Movimentos sociais e governo saem em defesa da classificação indicativa

4 de Abril de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

Ação no STF pede anulação de artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que sustenta o dispositivo

Por: Terlânia Bruno, da Rede Brasil Atual
Publicado em 03/04/2012, 08:58

São Paulo – Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PTB, com apoio da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), coloca em risco a aplicação da classificação indicativa, instrumento que orienta sobre a programação de TV mais adequada para crianças e adolescentes, levando em conta o horário de exibição e a faixa etária. A ação questiona a legalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos pilares dessa política classificatória implementada há quatro anos pelo Ministério da Justiça. O artigo prevê penalidades para emissoras que transmitam “por meio de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação”. PTB e Abert entendem que o dispositivo fere a liberdade de expressão e configura censura à programação.

O julgamento da ação no STF começou em novembro e já obteve votos favoráveis dos ministros Dias Toffoli, relator da proposta, Luiz Fux, Cármen Lucia e Carlos Ayres Britto. Foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista do processo.

Manifesto
A situação preocupa o governo e ativistas que defendem os direitos de crianças e adolescentes. Várias entidades se uniram contra a Adin e lançaram um manifesto de apoio à classificação indicativa. Segundo o documento, o dispositivo não censura tipo algum de conteúdo, a classificação é feita pelas empresas e os pais continuam livres para deixar ou não seus filhos terem acesso a todos os programas.

Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, afirma que o argumento defendido pelo PTB e pela Abert é equivocado, porque é a própria emissora que define em que horário se encaixa seu programa. “Censura pressupõe uma conduta prévia à veiculação do conteúdo. Mas nesse caso, o programador cria seu conteúdo do jeito que quiser, auto-classifica, coloca no ar e só depois o Ministério da Justiça vai verificar se aquela classificação escolhida pela emissora é adequada ou não. Se não for, o ministério vai reclassificar”, explica a advogada.

Dar a emissora a possibilidade de auto-classificar suas atrações é uma das novidades trazidas pela Portaria 1.220 (de 11 de julho de 2007), que estabelece a norma. Outro ponto inovador é que as empresas radiodifusoras são obrigadas a respeitar o horário de verão e os fusos horários de onde está sendo exibida a programação.

Campanha
O governo também saiu em defesa da medida classificatória e lançou no mês de março, a campanha “Não se engane” com o objetivo de alertar os pais sobre a influência da televisão na formação das crianças e a importância da classificação indicativa como mecanismo de proteção contra a exposição da garotada a conteúdos em que predominem cenas de sexo, violência ou de uso de drogas.

Assim como em vários países que têm pesquisas sobre o tema, as crianças brasileiras também ficam muitas horas diante da televisão. Dados do Painel Nacional de Televisores do Ibope, de 2007, mostram que os brasileirinhos com idade entre quatro e 11 anos de idade passam, em média, quatro horas e 50 minutos por dia em frente à TV.

Pesquisas
Levantamento feito pela Andi-Comunicação e Direitos e pelo Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação, que reuniu os resultados de trabalhos desenvolvidos na Europa e Estados Unidos, concluiu que o contato regular com conteúdos violentos pode ter consequências avassaladoras para crianças e adolescentes.

Cecilia Bizerra, do Intervozes, destaca entre essas pesquisas, uma realizada pela American Medical Association, em 1996. “Esse estudo comprova que da mesma forma que a criança imita observando os adultos, também tende a imitar observando o que vê na televisão. E de tanto ver, acaba se tornando insensível à violência do mundo real. Outro impacto é o aumento do medo e a tendência a ter mais pesadelos, porque ela se impressiona mais do que os adultos. Isso pode gerar, entre outros problemas, depressão ou ansiedade”, disse.

Segundo ela, a classificação indicativa é um instrumento que o estado pode oferecer para a sociedade proteger crianças e adolescentes de programações que podem gerar impacto negativo em suas vidas. De acordo com Cecilia, se a ação movida pelo PTB e pela Abert for considerada legítima pelo STF, as emissoras deixam de ter o compromisso de cumprir a classificação indicativa e será perdido um trabalho de anos de debates até se chegar ao texto vigente.

Para a psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, os 15 anos de debates em torno da questão, unindo governo, donos de TV e movimentos sociais, não podem ser perdidos. “Quando foi finalmente implantada em 2007, a classificação indicativa cumpria um preceito constitucional. A sociedade precisa entender que essa é uma ferramenta de defesa das crianças e adolescentes e de proteção dessa população que é vulnerável”, disse. Ela lembrou que a medida não abrange a produção jornalística ou publicitária.

Segundo a psicóloga, o STF estará cometendo “um tremendo retrocesso” se julgar inconstitucional o artigo 254 do ECA, um importante sustentáculo da política de classificação indicativa.

Mais do que um beijo… Um ato de resistência!

28 de Março de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

“Reaja à violência racial: beije sua preta em praça pública.”

Frase expressiva, né? Já fala muito sozinha. E junto com a fotografia e com o comentário de duas amigas, que faço questão de postar aqui, ela fala ainda mais.

Capa do Jornal do Movimento Negro Unificado de maio/junho/julho 1991
Fotografia: Carlos Moura
Modelos: Nethio e Lúcia
Frase: Ori

“Mas não a beije só pra dizer que pegou a mina mais gostosa do samba. Assuma-a para a família, amigos de trabalho como companheira, se houver amor. Combater discriminação assim é tão mais humano…”

Uila Gabriela Oliveira Cardoso

“Se não fosse toda a história de violência contra as mulheres negras, seria apenas a foto de um beijo bonito… mas, não… é ato de resistência…”

Juliana Cézar Nunes

…

Sem mais.

Lindeza de cantoria… Desenredo (Boca Livre e Roberta Sá)

26 de Março de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

Que lindeza de cantoria…

Não vou mentir: quando vejo, escuto e aprecio uma obra de arte dessas, me dá uma vontade de me dedicar mais e arriscar viver de música!

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV

15 de Março de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

O documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV”, produzido pela Andi e pelo Intervozes, merece ser visto com atenção pelos papais, mamães, padrinhos, madrinhas, educadores, enfim, por todas as pessoas que de alguma forma são responsáveis pela formação de crianças. Merece ser visto também, com mais atenção ainda, por gestores responsáveis pela implementação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, e pelos responsáveis por definir, nas emissoras de televisão, a grade de programação.

Ele está disponível no site do Intervozes, mas também tem link para baixá-lo abaixo, ao final da matéria. Tive a honra de contribuir com a elaboração e é com muito carinho que compartilho por aqui.

O impacto da exposição de crianças a cenas de sexo e violência na TV
Andi e Intervozes publicam pesquisa que mostra os efeitos da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo de violência, sexo e drogas na TV. Entidades mostram a importância da classificação indicativa.

A Andi -Comunicação e Direitos e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social publicaram o documento “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” que, em dez páginas, faz o levantamento dos principais estudos elaborados em diversos países sobre o tema.

A pesquisa apresenta estudos sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes a cenas televisivas de sexo e violência desenvolvidas há várias décadas em diversos países. A conclusão é que, majoritariamente, o contato regular de garotos e garotas com conteúdos inadequados pode levar a sérias consequências, como comportamentos de imitação, agressão, medo, ansiedade, concepções errôneas sobre a violência real e sexualização precoce.

O documento apresenta resultados de estudos realizados na Holanda, Canadá, Alemanha e Suécia, mas dedica a maioria de suas páginas a pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde, nos últimos 40 anos, foram realizadas mais de 3.500 pesquisas sobre os efeitos da violência na televisão sobre os espectadores.

Um dos estudos norte-americanos levantados pelo documento foi o longitudinal realizado por pesquisadores da Universidade de Michigan, que relaciona a exposição de crianças à violência na TV e seus comportamentos agressivos e violentos no início da fase adulta. A pesquisa mediu em 1977 os hábitos de 557 crianças de Chicago em relação aos meios de comunicação, especialmente ao consumo de programação televisiva violenta. Após 14 anos ouviu 329 daquelas crianças, já adultas, com idades entre 20 e 22 anos, e verificou que uma maior exposição a conteúdos violentos transmitidos pela tevê durante a infância foi capaz de predizer um maior nível de agressão na vida adulta, independentemente do quão agressivos os participantes eram quando crianças.

“O constatado pela equipe de pesquisa de Michigan é que mesmo crianças que não eram agressivas na infância – e de todos os estratos sociais – ao terem sido expostas a um volume expressivo de conteúdos televisivos violentos durante esse período acabaram por apresentar maior probabilidade de se tornarem adultos agressivos”, cita o documento.

O estudo também apresenta resultados de pesquisas que apontam como efeitos da exposição das crianças à violência na mídia o aumento de comportamentos agressivos, a perda de sensibilidade à violência no mundo real e o crescimento do medo. “O Physician Guide to Media Violence – publicado pela American Medical Association (AMA), em 1996 – alerta que a exposição a um único filme, programa de televisão ou reportagem pode resultar em depressão emocional, pesadelos ou outros problemas relativos ao sono em muitas crianças, particularmente as mais novas. E crianças amedrontadas estão mais sujeitas a se tornarem vítimas ou agressores”.

Classificação indicativa como política pública

Evidências como estas fizeram com que, ao longo das últimas décadas, as principais democracias do planeta adotassem sistemas similares ao da Classificação Indicativa utilizada pelo Ministério da Justiça brasileiro, com o fim de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes expostos ao conteúdo da televisão. “Com a Classificação Indicativa, as programações televisivas passam a dar indicação à família sobre a faixa etária para a qual as obras audiovisuais são recomendadas. Isso porque é um direito inalienável das famílias decidir o que seus filhos podem ou não assistir”, afirma o documento.

A opinião é respaldada por recomendações do Comitê para os Direitos da Criança da Onu e da Unesco, que aconselham os governos nacionais a assumirem atitudes concretas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no campo da comunicação de massa. As entidades apontam que fatores como fácil acesso e alto consumo de televisão no país e a evidência que pais e mães trabalharem e permanecerem a maior parte do tempo fora de casa, fortalecem a necessidade de se defender a Classificação Indicativa como uma política pública fundamental para garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Para os pais poderem cumprir com suas responsabilidades em relação à proteção do processo de desenvolvimento de seus filhos, antes o Estado e as empresas devem fazer sua parte, estabelecendo e obedecendo os limites para a veiculação de conteúdos potencialmente danosos”, recomenda o documento.

O estudo “Mídia e infância: o impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na televisão” está disponível para download, na íntegra, e pode ser acessado aqui.

Fonte: Intervozes