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Olho na Previdência Social - TEXTO 02

7 de Junho de 2016, 22:32 , por Zenivaldo - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Olho na Previdência Social

No domingo passado (15/05/16), abordamos de forma geral os vários pontos do programa do governo interino do PMDB, “A Ponte para o Futuro”. Entendendo que somente através do conhecimento poderemos nos apropriar mais corretamente da situação, vamos trazer nosso ponto de vista sobre alguns pontos desse programa, para instigar a pesquisa e debate sobre essas propostas. Evidenciamos que o nosso ponto de observação é o impacto que essas medidas terão sobre a vida dos trabalhadores.

Hoje tomamos como foco, a Previdência Social. Ela é apresentada como objeto de uma reforma urgente pelo governo atual e seus defensores. Justificam que a reforma proposta salvará o futuro da Previdência, cujo déficit, apontam, será catastrófico. A Professora Denise Gentil (Economia da UFRJ, entrevista em 15/02/2016, site Revista Brasileiros), indaga por que esse interesse com o futuro da Previdência em especial: “É incrível que a burocracia estatal e uma parte da sociedade (o “mercado”) se preocupem tanto com o que acontecerá daqui a 50 anos. Subitamente, elas foram acometidas por um senso de responsabilidade com o futuro que não dedicam à educação, segurança, saúde… Só ocorre com o futuro da Previdência. Não é suspeito?”. Para a pesquisadora, o que move esse interesse é a satisfação para com o interesse do mercado no ajuste fiscal, ao tempo em que não se fala nada dos juros que é pago ao mesmo mercado.

Sendo a Previdência Social tão importante para as nossas vidas, presente e futuro, o governo deveria dar a esse debate um mínimo de transparência e de participação popular. Por que a extinção do Ministério da Previdência e sua redução a uma secretaria do Ministério da Fazenda, sem uma ampla e participativa consulta popular? Afinal, não é essa população que sustenta e tem o maior interesse na Previdência?

A justificativa para ações desse tipo baseadas no propalado déficit previdenciário mostra, no mínimo, um açodamento desnecessário. Esse déficit é alvo de muitas polêmicas. Para exemplificar, se de um lado o Instituto Fernand Braudel da Economia Mundial o aponta como verdadeiro, por outro lado, a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona a sua existência. Tanto para a ANFIP, como para a Professora Denise Gentil, esse déficit é apenas uma metodologia contábil equivocada. Há uma enorme controvérsia, suscitando um aprofundamento na questão.

O que não é controverso, é o monumental volume financeiro que a Previdência Social movimenta. Dados da ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social dão conta de que somente a receita da Previdência em 2015 foi de 266 bilhões de reais, sem contar com as parcelas do COFINS e PIS/PASEP. O próprio Instituto Braudel (favorável à reforma) diz que há um ativo de devedores para com a Previdência, em torno de R$ 300 bilhões.

Arrisco então a pensar que essa transferência para o comando do Ministério da Fazenda tem uma intenção maior do que uma reforma “salvadora” da Previdência. Esse montante de dinheiro (incomensurável até, para o nosso dia-a-dia) é um volume que desperta o interesse voraz do capital financeiro e a mudança intenciona mesmo é a privatização, passando a nossa Previdência para o controle dos famigerados “Fundos de Pensão”. Aí sim, o nosso futuro estará em total perigo.

Dessa forma, o amplo debate é imperioso e, nosso dever é buscar informações, discutir sobre o tema para termos uma visão mais consistente. A informação é nossa arma de luta. O futuro está em jogo e diz respeito à sua vida. Não fique passivo.

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