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Relatório da Audiência Pública da Bahia sobre o PL 865 e a Política de Economia Solidária

6 de Junho de 2011, 21:00 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Audiência Pública PL 865, Salvador/BA, 26 de maio de 2011 das 14h30 às 17h no Plenarinho da Assembléia Legislativa

Por Fórum Baiano de Economia Solidária

A deputada Neusa Cadore deu inicio a sessão fazendo um breve relato sobre as audiências que já aconteceram em alguns estados, ressaltando a importância deste momento como mecanismo fundamental de participação cidadã e exercício da democracia. Em seguida apresentou a mesa que foi composta pelo deputado Mauricio Trindade, Moacir Vidal representante da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, José da Boa Morte, representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e Diogo Rego, representante do Fórum Baiano de Economia Solidária.

Feito isso foi definido que cada membro da mesa teria o 15 minutos para expor suas idéias e em seguida o debate seria aberto ao público com o teto de 17:00.

O deputado Maurício Trindade iniciou sua fala cumprimentando a mesa e se colocando mais na posição, não emitindo muitas opiniões. Demonstrou ser um político de ouvir e está para ouvir,faz parte da comissão de tributação. A premissa de que a lei "vai pegar". Ele relatou que existem muitas iniciativas de pequenas economia por todo Brasil, contudo este modelo de organização do trabalho ainda é muito menosprezado sendo por muitos visto como um trabalho humilhante e desqualificado,o projeto da presidente Dilma é investir de forma constante na valorização destas iniciativas.

Moacir Fidel, afirmou que a Economia Solidária é muito importante para o país e que ainda que existam algumas semelhanças entre esta e as micro e pequenas empresas, as diferenças são muitas e não podem ser desconsideradas. As micro e pequenas empresas estão inseridas em um contexto Capitalista, tendo por tanto as mesmas características dos modelos de grande empresas deste sistema e como principal objetivo o alcance de Lucro. Ele concorda que a Economia Solidária não é uma Micro ou pequena empresa, pois não visa como objetivo primordial o alcance do lucro e gera uma nova forma de relação social. Com relação ao PL ele defende a criação de um espaço próprio da Economia Solidária , a criação de um Ministério independente e todo segmento da micro e pequena empresa apóia esta causa.

Segundo ele, "Em Brasília o debate foi muito duro, acalorado mas construtivo, as pessoas levantaram a bandeira de que não é micro empresa, que se tem uma visão diferenciada e eu concordo. Os empresários das micro e pequenas empresas aceitam a ordem existente, apesar de empregar 60% dos em,pregados de carteira assinada, em quanto a Economia Solidária luta por uma nova ordem social". A proposta do PL 865 coloca a Economia Solidária junto a micro e pequena empresa e com isso nega totalmente suas diferenças, é preciso respeitar e reconhecer que a proposta da Economia Solidária é Inovadora. A Frente Parlamentar da Micro e pequena empresa apóia totalmente o movimento na luta do alcance do seu espaço.

José Boa Morte disse que um aspecto muito importante nesta discussão é a escuta, o governo Federal estabeleceu um contato de escuta demandado pela própria sociedade civil através das audiências públicas em todos os estados. É preciso refletir a política pública da Economia Solidária no Brasil e não apenas o lugar institucional em que estará alocada. Entende que é necessário encontrar novos rumos para EcoSole que o projeto não atende aos anseios do movimento. É importante recordar que a SENAES foi responsável por alguns avanços que estabeleceu marcos de programas que deram assistência aos empreendimentos de Economia Solidária. Atualmente existem mais de 20 Ministérios com execução de políticas de Economia Solidária no Brasil, contudo é necessário uma melhor articulação e diálogo entre estes. Não cabe a SENAES decidir qual a melhor decisão a ser tomada e sim ao movimento.

Diogo Rego iniciou sua fala relatando que a audiência federal foi bastante rica e participativa, um momento muito bonito e muito importante para o movimento da Economia Solidária. Ele fez uma breve explicação sobre o significado da Economia Solidária, definindo que esta pauta-se principalmente no princípio da Autogestão, desta forma nesse modelo de organização do trabalho não se tem nem patrão nem empregados e não se gera empregos e sim trabalho. O governo Federal não percebe a amplitude da Economia Solidária, pois esta não se resume aos empreendimentos indo muito além, a EcoSol é um movimento social e uma estratégia de desenvolvimento. Atualmente a Economia Solidária tem mais de 229 programas distribuídos em 20 ministérios, porém não é por isso que ela tenha necessariamente se transferir para estes ministérios, então por que em relação a micro e pequena empresa teria que ser desta forma? Por que insistir em uma junção se ambas as partes se colocaram contra esta proposta? É necessário fazer um debate a sobre a política pública da Economia Solidária e isso é muito além da escolha do local institucional. Assim primeiro debate-se a política pública a nível federal e estadual e com isso depois se definir a local institucional em que se enquadra.

Diogo afirmou que o atual espaço dentre da secretaria do trabalho também não é perfeito e precisa ser revisto, não defendemos que existe um cenário ideal e que só pode permanecer nesta secretaria. È preciso deixar bem claro que o movimento não é contra a criação da Secretaria de Micro e Pequena empresa, e sim, contra a inserção da Economia Solidária nela. Assim o movimento define as seguintes propostas:

1.Criação do Ministério

2.Aprovação da lei estadual e federal

3.Criação de uma política de fundos

4.Reformas legislativas

5.Debater a Ecosol como estratégia de desenvolvimento, combate a pobreza e a miséria

Após a fala de Diogo a mesa finalizou suas explanações e abriu-se para o debate:

Joilson (CAMAPET) - Trouxe a vivência do empreendimento que faz parte, trabalhando com coleta de resíduos, ele define que este trabalho evidencia um processo de desenvolvimento pessoal e profissional dos seus membros, através de uma vivência prática e sadia. Ele defende que este trabalho tem um potência de emancipação e promove a valorização de cada ser humano. "Concordamos com a criação desta secretaria, contudo queremos o nosso próprio espaço."

Selma (movimento das donas de casa) - "A Economia Solidária e a Micro e Pequena empresa são bem diferentes e fazem parte da nossa realidade"

Ivanete(Representante do território de Vitória da Conquista) - "É preciso uma política pública voltada para zona rural e o PL não contempla isso"

Ana Sueli (Fórum de cooperativa) - "Não tinha espaço no mercado formal e quando pertencia a este eu me via escravizada, não tinha tempo para cuidar dos meus filhos e está com minha família. A Economia solidária mudou a minha vida e não podemos negar seus princípios"

Farnézio Braz(GREPS) - "Acompanho cerca de 100 empreendimentos, o nosso diferencial é a forma de organização e produção dos nossos grupos , o PL desrespeitou o movimento da forma que as coisas foram conduzidas"

Maurício (Incubadora de cooperativas da UNEB) - " O movimento foi traído com o PL e precisamos de um espaço próprio para a Economia Solidário"

Vera (Rede de costuras) - "A Economia Solidária não é emprego e sim trabalho, não é contrato e sim relacionamento. Aqui a gente se capacita junto"

Dina Lopes (Via do trabalho) - " Nós mulheres negras, aprendemos a nos virar sozinhas em umas perspectiva de solidariedade, a Economia solidária é uma forma de fazer economia respeitando o outro e o meio ambiente. O PL nega todos os princípios da EcoSol"

Enio Correia( Instituto de Permacultura) - "A legislação não é favorável para comercializar os produtos da Economia Solidária"

Selma Porto (representante do fórum na região de Palmas de Monte Alto) - "A micro e pequena empresa não atua dentro da comunidade rural e o PL não contempla o trabalhador rural"

Débora Rodrigues (vida Brasil) - "Para o governo a sociedade não sabe que a Ecosol existe, a questão é um projeto de sociedade da EcoSol que é diferente do projeto de Sociedade da Micro e pequena empresa. 66% dos empreendimentos de economia solidária são da zona rural, por isso o projeto negaria a existência desses grupos."

Ronalda(Unitrabalho) - "A Economia Solidária é um movimento de resistência e nessa perspectiva não se mistura com a micro e pequena empresa, como o governo deseja erradicar a pobreza sem considerar a EcoSol que é uma estratégia emancipa tória?"

Cáritas - "Por que continuar na luta? Para que toda família alcance a cidadania. E o que é cidadania? É poder acordar e não precisar vender minha força de trabalho"

Luanda - "Economia solidária é autonomia liberdade e respeito"

Teresa - "direito de produzir de forma diversa, o governo federal tem passado um trator pela decisão d 2 milhões de pessoas"


Fonte: http://cirandas.net/fbes/economia-solidaria-no-brasil/relatorio-da-audiencia-publica-da-bahia-sobre-o-pl-865-e-a-politica-de-economia-solidaria

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