Carta do Fórum de Economia Solidária do Piauí sobre PL 865

Fonte: Walmira Penha ([email protected])

Os membros do Fórum Estadual de Economia Solidária do Piauí- FEESPI, fundado em 13 de fevereiro de 2004, constituído de empreendimentos econômicos solidários, da capital e do interior do Estado, entidades e gestores públicos federais, estaduais e municipais de apoio e fomento à economia solidária, aprovaram ao final da Plénáira extraordinária realizada no dia 13 de maio de 2011, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego- SRTE, na Av. Frei Serafim, 1860-centro-Teresina/PI, com a presença e participação de autoridades representativas do Executivo Federal, Estadual e Municipal, do Poder Legislativo Estadual e Federal, a citar, Deputados Federais Nazareno Fontelles- PT/Piauí e Eudes Xavier, PT/CE, relator do PL 865/2011 que propõe a criação de um organismo federal para executar as políticas das Micro e Pequenas "Empresas", mas diretamente ligadas ao SEBRAE,

CONSIDERANDO que a lógica da Economia Solidária diverge completamente dos princípios que norteiam a prática das pequenas e médias empresas, cuja figura principal é a do empreendedor-empregador e não a produção conjunta de todos os membros que compõem o empreendimento, sem dono e sem patrão que regem os empreendimentos econômicos solidários, cujo resultado de produção é baseada na distribuição por igual entre seus membros,

CONSIDERANDO que o pensamento que traduz o modo de ser da pequena e micro empresa não contemplam o entendimento construído ao longo da existência do movimento popular da economia solidária que, no fundo, questiona o dia-a-dia de nossas relações sociais e econômicas, motivadas pela péssima educação mantida pelos ensinamentos do capitalismo clássico,

CONSIDERANDO que a criação desse organismo federal vai de encontro às decisões aprovadas pela maioria dos representantes de empreendimentos, entidades e gestores envolvidos com a economia solidária, ao final da I e II Conferências Nacionais de Economia Solidárias, ocorridas em maio de 2006 e em junho de 2010, cujo resumo decide pela criação de uma Secretaria própria, a nível de Governo Federal, para apoiar institucionalmente a economia solidária.

RESOLVERAM:

Não aceitar a economia solidária como apêndice institucional de qualquer órgão criado pelo PL 865/2011. Querem sim, uma Secretaria própria, como a que já existe: A SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária). Querem o avanço e não o retrocesso do apoio institucional à economia solidária. Lembram, finalmente que a criação da SENAES foi uma exigência do movimento social reunido no I Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Assinam esta CARTA os membros presentes à citada plenária