NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, em reunião de seu Conselho Pleno, realizada em 14/04/2016, considerando a atuação de alguns agentes do Ministério Público Federal que configura indevida ingerência na gestão das universidades federais, vem se pronunciar nos seguintes termos:

1. A missão acadêmica da universidade em todo o mundo pressupõe liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente diálogo com a sociedade.
2. Recomendações no sentido de que universidades públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao atual processo político do país são incompatíveis com o exercício cotidiano da autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades brasileiras.
3. A ANDIFES não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de autonomia intelectual e de direitos civis sejam arbitrariamente suspensas.

Assim, a ANDIFES vem se dirigir à comunidade universitária de todo o país e à sociedade brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à autonomia da gestão.

Da mesma forma, vem se dirigir ao Ministério Público, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa natureza sejam excluídas das práticas de controle da gestão pública, em nome das liberdades individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a sociedade.

Brasília, 14 de abril de 2016.

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES