Por Edmar Gadelha*

O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção esses estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades que são responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca. Destaca - se também, pela produção pecuária, sendo responsável por um terço do plantel bovino, suíno e aves. A agricultura familiar mineira comparece com 48% da produção leiteira. A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

Embora responsável por significativa parcela na produção de alimentos que contribui para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população, a agricultura familiar vem enfrentando diversos desafios diante das adversidades econômicas, sociais, ambientais e políticas proporcionadas pelo modelo de desenvolvimento hegemônico. Entre os diversos desafios destacam - se a dificuldade de acesso à terra, água, infraestrutura adequada, sementes e tecnologias apropriadas para produção, agroindustrialização e armazenamento. No ato da comercialização, quase sempre prevalece os preços injustos para os agricultores. Também se destacam o pouco acesso a educação e a saúde de qualidade. Os impactos proporcionados pelas mudanças climáticas têm sido cada vez mais desastrosos para os sistemas de produção. A contínua migração, decorrente das más condições de vida e trabalho no campo, em particular da juventude, vem comprometendo a reprodução da agricultura familiar.

A identificação e a construção de soluções para reverter esse quadro de dificuldades e tornar os agroecossistemas familiares sustentáveis são condições para o fortalecimento da democracia e de um desenvolvimento rural sustentável e solidário.

O desenvolvimento e a implementação de sistemas de produção fundados na agroecologia e na produção orgânica vem sendo apontados por estudiosos e agricultores familiares como um caminho seguro a ser perseguido na busca da sustentabilidade. Os sistemas de produção fundados em princípios agroecológicos são biodiversos, resilientes ( apresentam poder de recuperação), eficientes do ponto de vista energético, valorizam a sociobiodiversidade e constituem os pilares de uma estratégia energética e produtiva fortemente vinculada à noção de soberania e segurança alimentar e nutricional.

A partir da organização e demandas do setor, diversas ações para o fortalecimento da agricultura familiar vêm sendo implementadas com a criação da Subsecretaria de agricultura Familiar em Minas Gerais. Recentemente o governador Antônio Anastasia, sancionou a Lei no. 21.146/14, que instituí a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - Peapo. A Lei de autoria do Deputado Adelmo Leão foi amplamente debatida com as organizações da agricultura familiar, tem o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado, buscando entre outras ações ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais; promover, ampliar e consolidar o acesso, o uso e a conservação dos bens naturais pelos agricultores; criar e efetivar instrumentos regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo e de pagamento por serviços ambientais para proteção e valorização das práticas tradicionais de uso e conservação da agrobiodiversidade; e ampliar a capacidade de geração e socialização de conhecimentos em agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica por meio da valorização dos conhecimentos locais e do enfoque agroecológico nas instituições de ensino, pesquisa e extensão rural. Para assegurar a implementação dos projetos e ações a Lei garante a participação das organizações da sociedade civil na elaboração e na gestão dos programas de pesquisa, ensino e extensão rural em agroecologia, produção orgânica e transição agroecológica.

Com a sanção da Lei no. 21.146/14, e esperamos sua rápida regulamentação, a agricultura familiar de Minas Gerais ganha mais um importante instrumento, que se bem implementado, contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar e com a segurança alimentar e nutricional da população.

Em tempo, coincide com a sanção da Lei que institui a política de agroecologia, o lançamento de Edital da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, que apoiará o financiamento de projetos de pesquisa para sistema de produção e segurança alimentar com ênfase no fortalecimento da produção agroecológica, extrativista e de práticas de manejo sustentável do cerrado na bacia do Rio Pandeiros. Na mesma esteira, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, publicou resolução criando grupo técnico para elaboração do Programa de Pesquisa em Agroecologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.

*sociólogo, Subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária de Minas Gerais

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