Cidadania Portuguesa, quem tem crédito?

De acordo com a Lei da Nacionalidade, a nacionalidade portuguesa pode ser reconhecida por atribuição e por aquisição.

Reconhecimento por atribuição

• Filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no território português;
• Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português;
• Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;
• Filhos de estrangeiros, nascidos no território português, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência; 
• Filhos de estrangeiros nascidos em território português, desde que um dos progenitores resida aí legalmente há pelo menos cinco anos;
• Indivíduos nascidos em território português e que não possuam outra nacionalidade.

Reconhecimento por aquisição

• Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;
• Estrangeiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos;
• Indivíduos que hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração na menoridade;
• O adotado plenamente por nacional português.

Reconhecimento por naturalização

• Estrangeiros residentes legalmente em território português há pelo menos seis anos; 
• Menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos e que o menor aqui tenha concluído o 1º ciclo do ensino básico; 
• Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa; 
• Netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro; 
• Filhos de estrangeiros nascidos no território português, cujo(s) progenitor(s) tenham permanecido no país, ainda que ilegalmente pelo período de dez anos; 
• Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa;
• Indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses e os membros de comunidades de ascendência portuguesa;
• Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

Casos especiais

• Portugueses que, na vigência das leis anteriores, perderam a nacionalidade portuguesa por terem adquirido outra nacionalidade;
• Mulheres estrangeiras que casaram com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei de 1981;
• Mulheres portuguesas que perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros;
• Indivíduos nascidos no território do antigo Estado Português da Índia e seus descendentes;
• Indivíduos nascidos nas antigas colônias de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Principe e seus descendentes, antes da independência;
• Indivíduos nascidos em Macau durante a administração portuguesa;
• Indivíduos nascidos no Timor até à independência.

Pedidos mais solicitados por cidadãos brasileiros

• Por atribuição: filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;
• Por aquisição (naturalização): netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro e brasileiros residentes legalmente em território português há pelo menos seis anos;
• Por aquisição (por efeito da vontade): brasileiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos (necessário comprovar ligação efetiva à comunidade portuguesa);
• Mulheres brasileiras que casaram com cidadão português antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981.