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O pacote de (des)ajuste fiscal - TEXTO 01

7 de Junho de 2016, 22:16 , por Zenivaldo - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O PACOTE DE (DES)AJUSTE FISCAL - TEXTO 01

 

A revista Carta Capital traz em suas últimas duas publicações (01 e 08/06/2016), reportagens muito interessantes sobre a natureza e impacto dessas medidas, denominada pelo governo interino como “ajuste fiscal”.

São temas com reflexos imediatos e importantes sobre nossas vidas. Mas, não é colocado dessa forma pela “grande” mídia e muito menos se promove o debate que merece. Apenas são dadas notícias rasas, como se fosse algo corriqueiro e sem grande importância para o nosso viver cotidiano. A mídia dominante (televisiva, rádio, revistas ou jornais), como sempre, camufla e manipula a discussão, quando o interesse da população está em jogo. Assume, como de costume, o papel de elemento alienante, passando informes vagos e que atendam ao interesse do poder econômico.

Dentre os sete pontos levantado pela Carta Capital, para não me estender muito, vou abordar aqui três. O primeiro é a antecipação do recebimento de R$ 100 bilhões de reais concedidos ao BNDES e que teria seu vencimento para 2060. O governo ao fazer essa antecipação, na prática vai encurtar o financiamento à produção, atingindo os médios e pequenos empresários que certamente terão acesso dificultado ao Cartão BNDES e outros créditos. Isso vai significar menos investimentos e menor possibilidade de mercado de trabalho. Por ser uma medida de aparência técnica, a imprensa - principalmente as grandes redes de TVs – deveriam focalizar o tema e dar bastante espaço para os debates, esclarecendo o povo leigo no assunto.

Um segundo ponto do “pacote” é o fim da participação obrigatória da Petrobrás no pré-sal. Sob o discurso superficial de que o petróleo está em baixa no mundo, em verdade se aproveita para entregar uma imensa riqueza natural, comprometendo irreversivelmente o futuro de gerações futuras do Brasil. Ora, se o patrimônio que disponho está em baixa agora, o mais prudente é preservá-lo para a longo prazo desfrutar de sua valorização. Se a Petrobrás não tem caixa no momento para bancar toda a extensão de exploração, deve se aguardar por mais um tempo e não entregar o pré-sal à sanha das grandes petrolíferas internacionais. Por que os Estados Unidos acumulam reservas de petróleo? O advento de outras fontes energéticas, de modo nenhum tira a importância do petróleo que está presente na composição de quase todos os produtos industrializados.

Por fim, o tal “pacote” ataca a Previdência, propondo uma “reforma” que na prática busca retirar direitos dos trabalhadores que a construíram com seu suor, ao longo dos anos. O tão propalado déficit previdenciário é rebatido por muitos economistas e pesquisadores, a exemplo da Professora Denise Gentil (UFRJ) e Milko Matijascic (IPEA). Para eles, esse déficit é o resultado de uma manipulação na formulação do orçamento, descumprindo o que está observado na Constituição em termos de financiamento da Previdência Social. O que está em jogo na verdade, é o plano de privatização da Previdência que somente de receita previdenciária arrecadou em 2015, algo em torno de R$ 360 bilhões de reais. Essa massa de dinheiro interessa muito de perto ao capital financeiro internacional. Os “Fundos de Pensão” estão a postos para abocanhar esse volume de recursos e aplicá-los no mercado financeiro, onde campeia a especulação. Esse é um alto risco para o trabalhador, tanto da ativa como o aposentado que não terão garantias da sua aposentadoria. É só pesquisar o que acontece com os Fundos de Pensão das estatais. São rombos e mais rombos, não devidamente divulgados. O Fundo Postalis dos Correios está quebrado. Por que? Aplicação indevida. A participação no conselho desses fundos por parte dos trabalhadores, é uma piada de mau gosto e é tão somente para cumprir uma aparência de transparência.

É necessário que busquemos informações sobre esses temas. Eles afetarão nossas vidas e somente com informações podemos divulgar, esclarecer e mobilizar as pessoas que estão a nossa volta.

É lei geral do capitalismo a acumulação e concentração de renda, custe o que custar. Pisotear os menores e tirar direitos do trabalho para aumentar seu lucro, faz parte da natureza do grande capital. Não podemos ficar parados, achando que “o mundo é assim mesmo”. Nossa apatia política facilita o avanço dessa horda. Abramos nossos olhos!

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