Nós participantes do Encontro de Diálogos e Convergência, vimos por meio desta externar a nossa INDIGNAÇÃO com o tratamento que tem sido dispensado ao tema da Assistência Técnica e Extensão Rural no âmbito do Governo Federal e queremos a garantia da realização da ia Conferência Nacional de ATER nos moldes como foi discutida e planejada pelo Comitê de ATER do CONDRAF, com participação de todos os setores da Agricultura Familiar, das prestadoras de serviço e de todas e todos que acreditam no papel da assistência técnica para colaborar na promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil.

Os participantes do Encontro, defensoras e defensores das políticas públicas para a Agricultura Familiar e, no que diz respeito à ATER, acompanhamos o histórico de atuação, o desmonte e a retomada dos serviços e do sistema público, pautando o seu fortalecimento, sua instrumentalização e a ampliação do seu orçamento.

Nos últimos anos, a luta se deu por conta da institucionalização da Política Nacional de ATER através da criação da Lei nº 12.188/2010, como um marco para mudar o ambiente de oferta de serviços e atender as suas demandas como a ampliação, a qualificação e a continuidade.

A Lei de ATER prevê a realização da Conferência Nacional de ATER a cada quatro (4) anos como forma de avaliar e propor ajustes na assistência técnica, propondo contribuições para o Plano Plurianual.

Impressiona a falta de prioridade para o tema, ainda mais num cenário nacional onde uma das principais metas do Governo Federal é reduzir a pobreza extrema e onde se diz que país rico é país sem pobreza, mas como fazê-Io sem considerar um dos principais instrumentos para as ações? Como melhorar a produção de alimentos? Como reduzir a fome? Como divulgar e contribuir para a apropriação do conhecimento gerado para a agricultura familiar e economia solidária? Como discutir desenvolvimento sustentável no campo, sem incluir a ATER?

Impressiona o tempo que se levou para regulamentar a lei sancionada em janeiro de 2010, ocorrido apenas em junho do mesmo ano, o que já significava um prenúncio do escanteio que se pretendia dar na conferência.

Impressiona o esquecimento que se tentou impor a esse processo democrático e participativo. O governo tem lançado mão de um conjunto de artifícios para evitar que o país caia em crise e isso está correto, o que não se pode aceitar, mais uma vez, é que a Agricultura Familiar pague a maior parte dessa conta.

Queremos respeito e consideração e a realização da conferencia