Fonte: Por Vania Regina Diehl ([email protected])

Emenda beneficiará mais de 1,3 mil empreendimentos de economia solidária de Santa Catarina

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, promulgou nesta semana a Emenda 58, cuja origem é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2010, apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera. A Emenda modifica a redação do inciso I, do artigo 136 da Constituição Estadual.

A alteração permite que os mais de 1,3 mil empreendimentos de economia solidária de Santa Catarina ganhem apoio por parte do Poder Público, como já ocorre hoje com cooperativas e associações. Ela também garante a participação das empresas em licitações promovidas pelo Estado. O projeto teve voto favorável de todos os parlamentares e teve tramitação rápida. A medida inclui o texto "apoiar empreendimentos de economia solidária, bem como fortalecer outras iniciativas que estimulem o cooperativismo e o associativismo" no artigo 136 da Constituição