BAHIA SOLIDÁRIA

UMA CONQUISTA DE TODOS NÓS

O grande desafio do nosso governo é o de enfrentar o problema social. Nós não devemos nos cansar de repetir isso. Precisamos todos, sociedade e Estado, nos convencer dessa grande tarefa. A RECONSTRUÇÃO SOCIAL DA BAHIA.

 Nosso governo, desde o primeiro momento, preocupou-se em criar as bases e executar um projeto que vá dando melhores condições de vida ao nosso povo. A política só tem sentido para isso: possibilitar que o povo viva de modo digno, conquiste sua autonomia. Defendemos que o desenvolvimento só ganha dimensão humana à medida que consegue compartilhar o pão, distribuir a renda. Queremos produzir mais e mais. Queremos crescer. Mas sempre repartindo. Não podemos continuar a ser um dos Estados com maior número de pessoas em situação de extrema pobreza.

O aumento do nível de emprego e ocupação e a distribuição de renda são preocupações centrais de nosso governo. Por isso, temos desenvolvido uma política de apoiar decisivamente a agricultura familiar, garantindo acesso à terra, à tecnologia adaptada, à regularização fundiária, ao crédito e aos mecanismos de fomento à ECONOMIA SOLIDÁRIA".

 Com estes trechos que acabo de citar, o governador da Bahia, Jackes Wagner, em seu discurso a 16/fev/2008, na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, revela o grau de importância que o seu programa de governo confere para a temática aqui em discussão. 

Falar, portanto, do Programa Bahia Solidária é, antes de tudo, falar da Economia Solidária, numa nova Bahia de Todos Nós.

 Este tema vem ganhando respeito em todo o mundo, em especial, no Brasil e na Bahia, justamente porque se trata de uma alternativa concreta de desenvolvimento sócio-econômico, respaldada, ao mesmo tempo, nas tecnologias sociais e no conhecimento popular. A Economia Solidária também é uma forma, comprovadamente viável de enfrentamento da crise do emprego que afeta a sociedade moderna e arrebata o direito ao trabalho de amplas camadas da população.

 O estreito vínculo e o apreço que o atual Governo da Bahia tem com este tema são comprovados pela criação de uma Superintendência de Economia Solidária, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, atendendo a uma justa reivindicação do Fórum Baiano de Economia Solidária e própria concepção de Governança Solidária, inaugurando um novo tempo de atenção e respeito para as amplas maiorias de excluídos do mundo do trabalho, e, também, pelo fato de ser o Sr. Governador Jaques Wagner, o então Ministro do Trabalho e Emprego do Governo Lula, quando este Ministério criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária - A SENAES.

 Costumo dizer que o universo esteve a todo instante conspirando em nosso favor, pois além de um Governo Estadual democrático que aposta na Economia Solidária e nos movimentos sociais, temos um secretário, o Prof. Nilton Vasconcelos, que também têm uma rica história de vinculação, estudos e militância no movimento de economia solidária, sendo fundador da Associação de Fomento à Economia Solidária - O BANSOL e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares - A ITCP / CEFET. Esta história, e toda força que ela traz, foram decisivas para o surgimento da nossa Superintendência, a SESOL, a qual entendemos como um marco institucional da economia solidária na Bahia.

 A criação da Superintendência de Economia Solidária - SESOL -, não nos furta, entretanto, de elevado desafio. Assim, podemos considerar que essa forma de organização coletiva da produção, por seu caráter eminentemente popular está na contra-mão da cultura instituída a décadas no poder público e de todo o arcabouço estrutural e legal que se mostram, muitas vezes, inadequados para entender e atender às camadas mais pobres da sociedade. Equipado de amplo e eficiente arsenal para operar e reproduzir o modo de produção capitalista, sua inadequação nos impõe barreiras de variadas ordens e nos desafia a galgar até pequeníssimas conquistas que nos permitam, por exemplo, adquirir, refeições produzidas por uma cooperativa popular para atender a um evento promovido pela própria SESOL.

 O programa de governo que nos conduziu a administração do Estado da Bahia nos inspirou para desenvolver o Programa Bahia Solidária auxiliado por acúmulos de uma equipe que, na sua grande maioria, já militava nos movimentos sociais e, em especial como fundadores, partícipes e militantes dos fóruns de debates da Economia Solidária.

 E por estarmos cientes e convencidos dos desafios que temos, é que estaremos sempre dispostos a compartilhar, permanentemente, de oportunidades dialógicas com aqueles que, estejam sinceramente dispostos a construir um mundo melhor. E neste sentido, não enxergamos uma política pública estadual sem que haja o envolvimento e comprometimento das demais áreas do poder público, ou seja, não podemos pensar em economia solidária, portanto em um outro desenvolvimento - mais justo, solidário e sustentável, sem patrões e sem empregados -, sem a indispensável transversalidade, sem empenho nos diversos níveis de governo e dos demais poderes. Esta articulação, que nos faz convergir, precisa ocorrer, tanto entre as múltiplas áreas do Governo do Estado, quanto com os Municípios e com o Governo Federal. Afinal de contas, inverter, com determinação, a pauta de prioridades e atender efetivamente aos interesses dos que mais necessitam das nossas políticas públicas é desafio de bom tamanho e, portanto, o de todos nós. Pro isso, estamos constantemente arregimentando e articulando forças, apresentando propostas e dialogando com outros atores, a exemplo dos Ministérios e demais compartimentos do Governo Lula, especialmente por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária - A SENAES. Aliás, reconhecemos o importante trabalho realizado pela equipe da Secretaria Nacional em todo o Brasil e é a SENAES a grande inspiração para o delineamento da nossa política estadual.

Obviamente que não estamos partindo do zero nesta jornada, nem estamos sozinhos. Um exército de oprimidos históricos, sequiosos por um lugar no mundo do trabalho haverá de pavimentar a nossa estrada.  Oficialmente, na Bahia, já são nada menos que 1.611 empreendimentos mapeados em cerca de 55% dos municípios baianos, o que significa, por volta de 120 mil trabalhadoras e trabalhadores. Tanto os caminhos trilhados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária quanto a sabedoria da sociedade civil organizada, através dos seus Fóruns Estaduais de Economia Solidária e os demais espaços de construção coletiva apontam para algumas estratégias. A primeira delas é a articulação setorial destes empreendimentos em redes de produção e comercialização, agregando valor aos produtos e escoando esta produção. O segundo eixo, e, a meu ver, o mais relevante e estratégico, o de formação dos empreendimentos associativos e auto-gestionários. E em terceiro, porém não menos importante, o crédito para os empreendimentos produzirem de forma adequada e desburocratizada.

 Dito estas considerações de contexto, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, por meio da Superintendência de Economia Solidária entende como prioridade, a consolidação e início de execução de uma política pública contempladora das reivindicações históricas da sociedade civil e da perspectiva de geração de trabalho e renda de maneira decente - compromisso este assumido pelo Governador Wagner através da assinatura de uma agenda do trabalho decente. No bojo desta construção, há cinco ações concretas que estão em processo inicial de execução. São elas: os Centros Públicos e as Incubadoras Públicas de Economia Solidária, os Arranjos Locais para o Desenvolvimento, a expansão do Microcrédito e a Qualificação de Multiplicadores. Estes projetos serão implementados como experiências-pilotos e posteriormente multiplicados em parceria com outros atores públicos (Secretarias, autarquias, empresas públicas, prefeituras, etc.) e da sociedade civil organizada, em especial, com o decisivo apoio do Fórum Baiano de Economia Solidária.

Como se pode perceber, mesmo com as dificuldades típicas do processo de criação e afirmação de uma área nova no âmbito do governo, nós estamos com muita disposição e afinados com todo um trabalho que já vem acontecendo no âmbito dos Ministérios do Governo Federal. Isso nos tranqüiliza, por um lado, e, por outro, aumenta nossa confiança na possibilidade de um trabalho concreto e relevante para a sociedade baiana. As ações prioritárias aqui apresentadas convergem para feitos inéditos que certamente colocarão a Bahia na vanguarda de um novo desenvolvimento e, espero, os ajude no exame das possibilidades de replicação do modelo aqui comentado. Por este desenvolvimento nós entendemos: articular os atores sociais; desenvolver o capital sócio-cultural nos territórios; realizar planos de desenvolvimento locais de forma participativa; potencializar as organizações coletivas e autogestionárias como modelo propulsor da desconcentração de renda; servir à sociedade organizada por meio de orientação técnica, crédito para aqueles que realmente precisam do subsídio do Estado; criar oportunidades para que os pequenos e micros produtores possam participar de licitações e ter prioridade nas compras de bens comuns - afinal são eles quem mais geram postos de trabalho no Brasil -; apostar no trabalho decente e na transversalidade das ações públicas.

 Para a realização das ações prioritárias não podemos abri mãos dois princípios deste novo Governo de todos nós: (1) entender o próprio Governo como um só Governo, o que nos remete ao diálogo inter-setorial e; (2) entender a sociedade como parte do Estado, o que nos obriga a ouvir, respeitar e acreditar na sociedade como portadora de soluções no enfrentamento dos problemas que nos afrontam, como é o caso da crise estrutural do emprego na qual vivemos. Por tudo isso, gostaria de afirmar a nossa disposição e zelo por estes princípios e dizer que iremos sim, consolidar uma política pública de economia solidária na Bahia, de forma democrática, participativa de maneira que legitime as iniciativas do movimento de economia solidária no estado e consolide esta nova economia como saída concreta e viável para um verdadeiro desenvolvimento humano e sustentável.