Marcos Arruda - PACS e Rede Jubileu Sul - www.pacs.org.br

 

61,3% de votos NÃO, eis o resultado do referendo grego. 

 

Vitória da democracia direta, vitória do povo contra a tirania dos credores externos e das classes ricas da Grécia. 

 

É preciso relembrar. Em 1953, a Grecia assinou o acordo que reduzia em 50% a dívida alemã do pós-Guerra e permitia à Alemanha pagar anualmente até 3% do valor das suas exportações! Hoje, a mesma Alemanha quer  'arrancar os olhos' do povo grego, com uma demanda de pagamento imediato de dívidas impagáveis, algumas delas ilegais, conforme descobriu a comissão de auditoria da dívida pública grega. 

 

Todo o problema tem girado em torno dos prazos. Mas o problema real é bem mais grave. Trata-se de uma dívida que está marcada por fatos e suspeitas de ilegalidade e aberrante comportamento, tanto dos governos anteriores, que sobre-endividaram o país, como também dos credores inescrupulosos, interessados em ganhar imediatamente por meios espúrios, e mesmo criminosos contra a economia do Nação e dos contribuintes.

 

Eis os principais itens da proposta de ajuste do Eurogrupo ao governo grego, rejeitada nas ruas neste domingo, 5.7.15:

- Taxa de valor agregado (TVA): criar um novo sistema com três taxas para aumentar o PIB em 1% (às custas de quem?)

2. taxa aumentada em 13% para alimentos básicos, energia elétrica, hoteis e água;

3. taxa aumentada em 6% para medicamentos, teatro;

- Fim das isenções e eliminação dos descontos da TVA para as ilhas gregas;

- Criação de fortes desincentivos para a jubilação antecipada;

- Aumentar a idade de jubilação para 67 anos até 2022;

- Fim do EKAS 'solidário - ajuda a mais de 200 mil pensionistas mais pobres; corte imediato do EKAS para os recipientes de maior renda; cancelamento do EKAS até 2020;

- Aumento das contribuições do plano de saúde de 4 para 6%.

A fonte desta informação é o documento da Comissão Econômica Europeia de 26.6.15. 

 

Os gregos chamam este pacote de uma violência contra o povo grego e contra o turismo, sua principal fonte de renda em divisas. 

O pacote não é de 'bailout' (resgate para fora da crise) mas sim de  'bailin' (afundamento ainda maior na crise). O que os banqueiros querem é receber do governo grego já, a qualquer custo, o pagamento dos juros de uma dívida moral e contabilmente duvidosa. A maior parte do dinheiro aprovado pela Troika para manter o governo grego em dia com o pagamento dos juros não entra no país - serve apenas para aumentar sempre mais, e tornar sempre mais impagável, a dívida pública do país.

Isto é reconhecido pelo próprio FMI. E o primeiro-ministro Tsipras vai usar este fato como um dos argumentos para negociar soberanamente novos termos para o pagamento da dívida pública.

 

Ninguém fala na auditoria dessa dívida que o governo de Syriza está realizando, e que está bem avaliada em artigo recente pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

 

Em relatório preliminar ao governo grego de junho de 2015, a Comissão da Verdade Sobre a Dívida Pública da Grécia aponta que a dívida contraída com a Troika nos últimos anos tem forte probabilidade de ser ilegítima, ilegal e odiosa. A Comissão mostrou que os credores e os negociadores dos pacotes de resgate desde 2010 já sabiam antecipadamente que a dívida pública grega era impagável. Em vez de agirem de acordo com este fato, escamotearam a verdade, mostrando ao público uma falsa situação e formando um conluio criminoso com o governo grego, a fim de beneficiar os credores privados. Finalmente, a Comissão explica que o uso dos recursos para o resgate foi ditado pelos credores, e apenas 10% dos valores dos pacotes de 2010 e 2012 foi destinado a gastos correntes do governo grego. O resto foi engolido pelos encargos da dívida, aumentando-a desmesuradamente.

 

O estrondoso NÃO do povo grego no domingo 5.7.15 representa uma recusa a se submeter à ditadura da Troika. Os próximos dias serão importantes, pois o governo Tsipras, fortalecido pelo resultado do referendo, voltará à mesa de negociações com os credores, que têm agido em função dos seus interesses imediatos, desprezando a voz do povo grego. Esta postura é vesga, pois vai contra seus próprios interesses de médio prazo. Seria mais inteligente da parte deles ajudar a Grécia a criar as condições econômicas de continuar pagando. Mas eles sabem que esta dívida é impagável. E seu grande temor é que o exemplo da Grécia se reflita em posturas soberanas de outros credores do Mediterrânea, como a Espanha e Portugal. Na verdade, até um estado associado dos EUA, como é Porto Rico, hoje afogado pela dívida pública impagável, pode se beneficiar da postura soberana adotada pela Grécia.

 

A crise torna evidente um dos aspectos mais negativos do processo de criação do euro, que foi a eliminação das moedas nacionais. Como a moeda é um fator de soberania na gestão do seu próprio caminho de desenvolvimento, os países da zona do euro passaram a depender de uma autoridade monetária supranacional - o Banco Central Europeu, que é dominado pelos maiores e mais ricos países da União Europeia, Alemanha e França.

 

Caso os credores não flexibilizem os termos do acordo com o governo grego, revelando assim uma postura antidemocrática e arrogante, o governo da Grécia tem a opção de consultar novamente a população sobre a ideia de ressuscitar a moeda nacional grega - o dracma. Este seria um meio de aprofundar a soberania da nação sobre sua economia e viabilizar a gestão doméstica dessa economia, em detrimento do atual domínio monetário, financeiro e político-econômico pelas potências do euro.

 

Mais importante seria uma decisão do governo grego de apoiar e estimular a população a organizar-se para a realização de uma pesquisa sobre as necessidades e os recursos disponíveis a nível das comunidades que compõem o país. Poderiam ser adotados para isto novos indicadores de desenvolvimento socioeconômico, político, cultural, tecnológico e humano, contemplando também a sustentabilidade ecológica. Eles forneceriam uma abordagem holística do desenvolvimento da Grécia. Os resultados da pesquisa, ancorada nesses indicadores, serviriam para o planejamento participativo do desenvolvimento socioeconômico e humano da Grécia e a redefinição da estrutura e das prioridades do orçamento público.

 

Todo apoio ao povo grego e ao seu direito de definir um caminho próprio de desenvolvimento!

 

Lyon, França, 5.7.15