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Dias assina portaria que reconhece a categoria de agricultor familiar

May 29, 2015 11:26 , by Fórum Brasileiro de Economia Solidária (Notícias Gerais) - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Assessoria de Imprensa/MTE (mte.gov.br)

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Medida permite ainda a descentralização da análise dos registros sindicais. Na imagem Manuel Dias com representantes da Contag e Fretaf.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quarta-feira (20), junto de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), portaria que altera regras do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais. Essa medida, que deverá ser publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União, permitirá que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional.

Manoel Dias afirmou que "essa portaria é o resultado de uma ação desenvolvida durante seis anos pelos trabalhadores e que contou com o apoio da presidenta Dilma. O documento vai permitir ainda a descentralização dos registros sindicais".

O texto modifica a Portaria no. 326, de 01 de março de 2013, e uma de suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). De acordo com o ministro, os novos pontos trarão "maior agilidade na análise de processo".

Outra novidade é a exigência de assembleias para que os trabalhadores decidam se querem criar um novo sindicato ou preferem permanecer no antigo. Esses eventos deverão ser realizados no perímetro urbano da sede dos municípios. Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esse procedimento "evitará que as assembleias sejam feitas em locais inacessíveis". A lista de documentos que cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi atualizada.

Manoel Dias também mencionou o fato de milhões de brasileiros terem saído da extrema pobreza nos últimos anos, tendo seus direitos garantidos. "Aqui, no Brasil, estabelecemos, desde o presidente Lula, um pacto contra a crise, com a geração de empregos e valorização do salário-mínimo. Vocês têm a democracia, e por isso estão lutando e tendo a oportunidade de vir até aqui reivindicar. O governo sempre estará aberto para negociar", concluiu.


Source: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8678&Itemid=62

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