Há uma nova lógica financeira sendo construída nas periferias de Rio Branco. No bairro Vitória, será inaugurado, no próximo dia 23 de setembro, o Banco Vitória, com o início formal da circulação da moeda social Arco Íris. A experiência é inédita no Acre e já deve ser expandida para outras três comunidades da Capital: bairro Sobral, Triângulo Novo e Calafate. A aimplantação do primeiro banco comunitário acreano, ao que parece, nasce com um perfil importante: a ausência do poder público na articulação. “Nesses casos, quando o poder público está presente, atrapalha”, reconhece o Diretor do Departamento de Economia Solidária da Prefeitura de Rio Branco, Evandro Rosas. A Rede Brasileira de Bancos Comunitários contabiliza atualmente 63 instituições financeiras. E todas elas crescem.

Aqui na região, o trabalho é uma parte das ações do Fórum de Economia Solidária do Acre, uma instância de discussão que pretende ser um instrumento de desenvolvimento sócio-comunitário em todo Estado. Desde fevereiro deste ano, um grupo de pessoas, vinculadas ao fórum, iniciou conversas com a comunidade, depois de participar de um treinamento em Belém. O grupo voltou com uma pergunta na ponta da língua: “A comunidade aceita a criação de um banco?”. A resposta afirmativa foi consensual. A partir daí, as articulações com os moradores não pararam e um mapeamento do comércio foi feito. Nenhum comerciante se negou a participar da proposta. Todos já anunciaram adesão à moeda Arco Iris.

A assessoria técnica para a criação do Banco Vitória e da moeda Arco Iris é de responsabilidade da organização não-governamental Instituto Capital Social da Amazônia, com sede em Belém. O Instituto atua na formatação de planejamentos estratégicos regionais e no desenvolvimento econômico, utilizando o conceito de Economia Solidária. Já realizou convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Um dos convênios diz respeito exatamente à implantação dos bancos comunitários.

A atuação do instituto no Acre já faz parte de uma nova etapa de trabalho. Um edital do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, possibilitou a ampliação das ações do instituto no Acre com o projeto “Bancos Comunitários na Amazônia”.

Cédula da moeda Arco Íris foi idealizada pela comunidade do bairro e está em fase de aprovação

Arco Iris será lançada na II Feira Solidária do bairro Vitória
A moeda Arco Iris terá um lançamento informal no próximo dia 10 de setembro, às seis da tarde, na rua São Raimundo Nonato, próximo à Lanchonete Shekinah. A estratégia é divulgar na comunidade o início dos trabalhos do banco e da circulação da moeda. O objetivo dos organizadores também é aumentar o lastro da moeda social Arco Iris: como R$ 1 (Hum real) equivale a M$ 1 (Hum Arco-Iris), quanto mais dinheiro o banco capitalizar em Real maior quantidade da moeda social ele terá.

Durante a Feira Solidária, também será apresentada a placa identificadora da moeda social Arco Iris. A placa será postada nos estabelecimentos comerciais do bairro. Nessas lojas, o cliente terá desconto nas compras. A percentagem de desconto é responsabilidade de cada estabelecimento.

“Não existe comunidade pobre”, diz coordenadora do Banco Vitória
Por que o bairro Vitória foi o escolhido para iniciar a implantação do banco comunitário no Acre? A resposta automática “porque é um bairro pobre” é rechaçada pela coordenadora do Banco Vitória, Maria Cláudia de Góes Ribeiro. “Não existe comunidade pobre”, contrapõe. “Aqui, as pessoas têm renda, tem uma cultura, trabalham, recebendo salário mínimo ou fazendo bicos, vivem de maneira digna e tentam superar as dificuldades com os instrumentos que constroem”. É uma visão.

Evandro e Cláudia: distribuição de renda no bairro é objetivo

São evidentes os motivos que fazem de bairros com o perfil sócio-econômico do Vitória alvos de trabalhos dos bancos comunitários: alto índice de desemprego, baixa quantidade de dinheiro circulante, ociosidade entre os jovens, alto consumo e venda de drogas. Lideranças comunitárias já fizeram um mapeamento dos pontos de venda de drogas no bairro: são mais de cem. A venda ocorre sem interrupção. Durante o dia, o trânsito de drogas diminui por causa dos “aviõezinhos” que estão em salas de aula. Sobral, Triângulo Novo, Calafate e Vitória foram escolhas fundamentadas em perfil diagnosticado pelo Departamento de Economia Solidária da Prefeitura de Rio Branco.

Quando um morador de uma “comunidade com alta vulnerabilidade social” gasta o dinheiro fora do bairro onde reside contribui para empobrecer o comércio local. “Quando o dinheiro circula no próprio bairro, há distribuição de renda”, constata o Diretor do Departamento de Economia Solidária da Prefeitura de Rio Branco, Evandro Rosas.

Política de crédito
A lógica da moeda social e do banco comunitário é fortalecer a economia no próprio bairro. São duas linhas de crédito: para consumo (empréstimo com valor que varia de R$ 50 a R$ 300, sem cobrança de taxas de juros) e para produção (empréstimo com valor de R$ 100 a R$ 1,5 mil, com taxas de juros que variam de 1,5 a 3,5%).

Cosmo Cunha: “dinheiro será emprestado com critério”

A aprovação do pedido de empréstimo depende da avaliação do Comitê de Aprovação de Crédito, composto por integrantes da própria comunidade. “O dinheiro será emprestado com critério”, assegura o agente de crédito do Banco Vitória, Cosmo Cunha de Brito. Antes de emprestar o dinheiro, equipes do banco fazem uma pesquisa na comunidade. É como se a própria vizinhança funcionasse como o SPC e Serasa. De certa forma, os próprios moradores controlam o crescimento dos ativos e passivos do banco e, dessa maneira, protegem a valorização da moeda.

Os empréstimos para produção devem ser efetivados para pessoas que já possuem uma base produtiva e querem ampliar os empreendimentos. Se não honrar com os pagamentos, a própria comunidade pressiona para que ele pague. O raciocínio é simples: dívida não paga é prejuízo para o banco e, por consequência, para os próprios moradores.

Os empréstimos para consumo servem para compra de suprimentos básicos: compra de gás, arroz, feijão e outras pequenas compras. O morador terá que trazer um recibo comprovando que, de fato, gastou para compra de produtos de satisfação de necessidades elementares. “Se não fizermos isso, pode haver pessoas que gastem com cerveja ou cachaça, e esse desvio é prejudicial para outras famílias que realmente precisam do dinheiro”, afirma Cosmo Brito.

“Vai melhorar”
José da Costa Nascimento é o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vitória. O pequeno comércio de confecções que mantém no bairro está em crise. “Tá difícil”, reclama. “As pessoas estão sem dinheiro”.

Ele é um dos entusiastas da proposta de criação do banco e da moeda social Arco Iris. “Além de uma forma de segurar o capital aqui dentro, é uma forma dos comerciantes se protegerem e proteger as comunidades pobres para que elas cresçam”.

José: negócios devem melhorar com início do projeto

Como funciona a moeda social Arco Iris?
1)    O cidadão troca uma determinada quantidade de Real pela moeda Arco Iris. A troca é realizada no Banco Vitória;
2)    R$ 1 (Hum real) equivale a M$ 1 (Hum Arco Iris);
3)    O cidadão realiza compras nas casas comerciais existentes no bairro, que estão credenciadas a receber a moeda e informadas de todo processo;
4)    Os proprietários das mercearias, padarias, salões de beleza etc. vão ao banco e trocam a mesma quantidade de Arco Iris por Real;
5)    Qual a lógica (ou “qual a vantagem?”) do processo? A circulação de moeda tende a se realizar somente no próprio bairro: o dinheiro circula na própria comunidade credenciada a usar a moeda social. Uma espécie de “defesa financeira” criada pelos próprios moradores

Como funcionam as linhas de crédito do Banco Vitória?
1)    Existem duas linhas: crédito para produção e crédito para consumo;
2)    Ambas, necessitam de aprovação pelo Comitê de Aprovação de Crédito (CAC), composto por integrantes da própria comunidade;
3)    O banco não cobra taxa de juros na linha de crédito para consumo. Os valores dos empréstimos para este setor variam de M$ 50 a M$ 300;
4)    Para a linha de crédito de produção, o Banco Vitória cobra uma taxa de juros que varia de 1,5% a 3,5% (taxa definida pela própria comunidade). Os valores do empréstimo estão entre M$ 100 a M$ 1,5 mil;
5)    A aprovação do crédito também exige uma pesquisa entre os próprios moradores para saber se aquele que pleiteia o dinheiro do banco comunitário tem condições de honrar com os pagamentos das parcelas;
6)    Caso os moradores indiquem que o cidadão tem histórico de mal pagador ou que tenha histórico de má conduta, o crédito é negado.

Fonte: A Gazeta do Acre