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Projeto de Lei da Economia Solidária foi aprovado hoje por unanimidade no Congresso Nacional

26 de Agosto de 2015, 12:05 , por Feed RSS do(a) RedeMoinho - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Aconteceu hoje a votação do Projeto de Lei 4685/2012, conhecido como Lei da Economia Solidária, na CAPA-DR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), uma das comissões mais articuladas do Congresso. A Lei tramita desde 2012 e foi aprovada hoje por unanimidade. O Projeto de Lei segue agora para votação no Senado. 

Segundo Diogo Rêgo, membro da RedeMoinho e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária , esse é um importante passo para fortalecer os empreendimentos  de Economia Solidária. "A caminhada ainda é longa, mas conseguimos uma importante vitória", disse Diogo.

"Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado. Parágrafo único. As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Nacional de Economia Solidária se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, ao incentivo aos empreendimentos econômicos solidários e sua integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços."
Fonte: marista.edu.br


Veja aqui o Projeto de Lei na íntegra.
Acompanhe aqui a tramitação do 4685/2012.


Fonte: http://redemoinho.coop.br/blog/projeto-de-lei-da-economia-solidaria-foi-aprovado-hoje-por-unanimidade-no-congresso-nacional

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