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Santa Catarina debate a Política Pública de Economia Solidária e o PL 865/2011

8 de Junho de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Por Fernando Zamban e Leila Severo, da Coordenação do FCES

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e o Fórum Catarinense de Economia Solidária - FCES realizaram na manhã de ontem (08), no Plenário Osni Régis da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina a Audiência Pública Estadual para debater a política pública de Economia Solidária no Brasil e no Estado além de discutir as perspectivas de avanço para essa política a partir do Projeto de Lei 865/2011, encaminhado pela Presidência da República no final de março ao Congresso.

A Audiência Pública em Santa Catarina teve participação de cerca de 100 pessoas vindas de todas as regiões com Fóruns Regionais de Economia Solidária organizados, além de atores de várias entidades de apoio, seis deputados estaduais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e SENAES.

A mesa, que foi presidida pelo deputado José Miltom Scheffer - presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, contou com a participação de Carlos Eduardo Arns, representando a Coordenação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Kristiany Bender do Fórum Catarinense de Economia Solidária, deputadas Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB), Pe. Pedro Baldissera (PT) e Dirceu Dresch (PT), Carlos Artur, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Serafim Venzon, Secretário Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e Valmor Schiochet da Secretaria Nacional de Economia Solidária. No plenário estiveram presentes os deputados Volnei Morastoni (PT) e Neodi Saretta (PT). Entre outros, foram convidados segmentos da Micro e Pequena Empresa como SEBRAE e Secretaria Executiva do Ministério de Relações Institucionais, mas que não puderam se fazer presentes.

Após a audiência, o Fórum Catarinense fez um rápido balanço e avaliou ter sido muito positiva a mobilização feita pelos Fóruns Regionais em organizar suas caravanas e especialmente pelos encaminhamentos dados pela Audiência.

Primeiro, a indicação da retirada da Economia Solidária do PL 865/2011 por entender que da forma como está redigido, o projeto não garante as especificidades e identidade da Economia Solidária, conforme deliberações da II Conferência Nacional de Economia Solidária realizada em 2010.

A audiência encaminhou ainda que fosse criada a Frente Parlamentar de apoio a Economia Solidária na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina garantindo assim maior visibilidade e apoio político do movimento na construção das políticas públicas no Estado.

Outro apontamento desta audiência é a ampliação do diálogo (já iniciado com a Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação), com o Governo do Estado em suas diversas secretarias no sentido de construir um Programa Estadual de Economia Solidária que privilegie o acesso ao crédito pelos Empreendimentos de Economia Solidária de maneira a atender as demandas particulares e especificidades, que possa ampliar a comercialização dos produtos da Economia Solidária, do Comércio Justo e Solidário e do Marco Legal.

O FCES recebeu para avaliação a proposta de Projeto de Lei da Deputada Luciane Carminatti, que aponta para tratamento diferenciado e simplificado para as cooperativas de economia solidária nas contratações públicas. E ainda a Emenda Constitucional, fruto de um Projeto de Lei do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que insere a "Economia Solidária" na Constituição Estadual


Fonte: http://cirandas.net/fbes/economia-solidaria-no-brasil/santa-catarina-debate-a-politica-publica-de-economia-solidaria-e-o-pl-8652011

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