O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO Ambiente e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, a COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – RIO GRANDE DO SUL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL