Representantes da sociedade civil, ativistas políticos ou qualquer cidadão/ã com acesso à internet têm até o dia 6 de setembro (sexta-feira) para contribuir com a construção da nova política nacional de participação social do Brasil.

Este é o prazo para propor discussões, enviar sugestões, comentários e críticas aos textos-base de duas consultas públicas: “Compromisso Nacional pela Participação Social” e “Política Nacional de Participação Social”, lançados pela Secretaria-Geral da Presidência da República. As consultas podem ser acessadas na plataforma digital http://psocial.sg.gov.br/.

A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social, a ser instituído por decreto da Presidência da República e adotado por governos dos três níveis, tem origem nos debates entre instâncias governamentais e sociedade civil organizada sobre as recentes manifestações populares e sua relação com as demandas por novas formas de exercício da democracia.

Na mesma direção, o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) é apresentado pelo governo federal como uma tentativa de fortalecimento dos mecanismos de diálogo com a população. O documento estabelece objetivos e diretrizes relacionados ao conjunto de instrumentos criados para estimular o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas.

O Portal de Participação Social é desenvolvido em Software Livre pela Secretaria-Geral da Presidência e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com suporte técnico da Colivre.

A cooperativa baiana é responsável pela criação da plataforma livre Noosfero, ambiente digital que possibilita o processo de construção coletiva dos documentos. O trabalho da Colivre incluiu, além da consultoria técnica, o desenvolvimento e lançamento de novas funcionalidades no Noosfero com o intuito de potencializar a redação colaborativa dos decretos.

A consulta está aberta a toda sociedade até o dia 6 de setembro no endereço: http://psocial.sg.gov.br. Para participar, basta fazer um cadastro simples e rápido.