosto de 2011 está disponível no site do FBES em: http://miud.in/Uj9

Baixe a Nota Pública em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1491&Itemid=18


Fonte: http://cirandas.net/fbes/blog/nota-publica

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    PL 865 e a Política de Economia Solidária