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MENSAGEM PARA OS AMIGOS SOLIDÁRIOS
December 15, 2011 22:00 - no comments yetAmigos(as), companhjeiros(as) e camaradas,
Primeiramente quero agradecer a todos(as) vocês que de uma forma ou de outra preocuparam-se comigo durante minha cirurgia. É uma sensação bacana se sentir lembrado e saber ser querido, Obrigado mesmo, galera.
Adiante e independente da fé de cada um de vocês (ou mesmo dos que não têm fé) quero partilhar, desse momento mágico das festas natalinas onde cada um se encontra consigo mesmo e, surpreende-se mais sensível, operando atos de solidariedade e de estima a valores que, no cotidiano, passam despercebidos na dureza da vida e nas suas rotinas.
O “espírito de natal” nos contamina com um amor diferente, com um bendizer que assalta os corações mais endurecidos e com uma incontida vontade de afetos para além do trivial. A alegria da cooperação, do caminhar juntos, de apreciar os nossos labores com olhares com menos censuras e de dividir nossas messes com estranhos, passam a tomar a dianteira das nossas atitudes... E nos damos conta que, só assim, a vida faz sentido.
É nesse cenário que conclamo a todos vocês para prosseguirmos mais permanentemente o ideário da solidariedade, da cooperação com vistas a construirmos um novo mundo, mais distributivo e determinado à superação da escravidão do trabalho subalterno e da opressão do ser humano.
Portanto, camaradas, desejo a todos que a partir de então e diante do ano novo que se avizinha, que estejamos dispostos a caminhar para a construção dessa nova e definitiva civilização e transformemos essa luta numa “festa de pão e de rosas”.
Felicidades permanentes para todos(as) e
Saudações solidárias,
Helbeth Oliva
Bahia já tem sua Lei de Economia Solidária
November 29, 2011 22:00 - no comments yetCamaradas solidários(as),
Esse é um momento muito especial e um marco na história da Economia Solidária baiana.
Desde a carta do Forum Baiano de EcoSol ao então eleito, governador da Bahia, Jackes Wagner, no final do ano de 2006, até este momento, foram muitos os caminhos percorridos. A SESOL buscou, desde o primeiro momento ir construindo os primeiros passos para cumprir a agenda proposta pela referida carta, na qual constava o estabelecimento do marco regulatório da economia solidária do estado. Constituindo um grupo de trabalho para concretizar esse objetivo, contratando advogados, organizando o estudo das legislações existentes e convergentes com essa temática , estabelecendo um diálogo, criterioso e consequente, com lideranças do fórum baiano e representações de empreendimentos em diversos espaços, enfrentando os difíceis meandros da (as vezes, necessária) burocracia Estado, mantendo uma boa relação dialógica com a Casa Civil do Governo e com a PGE, conseguiu-se, por fim, remeter à Assembléia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, em tela. A partir de então, como deve ser num estado democrático (ou me processo de democratização, como queiram), foram realizadas várias rodadas de discussão, dentre elas, uma concorrida audiência pública.
Ontem, finalmente, o povo da Bahia ganhou a sua Lei de Ecomomia Solidária e seu Conselho Estadual.
Resata, portanto, a sua regulamentação e a sua competente aplicação para romper as lógicas consagradas pelas conjunturas autoritárias e por um "distributivismo" e uma "equinanimidade" esquálidos, praticados pela legislação burguesa. Dessa forma, camaradas, vocês devem saber que a luta apenas começou... Há muito ainda por construir, mas, seguramente, já foi dado, o primeiro passo.
Parabéns a Bahia Solidária para o povo que sonha e edifica o mundo autogestionário, cooperativo e a sociedade sem patrões e sem empregados.
Saudações solidárias,
Helbeth Lisboa de Oliva
um cidadão junto a tantos outros
DESPEDIDA
September 8, 2011 21:00 - no comments yetOs constantes problemas de saúde obrigaram-me a decisão de afastar-me das atividades à frente da Superintendência de Economia Solidária, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia - SESOL/SETRE.
Palmilhamos largas estradas para muito além das sendas que desbravamos – ousada caminhada que fizemos.
Juntos na retidão dos propósitos, de mãos dadas nas cirandas plurais das relações dialógicas, nossa coesão redescobriu cidadelas solidárias edificadas nos corações de homens, mulheres, jovens e anciões tantas vezes esquecidos no mundo da espera.
Como tudo que é belo porque tem do novo, o frescor e a alegria, é hora de seguirmos nossa viagem por caminhos paralelos, destinados ambos à esperada festa do futuro sem classes e opressores, na generosa corrente das inclusões.
Os nossos reencontros pelas vias que seguem nos conduzindo ao novo marco civilizacional, mundo da cooperação e da alegria da partilha, não deixarão nunca de ser a saudade dos bons combates e a convergência destas lutas.
Nosso agradecimento especial àqueles que, de algum modo, inclusive com as críticas e resistências, contribuíram para os méritos e conquistas da SESOL, colaboradores voluntários ou não com os quais dividimos esta que é, por sua essência política inconformista, vontade institucional de efetividade e perfil transformador das relações de poder, uma construção coletiva, transversal, sem fronteiras.
Despeço-me de todos e todas e em conseqüência, da coordenação da política pública estadual de Economia Solidária de braços abertos e, ao mesmo tempo, atado ao ideário do mundo do trabalho emancipado, buscando soluções práticas aos obstáculos da nossa utopia – a ciranda da recriação solidária.
Helbeth Lisboa de Oliva
P.S. – Estarei trabalhando na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, Empresa Pública da qual sou empregado.
Assume a SESOL o estimado amigo e camarada de grandes jornadas e alto comprometimento com as lutas do povo, Milton Barbosa, ao qual, desejo todo o sucesso para consolidar a construção da política pública estadual de economia Solidária na Bahia.
Programa Vida Melhor vai beneficiar 400 mil famílias baianas até 2015
August 6, 2011 21:00 - no comments yet
Até 2015, aproximadamente 400 mil famílias das áreas urbana e rural, com renda per capta de até meio salário mínimo, serão beneficiadas com o investimento de R$ 1,2 bilhão. Os recursos são oriundos do programa ‘Vida Melhor – Oportunidade para quem mais precisa’, lançado em Salvador nesta sexta-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Jaques Wagner. Outros R$ 2,6 bilhões serão destinados a financiamentos e microcréditos, por meio de convênios assinados durante o evento.
De acordo com a presidente, a parceria dos governos estadual e federal tem permitido que a Bahia mude e ocupe, no cenário nacional, o papel que lhe cabe por seu tamanho e sua população. Isso, como destacou, exigiu que “nos juntemos e trabalhemos em um processo de transformação da Bahia, que tirou parte significativa da pobreza e da marginalidade para se tornar um estado com mais trabalho, renda e oportunidade para todos”.
Para a presidente, o ‘Vida Melhor’ marca um momento importante. “É um programa de inclusão social porque se dedica a criar oportunidades para as pessoas. Quando as pessoas têm oportunidade, elas revelam seus talentos”.
Agricultor do semiárido
Uma demonstração prática do que afirmou a presidente é a história do pequeno produtor familiar de Riachão do Jacuípe, Abelmanto Cordeiro. “No semiárido não dava para se viver. Agora, eu digo que o semiárido é um lugar onde se vive bem”. Segundo ‘Seu Abel’, como é conhecido, com a assistência técnica, ele se tornou um produtor de verdade.
O agricultor aprendeu que é preciso diversificar a produção e aproveitar ao máximo a propriedade. “A partir do momento em que a gente consegue acesso à tecnologia, tem oportunidade de produzir sem depender da chuva, porque a água a gente tem armazenada no solo, com o sistema de barragem subterrânea. É isso que faz a diferença, a gente se sentir capaz, útil. Eu, na pessoa de um agricultor familiar, fico muito orgulhoso”.
Inscritos no cadastro único são público alvo
Segundo Jaques Wagner, o ‘Vida Melhor’ é parte do Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, que abriga várias outras ações. “O que considero o elemento principal é a inclusão produtiva. Todos os programas de transferência de renda que foram ampliados são importantes, porém a realização do ser humano é colocar comida dentro de casa, fruto do seu trabalho. Para que isso seja possível, é preciso inclusão produtiva”.
O público prioritário do ‘Vida Melhor’ será formado por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, com idade de 18 a 60 anos. A meta do Estado - por meio da Casa Civil, em articulação com a União, municípios, universidades, sociedade e diversos parceiros - é a inclusão socioprodutiva e sustentável de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia, até 2015.
Emancipação sustentável
Para atingir a emancipação sustentável do público alvo, o programa vai estimular o empreendedorismo, a produção e a comercialização, possibilitando a ampliação da renda familiar pelo trabalho, e articular ações de proteção social, principalmente elevando o número de inscritos no CadÚnico, por meio da busca ativa, além de articular acesso a serviços e outros programas sociais. Outra iniciativa é articular a inserção de trabalhadores no mercado formal, nas ações do Programa Bom Trabalho (qualificação e intermediação)
Os mecanismos de atuação consistem de assistência técnica continuada para atividades agrícolas e não agrícolas, transferência de tecnologia, equipamentos e insumos para produção, oferta de crédito orientado pela rede de assistência técnica e adequado ao perfil da atividade, formação técnica para o desenvolvimento de atividades econômicas de segmentos populares urbanos e da agricultura familiar, agregação de valor à produção, verticalização e comercialização.
Apoio ao processo produtivo
Segundo a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, a articulação entre o ‘Vida Melhor’ e o Brasil Sem Miséria “demonstra a decisão política do governo federal de ajudar na superação da pobreza na Bahia, que é o estado com o maior contingente de pobres do país, em números absolutos”.
Chiavon afirmou que os recursos serão aplicados em assistência técnica, custeio, compra de equipamentos, sementes, suprindo o que o processo produtivo precisa. “Aí está o diferencial. Vamos contratar e qualificar agentes do desenvolvimento que vão, por meio das Unidades de Inclusão Produtiva, auxiliar e estar à disposição das famílias que querem produzir”. A secretária explicou que o trabalho será realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), empresários e sociedade civil organizada.
Convênios, decretos e termos de cooperação
O governador Jaques Wagner também assinou, nesta sexta, os decretos que instituem a política estadual de apoio ao cooperativismo e o Programa Bahia do Trabalho Decente. Foi assinada ainda a mensagem, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa da Bahia, no projeto de lei que institui a política estadual de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar.
Na ocasião, também foram assinados pelo governador e por representantes de diversos órgãos e entidades os termos de compromisso voltados à dinamização dos créditos rural e urbano no estado, para qualificação das agroindústrias familiares, dos empreendimentos populares e das micro e pequenas empresas. Outro termo de compromisso objetiva incentivar as empresas da construção civil a apoiarem a comercialização das cooperativas e redes de produção formadas pelos beneficiários do programa ‘Vida Melhor’.
Um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecimento das sete cadeias produtivas do ‘Vida Melhor’, um convênio para fortalecer as cadeias produtivas do semiárido e um termo aditivo para ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Bahia também foram assinados.
Além dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, das Cidades, Mário Negromonte, da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e das ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da Comunicação Social, Helena Chagas, cerca de 1.200 convidados participaram do lançamento do programa, entre representantes de movimentos sociais rurais e urbanos, empresários, prefeitos, parlamentares, autoridades e lideranças políticas.
Transcrição do Discurso de Helbeth Oliva na Audiência Pública - Projeto de Lei 18.636/2010 - Salvador, 06 de abril de 2011
June 1, 2011 21:00 - no comments yetGOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE
SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA- SESOL
Bom dia a todas e todos. Senhoras e senhores deputados, demais autoridades aqui presentes ou representadas.
Meus camaradas, companheiros solidários,
Vivemos num Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que as normas que regem a convivência social são, em alguma medida, formalizadas no interior do que se chama ordenamento jurídico. Os fatores reais de poder, que movimentam a multiplicidade ideológica da vida em sociedade, se revestem, através de um processo legislativo previamente determinado, de uma forma que garante a segurança e a vigência dos preceitos defendidos. Assim, sob a roupagem de norma jurídica, adquirem a força de direitos e/ou de deveres.
Sob a óptica do fenômeno social, a economia solidária é uma realidade e está há alguns anos lutando pelo direito de se ver em forma de direito. É uma força viva dentro da sociedade brasileira e baiana que tem angariado reforços e apoios estratégicos para fazer com que as possibilidades do seu fortalecimento sejam asseguradas na forma da lei. A busca pela definição de conceitos e a delimitação de um marco legal para a economia solidária estão no centro do debate entre os que militam no movimento social ou junto ao poder público, na tentativa contínua rumo à consolidação de uma nova política capaz de gerar trabalho e de promover meios, rumo a um outro modelo de desenvolvimento. Desta forma, a realidade de muitos trabalhadores e trabalhadoras será finalmente abraçada pelo ordenamento jurídico e consolidada como uma política de Estado duradoura, com características de permanência, e não mais estará tal realidade, sujeita aos dissabores de políticas transitórias de governo.
Traduzindo os anseios e as reivindicações que surgem a partir de tal dinâmica, na política pública do Estado da Bahia a economia solidária adquire uma concretude substancial, com a criação da Superintendência de Economia Solidária – SESOL, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes – SETRE, e do Programa 145 – Bahia Solidária, com considerável aporte de recursos. Nesta esfera, é importante observar que, em se tratando do poder público, a subordinação àquilo que está estabelecido em lei é ainda mais radical: não basta que não esteja proibido; é preciso que a ação do Estado, em qualquer de suas instâncias, esteja legalmente prevista, autorizada, descrita, estabelecida. É o que determina o primeiro dos princípios da Administração Pública: o princípio da Legalidade - Só se pode fazer o que a Lei
permite de forma expressa.
Sendo desta maneira, uma Lei que cuide do fomento a Economia Solidária no Estado da Bahia significa uma autorização dirigida ao poder público estadual – todo ele, e não apenas a SESOL – permitindo-o, e mesmo obrigando-o, a trabalhar em prol dos empreendimentos que constroem uma sociedade menos perversa, mais equinânime, justa e solidária.
Ainda observando a dimensão da economia solidária no Estado da Bahia, é fundamental a consulta ao Sistema de Informações em Economia Solidária – SIES, implementado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, que, com dados de 2007, documenta a existência de 1.611 empreendimentos em todo o nosso território, tendo sido mapeados apenas 210 municípios e, mesmo estes, não o foram em toda a sua extensão. Destes, 1.131 empreendimentos são organizados sob a forma de associação, 143 como cooperativas, 318 são grupos informais e os demais adotam outras formas de organização. Ora, tais dados refletem, ainda em parte, a grandeza social, política e econômica destes grupos produtivos que constroem cotidianamente uma outra realidade possível. É a segurança jurídica de uma política de estado que pretendemos alcançar com a edição de um marco legal apropriado.
O presente Projeto de Lei visa à criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária. A proposta em tela é resultado de um trabalho empreendido pela SESOL, a partir da análise crítica sobre os anais da I Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em Brasília, no mês de junho de 2006, e sobre outros diplomas normativos que versam sobre o tema e estão em vigor em diversas unidades da federação. Não visa modificar outros diplomas legais já existentes, como aqueles relacionados a licitações, convênios e contratos e
disciplina tributária, nem tampouco cria cargos ou obrigações para o erário. Após esta primeira contribuição de ordem técnica, o texto, que hoje é o Projeto de Lei n.º 18.636/2010, é resultado de uma longa e profícua discussão com o GT Marco Legal, indicado pelo Fórum Baiano de Economia Solidária, e com alguns parceiros, como assessores parlamentares e representações do FUNCEP e da SUAF. Os encontros aconteceram durante os meses de abril e maio de 2009, sempre nas manhãs de sexta-feira. Alguns outros momentos de discussão foram incentivados por convites, como a reunião de formadores na UNIFACS, unidade do Rio Vermelho.
A intenção agora é discutir e aprimorar o texto do Projeto de Lei que pretendemos ver aprovado. O fim último é alçar à política de Estado, com sede legal própria, o que hoje é uma política do Governo Jaques Wagner. Será a segura concretização de uma intenção consubstanciada na criação da SESOL e do Programa 145 - Bahia Solidária. De modo semelhante, a criação do Conselho significa a institucionalização de um espaço de discussão e construção democrática, com a participação efetiva dos atores que conformam o movimento de Economia Solidária no planejamento e controle social das ações públicas.
Embora um texto não seja capaz de, por si só, alterar os determinantes da realidade cotidiana, nem suprimir imediatamente os entraves que limitam as nossas atividades, numa sociedade de Direito, uma Lei cria oportunidades concretas. É um instrumento - E por assim ser tenhamos, portanto, força e sabedoria para utilizá-lo.
Helbeth Oliva