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PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
1 de Setembro de 2015, 12:01 - sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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- Anulação da LOUOS recentemente forjada de modo irresponsável, ilógico e equívoco;
- Abandono da proposta absurda de um PDDU da Copa;
- Reformulação da LOUOS e do PDDU - 2008 (anulação dos artigos direcionados para favorecer segmentos empresariais, ferindo legislação federal, em especial a da Mata Atlântica ) com ampla consulta à sociedade civil organizada e obediência efetiva às prescrições do Estatuto da Cidade;
- Instalação imediata do Conselho da Cidade, com a composição e as prerrogativas originais, e realização de um pacto social/cidadão com diversos setores da sociedade que vá além da pura representação das articulações partidárias;
- Elaboração de um Plano Diretor Metropolitano para integrar as políticas urbanas dos municípios da RMS e otimizar os investimentos;
- Planejamento urbano integrado com as estratégias relativas à mobilidade de modo a evitar hiperconcentração e favorecer melhor distribuição de serviços, comércio, etc., evitando deslocamentos excessivos;
- Cobrança da mais valia urbana nos empreendimentos imobiliários, de modo a viabilizar o autofinanciamento da PMS em suas iniciativas;
- Efetivo Planejamento Urbano Setorial, urgente para áreas críticas como a Orla Marítima, Subúrbio Ferroviário e Miolo da cidade;
- Recomposição de corpo técnico voltado para o planejamento urbano que pense a cidade a curto, médio e longo prazo;
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