From: <[email protected]>

Date: 2013/7/7

Subject: [Sistema Acesso a Informação] - Registro de Pedido de Informação

To: alantygel

Prezado(a) Senhor(a), 

Seu pedido de informação foi processado com sucesso e recebeu o número de protocolo 16853.001169/2013-17 . 

O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no art. 11, § 1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 11, § 2º, da referida Lei. 

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Prezados,

Gostaria de solicitar a abertura dos dados e divulgação em dados abertos (legíveis por máquina) das informações de estrutura societária e faturamento das empresas no Brasil.

JUSTIFICATIVA:

1) Os dados são públicos

Hoje, é possível pedir essa informação às juntas comerciais. Entretanto, em alguns estados o serviço é cobrado. Assim, o dado se caracteriza como público, e solicitamos que vire "dado aberto".

2) A receita federal possui essa base

Até o ano passado, o site da receita federal disponibilizava essa informação em um link que hoje não funciona mais. http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/fcpj/errosocio.asp?erro=token

3) Diversas empresas já possuem esses dados, obtidos através de seguidos acessos ao site da receita ou de forma ilícita. Divulgar esses dados acabaria com esse mercado paralelo

4) Combate a corrupção

A divulgação desses dados seria um passo efetivo no combate a corrupção, ação na qual a presidenta Dilma tanto tem se empenhado. Com esses dados publicizados, a formação de cartéis e controle cruzado sobre empresas que recebem dinheiro público seria facilmente detectada. A caixa-preta dos transportes, que está começando a ser aberta em vários estados, mostra indícios de fraude apenas pela composição das empresas. Em alguns casos, famílias são donas de várias empresas no mesmo município.

Sem mais, acreditando na vontade de todos em construir um país melhor, aguardo sinalização positiva.

Alan Tygel