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HABITAÇÃO E LUTA CONTRA A SEGREGAÇÃO DOS BAIRROS POPULARES
1 de Setembro de 2015, 12:33 - sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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- Considerar o Direito à Cidade como conceito norteador de todas as políticas públicas.
- Entendimento da questão da habitação social como uma questão estruturante da problemática urbana de Salvador, buscando articular as ações habitacionais com as demais políticas setoriais (mobilidade, educação, segurança, etc.);
- Enfoque da política habitacional do ponto de vista metropolitano;
- Assunção do controle sobre a questão habitacional do município, em articulação com os governos federal e estadual, potencializando recursos financeiros, programas e projetos conduzidos por estes entes federativos;
- Reestruturação administrativa com a recriação de órgão específico para trato da questão habitacional com capacidade técnica de planejamento, articulação e captação de recursos e com quadro de pessoal compatível e qualificado para tais finalidades;
- Retomada da Política e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, com promoção das atualizações que se fizerem necessárias;
- Restabelecimento do diálogo com a cidade acerca da questão habitacional, através da reativação do Conselho Municipal de Habitação, além do fomento à criação de fóruns específicos nos bairros;
- Proposição de cronograma para regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), por meio da elaboração dos Planos de Bairro, de forma pactuada e participativa, em consonância com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social;
- Adoção de medidas de combate à segregação com melhorias na segurança, na infraestrutura e na mobilidade urbana dos bairros periféricos e com implantação de grandes equipamentos públicos que atraiam pessoas de outros bairros, como o SAC, equipamentos culturais, etc.
- Retomada da regularização fundiária de áreas de propriedade municipal ocupadas com habitação de interesse social e fomento à regularização de áreas privadas de ocupação habitacional informal;
- Inserção adequada de Salvador no Programa Minha Casa, Minha Vida, entendendo que a Habitação deve ser vista para além da simples edificação de residências, pois deve incluir infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, lazer, comércio etc.;
- Levantamento dos imóveis não ocupados em Salvador e criação de um programa voltado para seu uso habitacional, com prioridade para os imóveis vagos e ociosos localizados na área central;
- Diálogo com o Movimento da População em Situação de Rua, visando o entendimento das suas questões para atendimento às suas demandas específicas;
- Incremento de ações de reurbanização das favelas, com priorização do tratamento das situações de risco;
- Busca de associação das ações de produção de moradia de interesse social com ações efetivas e eficazes de geração de trabalho e renda considerando-se o fato de que as famílias beneficiadas com novas moradias muitas vezes não têm condições de dar conta dos novos gastos que chegam com a nova casa, como pagar conta de luz, água, impostos e condomínio);
- Dialogar com todos os movimentos sociais, especialmente associações de moradores na elaboração e execução das políticas públicas no município.
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