July 18, 2008 21:00, by Vicente AguiarVamos construir esse projeto?
Para contribuir acesse o wiki: http://openfsm.net/projects/fsm2009-gt-softwarelivre/project-home
June 18, 2008 21:00, by Vicente Aguiar
O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro
Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro
de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados
desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de
Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os Princípios
contidos na Carta, a ser respeitada por tod@s que queiram participar
desse processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial,
consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto
Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo
orientações que decorrem da lógica dessas decisões.
1.
O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o
aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a
formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação
para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que
se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por
qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma
sociedade planetária orientada a uma relação fecunda entre os seres
humanos e destes com a Terra.
2. O Fórum Social Mundial de Porto
Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de
agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que "um outro mundo é
possível", ele se torna um processo permanente de busca e construção de
alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apóie.
3. O
Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os
encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão
internacional.
4. As alternativas propostas no Fórum Social
Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas
grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições
internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de
governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da
história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos
humanos universais, bem como os de tod@s @s cidadãos e cidadãs em todas
as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições
internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e
da soberania dos povos.
5. O Fórum Social Mundial reúne e
articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os
países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da
sociedade civil mundial.
6. Os encontros do Fórum Social Mundial
não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém
estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer
de suas edições, posições que pretenderiam ser de tod@s @s seus/suas
participantes. @s participantes não devem ser chamad@s a tomar
decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do
Fórum, sobre declarações ou propostas de ação que @s engajem a tod@s ou
à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do Fórum
enquanto Fórum. Ele não se constitui portanto em instancia de poder, a
ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se
constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e
movimentos que dele participem.
7. Deve ser, no entanto,
assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos
encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre
declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma
articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se
compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu
alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições,
mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as
tenham assumido.
8. O Fórum Social Mundial é um espaço plural e
diversificado, não confessional, não governamental e não partidário,
que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos
engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela
construção de um outro mundo.
9. O Fórum Social Mundial será
sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e
atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem
como à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades
físicas, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão
participar do Fórum representações partidárias nem organizações
militares. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal,
governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.
10.
O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista
da economia, do desenvolvimento e da história e ao uso da violência
como meio de controle social pelo Estado. Propugna pelo respeito aos
Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira,
participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre
pessoas, etnias, gêneros e povos, condenando todas as formas de
dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.
11.
O Fórum Social Mundial, como espaço de debates, é um movimento de
idéias que estimula a reflexão, e a disseminação transparente dos
resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da
dominação do capital, sobre os meios e ações de resistência e superação
dessa dominação, sobre as alternativas propostas para resolver os
problemas de exclusão e desigualdade social que o processo de
globalização capitalista, com suas dimensões racistas, sexistas e
destruidoras do meio ambiente está criando, internacionalmente e no
interior dos países.
12. O Fórum Social Mundial, como espaço de
troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo
das entidades e movimentos que dele participam, valorizando seu
intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para
centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das
necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para
as futuras gerações.
13. O Fórum Social Mundial, como espaço de
articulação, procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e
internacionais entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem,
tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de
resistência social não violenta ao processo de desumanização que o
mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, e reforcem as
iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e
entidades.
14. O Fórum Social Mundial é um processo que estimula
as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do
nível local ao nacional e buscando uma participação ativa nas
instâncias internacionais, como questões de cidadania planetária,
introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam
experimentando na construção de um mundo novo solidário.
Aprovada
e adotada em São Paulo, em 9 de abril de 2001, pelas entidades que
constituem o Comitê de Organização do Fórum Social Mundial, aprovada
com modificações pelo Conselho Internacional do Fórum Social Mundial no
dia 10 de junho de 2001.