Compartilho aqui as três matérias que fiz recentemente para o Observatório do Direito à Comunicação sobre o Projeto de Lei de Comunicação do Equador. O Projeto, bastante progressista e que garante reivindicações históricas dos movimentos pela democratização das comunicações no país, deve ser votado na Assembleia Nacional do Equador ainda neste mês de abril.

Equador avança em uma nova proposta de regulação da mídia
Cecília Bizerra – para o Observatório do Direito à Comunicação
04.04.2012

Após dois anos em discussão, o projeto que cria a Lei de Comunicação do Equador será votado na Assembleia Nacional, órgão equivalente ao Congresso Nacional brasileiro, ainda neste mês de abril. A lei regulamenta os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do direito à comunicação no país, estabelecidos na Constituição Federal promulgada em julho de 2008. O direito à comunicação foi reconhecido na Constituição equatoriana como parte do bem viver – princípio dos indígenas da etnia aymara, que tem como fundamento a equidade entre homens, mulheres e a harmonia de ambos com a natureza – e já havia sido reconhecido na Constituição anterior, promulgada em 1998. Ver mais… 

Equador 2 – Proposta de lei regula temas polêmicos
Cecília Bizerra – para o Observatório do Direito à Comunicação
04.04.2012

A proposta de uma nova lei geral das comunicações do Equador, que está para ser votada ainda neste mês de abril, apresenta uma série de garantias para o exercício do direito à comunicação. Temas polêmicos no Brasil, como a classificação indicativa, o diploma para o exercício do jornalismo e o fortalecimento da radiodifusão comunitária, são tratados pelos equatorianos como garantia da democracia no país. Ver mais…

Equador 3 – Referendo popular aprovou a criação da lei
Cecília Bizerra – para o Observatório do Direito à Comunicação
04.04.2012

O projeto que cria a Lei de Comunicação do Equador, que deverá ser votado ainda neste mês de abril na Assembleia Nacional do país, foi apresentado no parlamento equatoriano pela primeira vez em agosto de 2009. De lá pra cá, já passou por uma série de alterações motivadas pelas contribuições dos cidadãos, segundo o assessor da comissão temporária criada na Assembleia Nacional para a criação do projeto de lei de comunicação, Romel Jurado. Ver mais…