Por Secretaria Executiva do FBES

Diversas organizações da sociedade civil, dentre eles do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, e do governo discutiram ontem (26) o edital para projetos de metodologia de gestão dentro do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e a Companhia Nacional de Abastecimento.

O edital contemplará os Estados do Pará, Amazonas e Acre, com 3 projetos que atenderão 60 empreendimentos coletivos da agricultura familiar na metodologia de gestão denominada MAT - Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar.

"Os princípios da economia solidária são muito importantes e são a base do apoio desta chamada aberta aos empreendimentos coletivos, Na última reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária em que estive presente a queixa dos empreendimentos pela falta de domínio em instrumentos de gestão foi colocada, essa é uma demanda que o governo têm que apoiar", colocou Julio Pinho do MMA.

Os eixos do programa são: Promoção e apoio à produção e ao extrativismo sustentável; Estruturação e fortalecimento dos processos industriais; Estruturação e fortalecimento de mercados (institucionais e diferenciados); Fortalecimento da organização social e produtiva; Ações complementares para fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade (serviços da sociobiodiversidade). Já as linhas de ação são: Pesquisa, Desenvolvimento tecnológico e inovação; Assistência Técnica e extensão rural; capacitação; crédito, fomento e incentivos fiscais; divulgação e comunicação e, por fim, marco regulatório.

Dentre as ações do combate a pobreza extrema proposto pelo governo de Dilma Russeff está o aumento do PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) triplicando o que existe hoje, de cerca 700 milhões para 2 bilhõesde reais, para isso será de vital importância que os empreendimentos coletivos e de economia solidária tenham habilidade com os procedimentos de acesso as compras institucionais e o cadastro (DAP), foco do presente edital aberto.

Na explicação de Arnoldo Campos do MDA, a seleção da oferta será por empreendimentos coletivos, mas para o acesso ao mercado será aberto leque de mercados públicos, privados e diferenciados (como comércio justo e solidário).

Uma das preocupações levandas pela representação do FBES no encontro é que haja o diálogo entre as entidades que atuam nos três estados foco do edital, para um processo participativo de envio de propostas e de atendimento aos empreendimentos coletivos dos estados. Além disso, que também ocorra o esforço de se criar redes solidárias de produção, comercialização e consumo na região, refletindo também na prática do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), para que hajam avanços nas práticas de redes coletivas e solidárias.

Outras discussões levantadas foram referentes aos entraves burocráticos e legais, que impedem que as comunidades possam se apropriar e participar de políticas e programas públicos, como instruções normativas e a questão fundiária, questões estas que estarão nos desafios de implantação do projeto nos estados.

Acesse o edital em: http://www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/sociobiodiversidade/Matsociobio.doc

Acesse o documento sobre o Plano Nacional das Cadeias de produtos da sociobiodiversidade: http://comunidades.mda.gov.br/dotlrn/clubs/planonacionaldepromoodosprodutosdasociobiodiversidade/contents/photoflow-view/content-view?object_id=2649889