Ato de entrega do projeto de lei geral de economia solidária para a comissão de legislação participativa

As vinte horas e trinta minutos quando saíamos da câmara de deputados federais em Brasília uma senhora que caminhava em nossa frente disse “Fizemos um ato porreta” disse Rosangela Maria Sobrinho-Secretaria de Segurança Alimentar do Estado do Piauí. Esta pode ser a expressão do que assistimos hoje, dia dezesseis de junho de 2010 em Brasília.

O movimento da economia solidária entregou no final da tarde a Comissão de Legislação Participativa o projeto de lei que almeja criar o marco legal da economia solidária. O ato iniciou as dezoito horas e onze minutos na sala denominada Plenária 03 da Câmara Legislativa, “esta Comissão busca aproximar o parlamento com as diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o movimento da economia solidária”, segundo o Presidente da Comissão Deputado Paulo Pimenta.

Podemos dizer que o ato teve duas frentes de organização, na câmara de deputados federais um grupo de 60 militantes mais os companheiros Valdener e Daniel Tygel do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, o deputado federal do PT Ceará e o Secretario Nacional de Economia Solidária Paul Singer, realizaram uma mesa de abertura sobre a necessidade da criação da lei geral de economia solidária, concomitantemente os mais de mil militantes participantes das II CONAES marcharam das tendas, locadas no canteiro das esplanadas, até o congresso nacional, dos quais mais 50 ativista adentram a plenária três e se somaram aos que ali se encontravam.

No começo o ato da plenária três contou com mais de 60 ativista da economia solidária e quinze deputados federais de diversos estados, no final eram mais de 100 militantes que lotaram a sala na perspectiva de pressionar os deputados federais a aprovarem a proposta de lei.

O Deputado Eudes Xavier, iniciou a discussão dizendo que era uma enorme satisfação participar deste ato que segundo ele desde 2007 peleja pelo fortalecimento da Economia solidaria no congresso nacional, pediu que lutássemos e ampliássemos o número de assinatura. Solicitou ao Presidente da Comissão Legislação Participativa o Dep. Paulo Pimenta e aos deputados presentes ajudasse na tramitação da lei no congresso. E por fim, o coordenador da frente parlamentar de economia solidária, saudou a força do Brasil em sair da crise e a luta dos ativistas da Economia solidária na construção de uma nova sociedade.

O representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária Valdener Miranda, disse que estava ali para solicitar a lei de economia solidária, mas também queria muito mais, primeiro que fosse respeitado o modo de vida das comunidades que sempre sofrem com as empresas que exploram exacerbadamente os recursos naturais, e segundo que caminhássemos para construção de um projeto de sociedade sustentável, justo e solidário. Na conclusão, explicou com funciona as estruturas participativas e autogestionárias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, suas comissões e, sobretudo, o que o movimento deseja: consumo consciente, assistência técnica e o marco legal de economia solidária.

Já representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária Daniel Tygel, contou o histórico da formulação do projeto de lei, a participação popular e o imenso apoio da SENAES nesta construção. Ainda segundo o Daniel os eixos centrais da lei podem ser entendidos nos níveis Constitucional, Político, organizacional, ações de fomento e Formalização dos EES. Encerrando a fala Tygel salientou a necessidade da criação de Fundo Nacional que prevê linha de credito direto aos EES, e o apelo a CLP de uma audiência pública que contribuísse para a criação desta lei de ecosol.

Paul Singer- Sec. Nacional de Economia Solidária - MTE, disse que a ecosol apesar de esta sempre em ascensão ainda é clandestina, para exemplificar o que disse, o Singer contou um episódio que aconteceu-“hoje na II CONAES com mais de 1000 pessoas, a imprensa me perguntava o que é ecosol, ou seja, precisamos trabalhar com a opinião publica que a ecosol não é uma política de trabalhar somente com os pobres, mas fazer uma economia justa que os trabalhadores pudesse decidir sobre o processo de produção e divisão dos recursos gerados”. Por fim, salientou a importância de colocar no debate eleitoral a pauta da ecosol, convidar os candidatos a se posicionarem sobre a ecosol, “porque nos queremos é acabar com o capitalismo da forma mais democrática possível, afinal o capitalismo neoliberal é o que existe de mais perverso, hoje estamos fabricando loucos a granel”. Um fato jocoso foi a pergunta de um jornalista ao Paul Singer “a ecosol tem um 0800?”.

A Deputada Luiza Erundina, saudou os colegas parlamentares, elogiou o Paul que dedica a sua vida na luta contra a macro econômica capitalista em crise, segundo a deputada, “tomara que morra esta economia perniciosa, que explora os trabalhadores e destrói a sociedade”, salientou que as mulheres, os negros e os pobres são invisíveis e a necessidade de mudança social, saudou o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, e falou que “somente quando esta casa (a Câmara) é invadida pelo povo é que ela funciona”, também destacou a necessidade de regulamentar o art 4º da constituição que regulamenta a lei de finanças. E encerrou a fala com apoio a proposta da CLP fazer um debate com os candidatos a presidência sobre a ecosol, além da criação de um ministério. Quando a deputada acabou de falar as pessoas presentes na plenária cantaram três vezes “Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria”- a plenária cantou.

No decorrer da sessão os quinze deputados federais e os presentes se revezaram em apoio as proposta destacas e aprovação da lei geral de economia solidária, apenas a companheira Edna da Associação de Catadores /MNRC/Curitiba-PR, disse que “as pessoa já falaram o essencial mas gostaria de acrescentar que as associações e cooperativas de catadores, e outros segmentos, os pequenos EES, que possamos se isentar dos Impostos, pois são muitos caros”.

Encerrando as atividades o Fórum Brasileiro de Economia Solidária entregou a comissão de legislação e participação o projeto de lei de economia solidária, expressão maior das conquistas dos movimentos sociais no protagonismo de elaboração de políticas públicas, no exercício do controle social da sociedade civil sobre o Estado e na busca de prática de organização participativas no estado de direito.