Fonte: Omar Rocha ([email protected])

A função da lei sobre alimentação escolar (Lei 11.947/09) vai muito além de colocar comida no prato dos alunos de escolas públicas, e há ainda muitos desafios para que ela seja plenamente aplicada. A conclusão é dos participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater a norma, que completará dois anos em junho.

Um dos benefícios da lei é estimular o desenvolvimento local, ao exigir que 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação sejam utilizados para a compra de alimentos da agricultura familiar. Mas essa regra ainda é pouco aplicada, em função das dificuldades operacionais por parte das escolas compradoras e dos próprios agricultores familiares.

Para o secretário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, superar esses obstáculos é o principal desafio. "É preciso fazer com que esses dois mundos se conheçam melhor, para que possam comprar um do outro. Caso contrário, é muito difícil você formular um edital de compra sem saber onde está essa oferta, de que produto ela pode ser obtida, em que época esse produto está colocado", disse ele.

Valter Israel da Silva, da Via Campesina, ressaltou que a metodologia para determinação do preço de compra dos produtos, por exemplo, chega a inviabilizar a participação de agricultores familiares em licitações. Ele explicou que, no Paraná, a Secretaria de Educação utilizou o preço de referência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que orienta as cooperativas a comprar o feijão dos agricultores por R$ 1,46 o quilograma, mas em sacos de 60kg.

No entanto, os agricultores entregam o produto para a alimentação escolar em pacotinhos de um quilograma, que passam por um processo de secagem, armazenagem e empacotamento, gerando custos operacionais e tributários que não foram levados em conta pela secretaria para estabelecer o preço máximo.

Alguns participantes da audiência, realizada por sugestão do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), criticaram a terceirização do fornecimento da merenda escolar. Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, ainda que ofereçam produtos mais baratos, nem sempre as empresas conseguem atender outras demandas dessa política pública - como a diversificação do cardápio em função dos hábitos locais, a valorização da agricultura familiar e o estímulo à alimentação saudável.

Outros desafios apontados no debate foram as necessidades de adequar a legislação sanitária à realidade do pequeno produtor; aumentar o repasse federal para a merenda escolar, com criação de um sistema de reajuste automático; aumentar o controle social sobre a aplicação dos recursos; e reduzir os agrotóxicos na produção de alimentos.