Introdução a Economia Solidária

Economia e Economia Solidária

• Economia = o conjunto de atividades ou formas sociais de solução da relação entre as necessidades existentes (das pessoas e dos agrupamentos humanos ou sociedades) e os recursos disponíveis para satisfazê-las;

• Um jeito que se tornou comum para pensar a ECONOMIA parte do princípio que as necessidades são muitas ou ilimitadas X enquanto os recursos são poucos ou limitados.

Economia e Economia Solidária

O que é Economia Solidária?

É um jeito de fazer a atividade econômica de produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseado na democracia e na cooperação, o que chamamos de autogestão.

Na Economia Solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os integrantes do empreendimento (associação, cooperativa ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos.

Economia Solidária = também é um jeito de estar no mundo e de consumir (em casa, em eventos ou no trabalho) produtos locais, saudáveis, da Economia Solidária, que não afetem o meio ambiente, que não tenham transgênicos (produtos geneticamente modificados) e nem beneficiem grandes empresas capitalistas.

Economia Solidária = também é um movimento social, que luta pela mudança da sociedade, por uma forma diferente de desenvolvimento, que não seja baseado na concentração de renda e poder, nem nos latifúndios (grandes propriedades de terra) e acionistas, mas sim um desenvolvimento para as pessoas e construída pela população a partir dos valores da solidariedade, da democracia, da cooperação, da preservação ambiental e dos direitos humanos.

Campo da Economia Solidária no Brasil

Características da Economia Solidária #1

Cooperação

A cooperação como:
- a existência de interesses e objetivos comuns;
- a união dos esforços e capacidades;
- a propriedade coletiva de bens;
- a partilha dos resultados,
- e a responsabilidade solidária sobre os possíveis ônus,
envolve diversos tipos de organização coletiva que podem agregar um conjunto grande de atividades individuais e familiares.

Características da Economia Solidária #2

Autogestão

A autogestão é a orientação para um conjunto de práticas democráticas e participativas nas decisões estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, sobretudo no que se refere à:

- escolha de dirigentes;
- coordenação das ações nos seus diversos graus de interesses;
- definições dos processos de trabalho;
- decisões sobre aplicação e distribuição dos resultados e excedentes;
- além da propriedade coletiva da totalidade ou de parte dos bens e meios de produção do empreendimento.

Características da Economia Solidária #3

Solidariedade

É expressa em diferentes dimensões, tais como:

- congregação de esforços mútuos dos participantes para alcance de objetivos comuns;
- nos valores que expressam a justa distribuição dos resultados alcançados;
- nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e a melhoria das condições de vida dos participantes,

Características da Economia Solidária #4

Cont. Solidariedade

- nas relações que se estabelecem com o meio ambiente, expressando o compromisso com um meio ambiente saudável;
- nas relações que se estabelecem com a comunidade local;
- na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional;
- nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório;
- na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores;
- e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Características da Economia Solidária #5

Atividade Econômica

É uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para:

- produção;
- beneficiamento;
- crédito;
- comercialização e consumo.

Isto envolve elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficiência e eficácia, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.

Redes de Produção, Comercialização e Consumo

Por exemplo, na produção, as pessoas se organizam para:

- melhorar seu trabalho;
- realizar compras;
- melhorar a qualidade do produto;
- fazer cursos e atividades educativas.

No consumo, as pessoas se unem para:

-comprar alimentos e produtos produzidos pela própria economia solidária, com melhor qualidade e um valor acessível.

Na venda, se organizam para:

- comercializar em conjunto;
- participar de feiras;
- e acessar mercados justos e solidários.

Práticas na Economia Solidária #1

Bancos comunitários e fundos rotativos

Da própria comunidade, feitos pelas pessoas e sem depender dos grandes bancos.

Feiras de Troca

Onde as pessoas organizam o mercado local para a circulação da produção e do consumo, com uso de uma moeda criada pelos participantes, a chamada moeda social.

Empresas Recuperadas Autogestionárias

Quando as/os trabalhadoras/es se organizam para manter seus postos de trabalho e a garantia de seus direitos, em situação de falência da empresa, deixam de ser empregadas/os com patrão, para se tornarem cooperadas/os, com a gestão igualitária e coletiva do trabalho.

Práticas na Economia Solidária #2

Entidades de Apoio e Assessoria

Desenvolvem diversas ações para o apoio direto junto aos empreendimentos de Economia Solidária, como:

- capacitação;
- assessoria;
- pesquisa;
- acompanhamento;
- fomento a crédito;
- assistência técnica e organizativa.

Redes de Gestores Públicos de Economia Solidária

Gestores do nível municipal, estadual ou federal organizados e representados em rede, que:
- elaboram;
- executam;
- implementam;
- e/ou coordenam políticas públicas de Economia Solidária.

Associações e Entidades de Representação dos Empreendimentos de Economia Solidária.

Sistema de Finanças Solidárias #1

No Brasil

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) é o principal banco de desenvolvimento do país e da América Latina. Em 2005, o total de financiamento atingiu a R$ 47 bilhões e seu lucro chegou a R$ 3,2 bilhões.

Boa parte dos recursos do BNDES vem do PIS/PASEP, isto é, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o economista Paul Singer,  “No Brasil, a necessidade de um outro sistema financeiro é gritante. É preciso abrir um debate sobre como fazê-lo atingir dimensões comparativas com a necessidade de desconcentrar o capital para inserir na produção os que se encontram a sua margem”.

Sistema de Finanças Solidárias #2

As Finanças Solidárias na Prática

Já acontecem iniciativas que apontam para um outro sistema financeiro:

 -resgatando práticas de solidariedade das mais antigas como as trocas solidárias entre  comunidades;
- reafirmando os princípios de cooperativismo de crédito na autogestão de suas poupanças;
- criando fundos rotativos que promovem a solidariedade e a emancipação;
- fundando bancos comunitários com moedas circulantes locais;
- e criando entidades de microcrédito solidários.

Vamos conhecer um pouco sobre estas iniciativas...

Sistema de Finanças Solidárias #3

Trocas Solidárias

São práticas de grupos em encontros periódicos onde as pessoas levam seus produtos e oferecem seus serviços em troca de outros produtos ou serviços. Podem ter uma moeda própria decidida pelo grupo que circula apenas entre eles. Tais práticas vão constituindo redes de clubes de troca e fortalecem as relações entre as pessoas e grupos.

Cooperativas de Crédito

São uma forma de juntar as poupanças familiares, muitas vezes acumuladas pela venda de produção familiar e favorecer o crédito de seus associados.
Existe uma rede de cooperativas de crédito solidário, a ANCOSOL. A maioria delas nasceu após ter constituído, por alguns anos, um Fundo Rotativo Solidário.
Por ter uma relação direta com os associados, muitas vezes, através da cooperativa de trabalho ou da comercialização, estas cooperativas de crédito se tornam mais eficientes que o crédito bancário, sobretudo quando se trata de administrar financiamentos públicos como o PRONAF (Programa de Apoio à Agricultura Familiar).

Sistema de Finanças Solidárias #4

Bancos Comunitários

Estão se difundindo pelo país: são criados e administrados pela própria comunidade, na forma de autogestão. Eles operam com moedas sociais criadas pela comunidade e aceitas no comércio e serviços locais. Os bancos comunitários oferecem crédito usando aval solidário, que pode ser oferecido em reais ou em moeda social.

Moeda social = ou circulante local, pois só circula localmente, tem como objetivo fazer com que o “dinheiro” circule na própria comunidade ou município, evitando sua fuga e ampliando o poder de comercialização local, aumentando a riqueza circulante na comunidade, gerando trabalho e renda localmente.

Sistema de Finanças Solidárias #5

Microcrédito Solidário

Há muitas iniciativas deste tipo de microcrédito, boa parte delas inspirada no Banco de Bangladesh, com o aval solidário entre um grupo tomador de crédito e com respaldo comunitário onde ele está inserido. Algumas iniciativas de microcrédito solidário nasceram dos Fundos Solidários praticados anteriormente.

Fundo Rotativo Solidário

Estes Fundos têm as mais variadas iniciativas comunitárias de práticas de gestão e execução de projetos produtivos ou sociais como processo pedagógico de emancipação e organização comunitária.
Como reforço à organização da comunidade, os retornos voluntários podem ser:

- sementes;
- cabras;
- cisternas de captação de água de chuva;
- horas de trabalho;
- ou mesmo monetária.

Os Fundos Solidários tiveram o apoio inicial de organizações internacionais, de Campanhas Solidárias, como a Campanha da Fraternidade, e estão difundidas em todo o Brasil, além de serem um importante instrumento para ações emancipatórias junto às famílias de programas assistenciais de transferência de renda como Bolsa Família.

Educação e Cultura Solidárias #1

Vivemos nos dias de hoje diante de um sistema educacional baseado em valores consumistas, onde reina a concorrência e competição.

A escola é instrumento de repetição do modelo de sociedade excludente, bem como um espaço de poder, de controle, onde o conhecimento é tratado como mercadoria e o ato de estudar é mecânico e alienado.

Neste sistema, as alunas/os são treinadas/os para a manutenção das desigualdades sociais, econômicas e culturais e, muitas vezes, não questionam a realidade em que estão inseridos/as, tornando-se alienadas/os, subalternas/os e reproduzindo sistemas hierárquicos tradicionais inadequados aos dias atuais.

Outras formas de educar...

Existem comunidades, movimentos sociais e profissionais que questionam este modelo e se organizam gerando novas práticas de formação e educação, baseada no formato da educação popular como processo de construção do conhecimento, que vise a transformação social, política, cultural, ambiental e econômica, bem como uma formação continuada de educadoras/es, baseada em metodologias emancipatórias, voltadas para a autogestão, cooperação e solidariedade.

Educação e Cultura Solidárias #2

Esta outra forma de educar privilegia a autonomia e emancipação da/o trabalhadora/o com vista a superar o trabalho alienado e a divisão sexual do trabalho, fortalecendo cada vez mais suas identidades e incluindo o aumento da escolarização das/os trabalhadoras/es em todos os níveis.

Nestas experiências os participantes:

- são convidados a questionar e construir uma nova sociedade em que o ser humano seja o centro da vida;
- a educação acontece de forma contextualizada (adequada a comunidade), emancipatória (estimulando o livre pensar e agir), engajada (orientada ao empreendedorismo) e cooperada (voltada para o trabalho em comunidade);
- são levadas em consideração as diversidades de gênero, etnia, raça e geração;
- são promovidos os direitos humanos, bem como o compromisso com o hoje e com as gerações futuras,
- e aprendem o sentido da dimensão humana. Desta forma, o conhecimento não é tratado como mercadoria, mas como um bem precioso de toda a humanidade e que deve ser colocado a serviço da vida e a tecnologia serve para encurtar distâncias, melhorar as relações e a qualidade de vida.

Você sabia que existem inúmeras práticas no país e uma delas pode estar acontecendo próximo de você?

Educação e Cultura Solidárias #3

-Centros de Formação em Economia Solidária – CFES (Regionais Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste, além do CFES Nacional) que se destinam a formação de educadores e gestores públicos que atuam com Economia Solidária, contribuindo para fortalecer o potencial de inclusão social e de sustentabilidade econômica dos empreendimentos solidários;
-Escola Famílias Agrícolas (EFAs) Proporcionam aos jovens do meio rural uma educação a partir da sua realidade, da sua vida familiar e comunitária e das suas atividades. Nas EFAs praticam-se a Pedagogia da Alternância, onde o método de ensino não é vivenciado apenas entre as quatro paredes das escolas, também alternando a vivência em comunidade, com a teoria refletida nas salas de aula;
-Assistência Técnica em Economia Solidária
Apoia o desenvolvimento de empreendimentos econômicos solidários (empresas familiares, cooperativas, empresas associativas de trabalhadoras/es e outras formas associativas), dentro dos princípios da Economia Solidária.

Educação e Cultura Solidárias #4

- Incubadoras Populares e Universitárias

Estão presentes em diversos estados brasileiros realizando ações de fomento, apoio a organização, consolidação e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários.

- Rede de Educação Cidadã

Está presente em todo o país com uma ampla articulação de organizações na sociedade civil, desenvolve com famílias em condições de vulnerabilidade social um trabalho de educação familiar, a partir da realidade e de temas geradores, aprofundando o conhecimento e propondo alternativas de geração de renda, baseadas nos princípios da economia solidária: autogestão, cooperação, etc...

- Educacao de Jovens e adultos (EJAs)

Representa uma nova possibilidade de acesso ao direito à educação escolar sob um novo formato, sob um modelo pedagógico próprio e de organização relativamente recente.

Educação e Cultura Solidárias #5

- Jogos Cooperativos

Este e outros diferentes movimentos sociais que atuam com formação na perspectiva da educação popular.

Reconhecimento e Direito a uma Economia Solidária #1

No Brasil, as leis que tratam da economia são muito limitadas: tudo leva a crer, olhando nossas leis, de que só existe o trabalho subordinado (assalariado) ou autônomo, dando a ideia de que a economia formal se reduz às empresas privadas ou públicas.

A Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5764/1971), que trata das cooperativas, ainda é da época da ditadura militar, e portanto nao incorpora os princípios, valores e práticas da Economia Solidária.

A legislação só reconhece e assegura direitos à economia privada e à economia estatal, está a servico daquela, desconhecendo a existência de uma outra economia, reduz o direito ao trabalho asociado a ações políticas compensatórias.

O reconhecimento da Economia Solidária no Estado Brasileiro passa pela luta, pela alteração de leis e artigos constitucionais, e se dá em 04 níveis.

1. Direitos

É preciso reconhecer, na Constituição Brasileira, o direito ao trabalho associado, o direito à propriedade coletiva, e a afirmação de que a economia brasileira é baseada na cooperação e não na competição.

Reconhecimento e Direito a uma Economia Solidária #2

 2. Organizacão Política

É preciso estabelecer uma Lei Geral da Economia Solidária que defina o que é Economia Solidária e dê as diretrizes para a sua organização nos municípios, estados e governo federal. Esta lei fornece uma base legal para os níveis 03 e 04 descritos a seguir.

3. Apoio e Fomento

É preciso construir programas e políticas de finanças solidárias, de formação, de assistência técnica, de comercialização solidária e de compras públicas, em todo o Brasil, por governos municipais, estaduais e federais. No nosso país, atualmente, os principais programas de fomento ao desenvolvimento são voltados às empresas privadas e não chegam aos empreendimentos de Economia Solidária.

4. Formalização e Benefícios Tributários

É preciso garantir que seja fácil e simples criar empreendimentos solidários legalizados na forma de cooperativas ou outras formas jurídicas que possam emitir nota fiscal e ter seu CNPJ. Além disso, é preciso que tais empreendimentos tenham redução de impostos e outras tributações para que possam se consolidar economicamente. Apenas para dar uma ideia, hoje uma cooperativa pequena paga mais impostos do que uma microempresa!

Reconhecimento e Direito a uma Economia Solidária #3

Lei Geral da Economia Solidária

O Conselho Nacional de Economia Solidária, elaborou uma proposta de lei para a Economia Solidária que tem como função principal definir o que é a Economia Solidária e construir a base legal para a Política Nacional de Economia Solidária no Brasil. Com ela, o caminho estará aberto para que os governos municipais, estaduais e nacional criem os conselhor locais de Economia Solidária e os programas como o PRONADES, o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, a Política Nacional de Formação e Assistência Técnica, entre outros.

A aprovação desta Lei é uma das maiores prioridades para o reconhecimento da Economia Solidária dentro das leis nacionais, e representa uma bandeira que depende de pressão e discussão em nosso bairro, cidade e estado.Para fortalecer esta proposta de desenvolvimento justo, sustentável, diverso e solidário, foi criada a Campanha pela Lei da Economia Solidária. Caso queira participar acesse o site da Campanha pela Lei da Economia Solidária no seguinte endereço: http://cirandas.net/leidaecosol.