Cesto
Limpar cestoTotal:
Em um contexto do recente julgamento de ilegalidade do PDDU e Louos aprovados durante o segundo mandato do ex-Prefeito João Henrique, e com o objetivo de evitar uma nova judicialização, o Ministério Público do Estado, com apoio do Fórum a Cidade Também é Nossa, através da Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, criou o grupo técnico denominado Participa Salvador.
A tarefa do grupo é eminentemente técnica, de fiscalização do processo e de recomendações aos entes responsáveis , através de observações e materiais técnicos originados de nossas iniciativas.
Como o projeto de lei do novo PDDU pode já estar tão adiantado?
22 de Janeiro de 2015, 16:44 - sem comentários aindaA coluna Tempo Presente, do jornalista Luiz Fernando Lima, no jornal A Tarde noticiou nesta segunda-feira, 19, que o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador ficará pronto apenas em junho deste ano, a previsão anterior era de que o projeto estaria pronto em maio.
Segundo Lima, que escutou o secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro (que é também o coordenador geral do “Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS”), o atraso se deve ao fato de que três audiências públicas realizadas pela prefeitura não contaram com a participação popular e foram canceladas.
Isto não está de acordo com os fatos já que as audiências públicas devem ser anunciadas com até 15 dias de antecedência no Diário Oficial do Município (DOM), o que de outro modo lhes retira a validade. Estamos acompanhando minunciosamente este processo e seria até desnecessário dizer que não há registro destas convocações nem no DOM, nem no site do “Salvador 500″ que deveria servir como uma importante plataforma de diálogo com o público.
A prefeitura, até aqui, só convocou e realizou uma audiência pública. Esta audiência se deu no dia 1° de agosto e marcou o início das atividades da elaboração dos planos. Mesmo este encontro deixou em aberto uma série de questões que precisam ser esclarecidas e pontos a serem decididos.
É verdade que três oficinas bairros (Liberdade, São Caetano e Valéria) foram canceladas e posteriormente remarcadas, mas estas reuniões não se confundem com audiências públicas e nem são a razão do atraso do cronograma do “Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS”.
No fim do ano passado publicamos sobre as diversas motivações deste atraso. De toda forma, assinalamos que nossa preocupação não está concentrada no atraso ou não das atividades, mas que elas sejam realizadas com a devida participação popular.
Lemos, portanto, com muito desconforto a ideia presente na mesma coluna de que o “escopo (do projeto) já está pronto”, conforme Pinheiro relatou ao colunista. Como o projeto de lei do novo PDDU pode estar tão adiantado se suas etapas de participação popular seguem em andamento e ainda se encontram em estágio tão pouco desenvolvido?
Nossa equipe segue atenta as diversas etapas deste processo. Esperamos que o poder público municipal não queira “atropelar” as reais demandas e exigências da sociedade soteropolitana em favor de interesses outros que não aqueles legítimos porque gestados no assegurado processo de participação popular.
A mesma coluna repercutiu algumas de nossas colocações quanto ao cronograma de atividades do “Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS” na sua edição de quarta-feira, 21.
“Sobre a elaboração dos novos PDDU e LOUOS, uma equipe de profissionais do grupo Participa Salvador afirma que a prefeitura realizou apenas uma audiência pública até o momento. O porta-voz do grupo diz que a principal razão do atraso no processo foi provocada pelo adiamento de agosto para dezembro da contratação da empresa de consultoria responsável pela elaboração da estratégia dos projetos.
Razões – A consultoria está sendo feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, contratada por R$ 6.806.372, com dispensa de licitação. O grupo acompanha todo o processo e garante que “a nossa preocupação não está concentrada no atraso ou não das atividades, mas que elas sejam realizadas com a devida participação popular”.”
Prefeitura não concluirá “Salvador 500” e novo PDDU dentro do prazo que previu
21 de Janeiro de 2015, 17:59 - sem comentários aindaO cronograma para elaboração do Plano Salvador 500, assim como da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), está atrasado. A agenda de trabalhos previa um prazo de 14 meses (contado a partir de julho) para sua conclusão. O calendário foi apresentado pela prefeitura no dia 1 de agosto durante a audiência pública que marcou o início das atividades.
Passado mais de quatro meses, no entanto, muitos são os atrasos. Prevista para acontecer ainda em agosto, a contratação da empresa de consultoria a ser designada para elaboração – com participação social – da estratégia de Desenvolvimento Urbano até 2049, PDDU e LOUOS, só foi formalmente acertada em dezembro. Trata-se da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, contratada pelo valor de R$ 6.806.372,00 com dispensa de licitação.
Já o primeiro ciclo das oficinas de bairros, que busca contribuir na composição de um diagnóstico de Salvador por macro áreas, deveria ter acontecido em setembro e outubro, mas só foi terminado em dezembro. Este ciclo condiciona a realização do segundo, concebido para fazer conhecer os cenários da “cidade que queremos” e previsto anteriormente para encerrar em janeiro.
Outro atraso diz respeito aos resultados da primeira audiência pública. Embora a prefeitura tenha divulgado no Diário Oficial que neste encontro foram concordados o regimento interno das audiências públicas seguintes, assim como o plano de mobilização, não houve aprovação da plenária neste sentido. O que ficou acertado foi a elaboração de um documento com as contribuições e sugestões a serem deliberadas numa audiência pública extra, até aqui não agendada.
Com tantas impontualidades, não há perspectiva de que um novo projeto de lei do PDDU, que conte com a indispensável participação popular, possa ser devidamente entregue a Câmara Municipal na data prevista pelo cronograma da prefeitura: abril de 2015.
As leis inconstitucionais, assim como a sentença do julgamento da ADIN, estão disponíveis em nossa seção Biblioteca de Leis
Embora esta data marque o fim da vigência de duas normas transitórias do ordenamento urbanístico -mantidas em vigor por meio de acordo de modulação de efeitos (ver ENTENDA MAIS) – é necessário ressaltar contudo que não há nenhuma obrigação da prefeitura de acelerar a revisão do PDDU a título de cumprir com o prazo que inicialmente colocou.
Este atraso, portanto, não pode significar o risco da ilegitimidade do processo de aprovação destas leis por conta de uma pressa que elimine ou enfraqueça as etapas de participação popular. Somente esta contribuição é capaz de autenticar e amparar as normas que guiam o desenvolvimento da cidade.
Além disso, segundo a lei do PDDU vigente (7.400/2008 – artigo 4), a revisão do PDDU tem até oito anos para acontecer a partir da data de sua publicação, 25 de fevereiro de 2008. Ainda que o projeto deve ser apresentado com alguns meses de antecedência à Câmara Municipal, a prefeitura tem um prazo maior que abril.
No entanto, pelo aqui exposto, além de outros atrasos, o Fórum a Cidade Também é Nossa está encaminhado ofício¹ à prefeitura para que reformule e dê publicidade a um novo cronograma das atividades em questão. O ofício também será encaminhado ao Ministério Público da Bahia, a fim de alertar para a situação descrita.
A EQUIPE PARTICIPA SALVADOR
O atraso do cronograma da prefeitura atinge também a equipe Participa Salvador na medida em que está foi formada – sob os auspícios do MP, por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo – para, entre outros, fiscalizar o processo de revisão do PDDU. Isto se daria até maio de 2015, quando se pensava que, respeitado o cronograma, o projeto de lei de um novo PDDU teria sido enviado à Câmara Municipal.
De toda forma e até lá, nossa equipe seguirá promovendo para a sociedade soteropolitana informação e avaliação sobre as mais diferentes etapas deste processo, além de incentivar o interesse público cidadão para o tema em questão.
Segundo ciclo de oficinas de bairros do “Salvador 500” precisa corrigir problemas
18 de Dezembro de 2014, 11:24 - sem comentários aindaO primeiro ciclo das oficinas de bairros do Plano Salvador 500 foi encerrado na última sexta-feira (12) com o encontro de São Caetano. Organizado para contribuir na formulação do diagnóstico da cidade por suas macro áreas, este ciclo condiciona a realização do segundo, que deve buscar traçar os cenários que a população deseja para a cidade.
Um dos flip charts da oficina que compreendia os bairros da Cidade BaixaNossa equipe acompanhou todas as 17 oficinas e tem críticas a fazer sobre os métodos adotados para a construção deste diagnóstico, assim como sugestões para um bom aproveitamento dos resultados alcançados e um melhor desempenho do ciclo seguinte.
Organizada em grupos de pessoas que apontavam pontos fracos e fortes, para em seguida enumerar oportunidades e ameaças nas localidades onde se realizavam cada um dos encontros, consideramos que as oficinas não foram, no mais das vezes, além de um quadro genérico da realidade de grandes áreas da cidade.
Cumpre destacar que:
♦ Organizadas por áreas muito abrangentes, nem todos os bairros de determinadas áreas se viram representados por sequer um de seus moradores;
♦ Sem divulgação adequada que se utilizasse de diversos meios de publicidade, foi baixa a presença na maior parte das oficinas, o que levou inclusive a alguns cancelamentos com posterior remarcação;
♦ O tempo dedicado à coleta de informações, muitas vezes, acabou por se demonstrar curto;
♦ De modo geral as informações coletadas não foram territorializadas, ou assim registradas pelos facilitadores. A ausência desta territorialização induz o resultado a um generalismo que desqualifica e pode gerar distorções nas informações coletadas, já que estas só fazem sentido no lugar aos quais se referem;
♦ A metodologia nem sempre foi aplicada de modo uniforme, sendo que muitos grupos em diversas oficinas não trabalharam com a delimitação por temas (mobilidade, saneamento, segurança, habitação e etc.), o que empobreceu a coleta de informações. Nos grupos onde houve delimitação as informações foram mais detalhadas;
♦ Os grupos de trabalhos e os facilitadores não contavam com a utilização de mapas e informações preliminares sobre os bairros, sobretudo da rede de serviços e equipamentos públicos existentes, o que impossibilitou contraposições e diálogos mais proveitosos e gerou o prejuízo de registros mais específicos;
♦ Foi baixa a representatividade de movimentos sociais e culturais, com ausência de lideranças comunitárias que pudessem oferecer um visão mais complexa dos bairros assim como exercer mobilização para participação de outros moradores;
♦ Não há clareza de como as informações coletadas nas oficinas serão utilizadas para elaboração do Plano Salvador 500
Assim, sugerimos como medidas para aprimoramento do segundo ciclo de oficinas:
♦ Apresentação dos dados do “diagnóstico”, tanto das oficinas como dos estudos da prefeitura, antes das discussões dos possíveis cenários para Salvador;
♦ Formação dos facilitadores a fim de que conheçam bem a realidade das áreas onde ocorrerão as próximas oficinas;
♦ Investimento em publicidade nos bairros, como carros de som, anúncios em rádios e jornais da comunidade, como forma de difundir o conhecimento da realização das oficinas;
♦ Mobilização das lideranças locais para envolvimento da comunidade;
♦ Territorialização das informações, seja por rua ou bairro, a fim de evitar generalizações que não se estendem para todos os lugares;
♦ Realização de uma terceira rodada de oficinas, que consolide os cenários futuros desejados para a cidade e os bairros, oferecendo oportunidade para que os moradores possam enxergar e pactuar os cenários desejados para a “Salvador do Futuro”. A realização de uma única audiência pública com esta tarefa, como previsto, se mostra insuficiente para tal demanda
Acreditamos que as críticas e sugestões aqui apresentadas, se levadas em consideração, podem contribuir para construir uma participação consistente no planejamento de Salvador. Desta forma, será enviado ofício¹ ao coordenador geral do Plano Salvador 500, Sílvio Pinheiro, com estes e outros pontos levantados, aguardando por resposta que possa incorporar o que aqui está exposto.
Terrenos desafetados começam a ser leiloados; recursos deveriam ir para o FUNDURBS
12 de Dezembro de 2014, 11:31 - sem comentários aindaA lei municipal (8.655/2014) que autorizou a prefeitura de Salvador a vender 59 imóveis públicos começou a fazer valer seus efeitos esta semana. Nesta terça-feira (9) se deu a abertura do primeiro leilão para venda de um dos terrenos. Trata-se de um lote de 16.915m², nas imediações da Pituba com o Iguatemi, que foi ofertado pelo lance mínimo de R$ 65.000.000,00.
Outro terreno, na região de Piatã, foi oferecido na quarta-feira (10) e mais dois terrenos já têm leilão agendado. Um para o dia 22 de dezembro no bairro de Pituaçu e outro previsto para o dia 6 de janeiro na área do Morro do Ipiranga/Barra. (Confira aqui).
O projeto que culminou nesta lei (o PL 121, de autoria do executivo municipal) foi apresentado em meados de maio deste ano e teve rápida tramitação na Câmara de Vereadores sendo aprovado no fim de agosto. Como foi divulgado pela imprensa, a prefeitura espera arrecadar R$ 300 milhões com a venda dos 59 imóveis e declarou que pretende utilizar os recursos para construir um hospital.
RECURSOS DO FUNDURBS
De acordo com a lei vigente do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), as receitas derivadas da alienação de imóveis municipais devem compor as fontes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (FUNDURBS). O Fundo está destinado à implementação dos planos e programas do PDDU que visam promover o direito à cidade e sua execução passa pelo crivo e controle social do Conselho Municipal de Salvador.
Atenta as suas pretensões de utilizar os recursos da venda dos terrenos conforme seu plano, a lei de desafetação vincula os recursos à Companhia de Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). Além disso, a prefeitura enviou à Câmara Municipal, em setembro, um projeto de lei que prevê a extinção do FUNDURBS.
Trata-se do mesmo projeto que visa alterar o cálculo da outorga onerosa do direito de construir¹, o PL 201/2014². A intenção é que as fontes orçamentárias que hoje compõem o FUNDURBS possam ser utilizadas conforme as determinações do executivo municipal.
O PL 201/2014 chegou a estar na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira (9), mas acabou sendo retirado após um acordo que garantiu o prosseguimento do que foi denominado como “reforma administrativa” do município – a aprovação de normas que criaram, extinguiram e reformularam secretarias e outros órgãos públicos.
INCONSTITUCIONALIDADE E AMBIGUIDADE
Como já manifestamos aqui, tanto a alteração do cálculo da outorga onerosa como a proposta de extinção do FUNDURBS modificam a lei do PDDU vigente. No entanto, as modificações no PDDU só podem acontecer se houver ampla participação pública no processo, de outra forma são mudanças inconstitucionais. A participação cidadã está assegurada tanto pelo Estatuto da Cidade (lei federal) como pela Constituição do Estado da Bahia.
A pergunta que fica é: como tal projeto pôde estar na pauta da Câmara Municipal sem que tenham sido organizados debates com a população?
Questionamos também a posição ambígua da prefeitura. A proposição do PL 201 faz desacreditar o discurso difundido pela mesma de seu interesse em construir um Plano Estratégico de Desenvolvimento, o “Salvador 500”, e realizar a revisão do PDDU e LOUOS, cumprindo com as indispensáveis etapas da participação popular.
Se há esse comprometimento, por que a prefeitura enviou o PL 201 a Câmara Municipal, um projeto que altera o PDDU vigente e que não foi discutido apropriadamente com a sociedade soteropolitana? Se ela diz que está construindo um novo PDDU, com a participação popular que faltou e deslegitimou alterações neste mesmo PDDU anteriormente, como pode levar o PL 201 adiante?
Vale lembrar o que declarou o prefeito, ACM Neto, durante a primeira audiência pública de discussão do Plano Salvador 500 e revisão do PDDU e LOUOS: “Diferente do passado, eu não vou legislar por emendas, eu não vou trazer surpresas no dia da votação do plenário da Câmara introduzindo coisas que não foram debatidas e discutidas pela sociedade a luz do dia. Eu não vou levar surpresas que não tenham sido anteriormente tratadas da maneira mais ampla por toda a comunidade, por toda a sociedade da nossa capital”.
ADINs
Por conta de alterações do PDDU e LOUOS feitas desta forma, durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, foram movidas Ações de Inconstitucionalidade (ADINs) julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Como fiscal da lei, cabe ao Ministério Público contestar e exigir a nulidade das leis que modificaram o PDDU sem participação popular durante a gestão João Henrique, bem como toda repetição que vier a ocorrer deste erro na gestão de ACM Neto.
¹_ Ver glossário
²_ Confira aqui mensagem e minuta de lei do projeto
Fotos: Divulgação de Terreno público em Piatã, com área de 7.534 m² que foi ofertado com lance mínimo de R$ 6.100.000,00, o que significa o preço de R$ 809,66 por m². No terreno que era público, havia sido construído um condomínio pela construtora OAS.
Oficinas de bairros de Valéria e São Caetano têm novas datas
5 de Dezembro de 2014, 12:50 - sem comentários aindaAs oficinas de bairros de Valéria e São Caetano já têm novas datas: 11 e 12 deste mês, respectivamente. Ambos os encontros aconteceriam no dia 22 de novembro, mas foram cancelados por conta da baixa presença de moradores e também por queixas quanto à dificuldade de acesso ao local escolhido no caso de São Caetano.
A remarcação foi anunciada pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira e coordenadora técnica do Plano Salvador 500¹, Tânia Scofield, durante a realização da oficina da Liberdade na noite desta quarta-feira (3).
Apesar do que foi considerado novamente como baixa presença – por volta de 30 moradores da região – a oficina da Liberdade foi realizada. Por conta de poucos presentes e com muitas queixas quanto à divulgação da atividade, o encontro havia sido cancelado no dia 11 de novembro como divulgamos aqui.
“Na oficina da Ilha de Maré que tem uma população bem menor houve quase 50 pessoas, então a comunidade precisa comparecer. Nós fizemos mais divulgação desta vez e precisamos levar adiante”, justificou Scofield em suas considerações antes das atividades dos grupos.
Bairros envolvidos
A oficina bairro de São Caetano compreende os bairros de: Alto do Cabrito, Boa Vista de São Caetano, Bom Juá, Campinas de Pirajá, Capelinha, Fazenda Grande do Retiro, Marechal Rondon e o próprio São Caetano. O que representa, segundo dados divulgados pela prefeitura, uma população de mais de 200 mil habitantes.
A oficina será realizada no seguinte horário e novo endereço.
Data: 12 de dezembro, sexta-feira, das 17h às 21h.
Local: Escola Municipal Francisco Mangabeira, Av. Nestor Duarte, 833 (Largo da Argeral), São Caetano.
Já a oficina de Valéria abrange os bairros de: Moradas da Lagoa, Palestina, Pirajá e Valéria. Também segundo dados da prefeitura, estes bairros têm população de quase 80 mil pessoas.
A oficina será realizada no seguinte horário e endereço:
Data: 11 de dezembro, quinta-feira, das 18h às 22h.
Local: Escola Municipal Professor Milton Santos, Rua Principal, 99, Valéria.
¹_Projeto de iniciativa do executivo municipal que pretende, ao promover a revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), formular o planejamento urbano do município para os próximos 35 anos, quando ele completará 500 anos.