Cine-Fórum: gestao dos recursos hídricos de Ubatuba

No bairro da Folha Seca, Ubatuba, onde estão duas das roças do nosso projeto Uilikandé, tem pessoas querendo que entre a Sabesp (atual empresa que presta os serviços de saneamento básico municipais), pois querendo ver seus direitos respeitados, acreditam que é a melhor solução aos problemas de abastecimento de água do bairro, problemas derivados de dificuldades na manutenção da captação que autogestionariamente foi feita e que é mantida pelxs vizinhxs do bairro (sem empresas de abastecimento).

Ubatuba é um dos municípios com maior índice pluviométrico do Brasil. A nível internacional, faz tempo que está se falando em graves cenários futuros de escassez de água potável.

Graças a esse artigo do InforMar Ubatuba, ficamos sabendo que agora está em aberto a decisão sobre qual será a empresa que assumirá o saneamento básico em Ubatuba durante os próximos 30 anos (30 anos! Assim como a PL-249 do governo do Alckmin, sobre a concessão de áreas de unidades de conservação ambiental para a exploração econômica -da privatização da gestão à exploração madereira- por até 30 anos) 

A Sabesp já demostrou o que é capaz de fazer em Ubatuba, alegando estar solucionando problemas de abastecimento (destruição da cachoeira da Renata, tentativa de destruir a cachoeira da Bacia do Corcovado, entre outras; tentativas de desmobilização da sociedade civil, processando às pessoas que se opunham abertamente à destruição das cachoeiras). 

 

(imagem do InforMar Ubatuba)

A empresa que assuma a gestão dos recursos hídricos de Ubatuba, vai ter esse poder durante os próximos 30 anos? E se a situação de escassez a nível global piorar? Realmente não existem outras opçoes (como municipalizar o serviço, criando uma autarquia que tenha a autonomia suficiente para uma boa consecução dos trabalhos, independentemente dos periodos de gestão dos governos municipais,  como por exemplo, essa autarquia de Penápolis)? Somos cientes do que está em jogo, do que nesse momento estamos permitindo que aconteça no futuro ao não participarmos dessa decisão que está sendo tomada agora, ao não buscarmos e propormos alternativas? 

Para incitar o debate sobre estas e outras dúvidas, propomos passar alguns documentários (seguidos de debate), na Associação dos Moradores e Amigos da Folha Seca (AMAFS), e quem sabe, achar alguma proposta alternativa (acreditamos que a melhor opção seria municipalizar o serviço, pois achamos difícil que exista uma empresa que não vise o lucro, mas sim a correta gestão dos recursos hídricos, levando em conta a preservação dos recursos naturais, incluindo sistemas de tratamento ecológicos, captação de água de chuva, etc.)

Data: ainda por definir (atualizaremos aqui mesmo assim que tivermos data, horário e local confirmados).

Propostas de material audiovisual para o debate: criamos esse pad (abaixo), onde gostaríamos de receber suas propostas (basta escrever diretamente o link ou nome do documentário).

É conosco! Sua participação é muito importante mesmo!

Nosso grupo no facebook: https://www.facebook.com/groups/1581084128850725/

 

*Minuta de Lei que cria a Politica Municipal de Saneamento Básico e a Agencia Reguladora –ARSUB (divulgadas para consulta pública no dia 29/7/2016; consulta aberta até dia 6/8/2016 = 8 dias de consulta pública): http://minutas.ubatuba.sp.gov.br/blog/minutas/politica-municipal-de-saneamento-basico-e-agencia-reguladora-municipal/

+info sobre a minuta do edital de licitaçao com anexos sobre o Plano municipal de Saneamento básico de Ubatuba, etc.

*Escassez de água na Serra da Bocaina: http://www.faperj.br/?id=3342.2.2

*Dados estação meteorológica de Ubatuba. Autor: Silva, M.A.P.B. time_series Estaçao meteorologica Ubatuba.zip 

*Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Ubatuba (2013): https://www.facebook.com/groups/1581084128850725 

+info sobre o mapa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Gerenciamento Costeiro (ZEE-Gerco) do Litoral Norte - Ubatuba que pode sofrer graves mudanças em breve: http://www.informarubatuba.com/#!reunio-gerco/c58b 

+info sobre a Sabesp: http://www.saneamentobasico.com.br/portal/index.php/concessoes/acoes-da-sabesp-atingem-maior-valor-em-2016/

+info sobre os contratos atuais da Sabesp no município de Ubatuba: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/101606708/dosp-empresarial-06-10-2015-pg-23

+ info sobre a alternativa de municipalizar o serviço em vez de terceirizar: http://assemae.org.br/

*Comissão do Senado aprova PEC 65/2012 que derruba licenciamento ambiental para obras: http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-do-senado-aprova-pec-que-derruba-licenciamento-ambiental-para-obras,10000028489

*Mapas digitais de enquadramento por classes de corpos de água: http://aguasinteriores.cetesb.sp.gov.br/enquadramento-dos-corpos-hidricos/

*Convocatória reunião devolutiva sobre os comentários e dúvidas da Concessão dos Serviços Públicos de  Água e  Esgotamento Sanitário, 19 maio: http://www.ubatuba.sp.gov.br/smma/meio-ambiente-promove-devolutiva-sobre-audiencia-publica-de-concessao-dos-servicos-publicos-de-agua-e-esgotamento-sanitario/ 

Artigo inforMar sobre a reunião 19/maio: http://www.informarubatuba.com/#!concessao-servico-de-agua-esgoto-ubatuba/c6ux 

Artigo PMU sobre a reunião 19/maio: http://www.ubatuba.sp.gov.br/smma/devolutiva-de-audiencia-publica-de-saneamento-gera-debate-construtivo/ 

*Lei 3735/2014: http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/audienciasPublicas/uploads/l_3735_2014PlanoSaneamento.pdf 

*Leis de contrataçao de prestadores de serviços públicos:

de Regência das Concessões e Permissões 8987/95: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm

Lei 8666/93:  http://www.unb.br/administracao/decanatos/dpp/legislacao/lei8666.pdf

*Lei 11445/2007 diretrizes nacionais para o saneamento básico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm 

*Lei 11107/2005 Contrato de programa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm  

*PL-249 do governo do Alckmin, sobre a concessão de áreas de unidades de conservação ambiental para a exploração econômica (da privatização da gestão à exploração madereira) por até 30 anos: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1130646

*Prefeitura e concessionária são condenadas à instalar rede de esgoto em município #NovaAlvoradadoSul - dez/2016 http://www.saneamentobasico.com.br/portal/index.php/destaque_do_dia/prefeitura-e-concessionaria-sao-condenadas-a-instalar-rede-de-esgoto-em-municipio/

*Diagnóstico Físico-hidrológico da Bacia do Rio Grande de Ubatuba - (desatualizado, mas pode servir de apoio): https://www.yumpu.com/pt/document/view/15508214/bacia-do-rio-grande-de-ubatuba-ufrrj

Evento para captação de recursos financeiros para que possam ser pagas as dívidas com o advogado de defesa e assim auxiliar os injustamente acusados pela Sabesp no Sertao da Quina, essa sexta-feira, dia 1/4/2016, a partir das 19h, no Ecoo :  https://www.facebook.com/events/1287470827948485/